Um médico foi detido no Hospital Geral de Caxias por omissão de socorro. Segundo a denúncia, ele se recusou a atender um menino de nove anos que sofria com fortes dores abdominais.

O caso ocorreu por volta das 4h deste sábado (26), após a mãe ter procurado atendimento para a criança no Hospital Infantil Drº João Viana, que não tinha médico de plantão. Com a criança passando mal, ela seguiu para o hospital geral, onde foi informada que o médico plantonista não seria acionado.

Ao ver o estado da criança e a recusa em chamar o médico, o guarda municipal do hospital foi até a sala de descanso, onde estava o médico, e avisou que uma criança estava aguardando atendimento e passava mal na recepção.

O médico teria dito que não iria atender, pois não era pediatra e estava dobrando o plantão. Além disso, estava sobrecarregado. O guarda teria informado que se não prestasse atendimento, o prenderia por omissão de socorro. Irritado com a reação do guarda, ele ainda teria trocado agressões com o homem, que o deteve e o conduziu à delegacia.

O médico foi logo liberado, mas será instaurado um inquérito para apurar o caso. Um outro boletim de ocorrência foi registrado pelo profissional da saúde, por abuso de poder por parte do guarda. Já o garoto está internado no Hospital Infantil de Caxias. O G1 tentou manter contato com a direção do hospital para obter informações sobre o estado de saúde do garoto, mas sem sucesso.

Fonte: G1

Eleita em 7 de outubro com 4.023 votos, a assistente social Nilce Farias (PMDB) teve sua posse para ocupar o cargo de prefeita do município de Guimarães confirmada somente nesta terça-feira (29). Por quatro votos a dois o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) indeferiu o recurso que pedia sua cassação.

No último dia 22, o julgamento da candidatura havia sido suspenso em decorrência do pedido de vistas do juiz Sergio Muniz. Nesta terça ele acompanhou o voto do relator do processo, o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, e do Ministério Público, que entenderam que a substituição do candidato Arthur Farias pela irmã Nilce Farias foi feita dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Em favor da prefeita votaram também o desembargador José Bernardo Rodrigues e o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos. Pelo desprovimento do recurso votaram os juízes Luiz de França Belchior Silva e José Carlos Sousa e Silva.

Nilce Farias foi eleita com 50,89% dos votos considerados válidos, contra 49,11% da candidata Mary Guerreiro (PSL).

Um jovem identificado apenas como “Caique da Brasília” foi assassinado, ontem à noite, no terraço de uma residência localizada na Avenida Luiz Rocha, no bairro da Liberdade. O crime, de acordo com informações da Polícia Militar, aconteceu por volta de 21h50, no momento em que a vítima foi abordada por homens que ocupavam dois veículos – um Gol prata e um outro carro, de cor preta ou azul.

Uma testemunha informou à polícia que “Caique da Brasília” estava comprando um lanche, numa banca de churrasquinho, quando avistou um veículo que se dirigia rapidamente em sua direção. “Ele saiu correndo feito um louco, atravessou a avenida, passando no meio de carros, pulou a mureta de uma casa abandonada, mas foram logo caindo de bala nele”, afirmou uma moradora da área, que pediu para não ser identificada.

Policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar, que faziam ronda na área, foram imediatamente deslocados para o local. Eles receberam a informação de que três homens foram os autores dos disparos efetuados contra “Caique da Brasília”.

O Cabo M. Caldas, de uma das guarnições do 9º Batalhão, disse que a vítima foi alvejada com cerca de 10 disparos de arma de fogo. “Caíque da Brasília” teve morte instantânea, ao cair no outro lado de uma mureta da casa nº 1655 da Avenida Luiz Rocha. Logo após o crime, surgiram diversas informações desencontradas. Moradores da área apontaram “Caique da Liberdade” como um perigoso assaltante; outros informaram que ele agia como chefe de tráfico, responsável por diversas ‘bocas de fumo’ nos bairros da Floresta e Liberdade.

O Cabo Getúlio informou que o local teve de ser isolado por PMs do 9º Batalhão, por medida de segurança, para possibilitar o trabalho da Polícia Técnica. Até o fechamento desta edição, a Polícia – que suspeita de assassinato motivado por acerto de contas - ainda não tinha maiores informações sobre a vítima nem sobre as circunstâncias do crime.

