Senadores comemoram decisão do governo de liberar parcela do FPE.
22:32
O governo federal repassou nesta quinta-feira a última parcela de 2012
do Fundo de Participação dos Estados. Os 27 governadores vão dividir um
montante de 4 bilhões de reais. Mas para que houvesse a liberação dos
recursos, o Ministério da Fazenda teve que negociar com o Supremo
Tribunal Federal, que em 2010 determinou que o Congresso Nacional
criasse até o ano passado novos critérios de repasse. Hoje, os estados
do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos do Fundo. O
Senado está discutindo uma proposta do senador Walter Pinheiro, do PT
da Bahia, que mantém os níveis atuais de repasse e divide os recursos
adicionais segundo o tamanho da população e da renda per capita. Mas
esses critérios valeriam até 2016, quando o Congresso Nacional aprovaria
novas regras. O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima acredita que o
Senado deverá votar já em fevereiro os novos critérios. Mas elogiou a
decisão do governo de liberar os recursos mesmo que o projeto novo não
tenha sido votado.
"Graças a Deus os estados receberão a parcela do FPE porque muitos
estados dependem desses recursos para pagar pessoal e para manter os
serviços públicos em andamento. Foi uma decisão sábia. É muito
importante que o Senado possa se debruçar sobre isso e votar ainda em
fevereiro para que possa ser remetida para a Câmara dos Deputados".
"O senador Paulo Bauer do PSDB de Santa Catarina afirmou que a oposição
está disposta a discutir logo o projeto dos novos critérios de rateio do
FPE. Mas defendeu a votação de uma Reforma Tributária que revise também
o montante que fica nas mãos do governo federal".
O Brasil só funciona em termos de administração pública e viverá novos
tempos a partir de uma Reforma Tributária e de uma revisão das regras
vigentes que estabelecem que o governo federal fique com 70% de todo
dinheiro público que se arrecada no país, os municípios com 6% e os
estados ficam com 24%.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá fazer um apelo para que o
Senado e a Câmara dos Deputados aprovem antes do dia 10 de fevereiro as
novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. Ele vai
ressaltar que sem esse projeto, o governo estará impedido de fazer os
repasses do mês que vem.
Fonte: Rádio Senado
0 Comentários " Senadores comemoram decisão do governo de liberar parcela do FPE. "
Postar um comentário