Fonte: JP

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Antonio Guerreiro Junior, julga nesta semana o afastamento da governadora Roseana Sarney (PMDB). A ação judicial é consequência de constantes descumprimentos de ordens e decisões judiciais por parte do estado, que deve cerca de R$ 420 milhões em precatórios a pessoas físicas e jurídicas.

As dívidas acumuladas são referentes aos anos de 2011 e 2012 e a falta de pagamento não é decorrente da escassez de recursos. De acordo com os relatórios de execução orçamentária do Maranhão, o caixa disponível do estado em dezembro de 2011 era de R$ 1,2 bilhão. Já em outubro de 2012, era de R$ 1,7 bilhão. Segundo a Constituição Federal, a União pode intervir no estado para garantir a execução de ordem ou decisão judicial.

Caso o TJ acolha a medida de afastamento da governadora, os processos serão remetidos para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode requisitar ou não a intervenção federal à Presidenta da República, Dilma Rousseff (PT).

Blog: Marrapá

Essas fotos tiradas ontem (29), mostram o descaso da Caema (Companhia de Água e Esgoto do Maranhão, que substituiu o antigo SAAE) com os moradores do bairro Mariol, os moradores disseram que a bomba tinha queimado e que até o presente momento a companhia ainda não se manifestou em solucionar o caso e nem houve sequer uma nota de aviso aos mesmos.

Por intermédio do Ministério da Saúde, que esteve nos últimos dois dias na capital maranhense, avaliando “in loco” a real situação do Sistema de Saúde, Estado e Município reuniram-se com o objetivo de ter um alinhamento final para a efetivação do Plano de Urgência e Emergência de São Luís.

Em reunião que envolveu dirigentes das Secretarias de Saúde Municipal (Semus), Estadual (SES), técnicos do Ministério e Procuradoria Federal, foram apontados os principais eixos propostos pela Semus para a normalização do atendimento nas unidades de Urgência e Emergência que se encontram desde o final da última gestão sem regularização de pessoal, falta de insumos básicos e irregularidades na prestação de serviços como limpeza e segurança.

Como principais eixos apontados estão a reestruturação das Unidades municipais, realização de mutirões, organização dos leitos de retaguarda a partir de um novo perfil e organização do acesso às Unidades pela Central de Regulação (urgência e retaguarda).

Descentralização - Como ações imediatas, o Plano aponta a regularização do pagamento dos profissionais e a adequação dos recursos humanos disponíveis objetivando atender de forma otimizada as escalas de serviço; aquisição de insumos, medicamentos e material médico-hospitalar; nutrição e dietética; revisão das redes elétrica, hidráulica e sanitária; rede lógica; adequação de mais duas salas de centro cirúrgico (Socorrão II), com mais 20 leitos de ortopedia e 10 leitos de UTI; além do aumento da frota do Samu, com a construção de uma nova sede e descentralização das unidades, que já começa a acontecer.

Todos os itens listados e entregues em relatório ao Governo do Estado foram apresentados novamente na reunião desta última terça-feira (15) pela equipe da Semus.

Para o secretário municipal de saúde, Vinícius Nina, “é importante identificarmos mais postos de retaguarda dentro da região metropolitana de São Luís para conseguirmos desafogar as portas de Urgência e Emergência”.

Segundo o coordenador hospitalar do Ministério da Saúde, Andersom Fagundes, existem na região metropolitana de São Luís opções que podem servir como suporte às unidades de Urgência e Emergência desde que tenham seus espaços otimizados e disponibilizados. Como exemplo, citou o Hospital Municipal de São José de Ribamar onde, em visita, foram encontrados, dos 42 leitos de Urgência disponíveis, apenas cinco com pacientes internados.

Diferentemente de São José de Ribamar, muitos hospitais municipais no Maranhão tiveram suas portas fechadas pela administração local após o resultado das últimas eleições. “O colapso que acontece hoje na saúde em São Luís é fruto da falta de resolutividade nos municípios que não tem a estrutura necessária para atendimento”, destacou Fagundes.

Responsabilidade - Por orientação do secretário de saúde do Estado, Ricardo Murad, em telefonema durante a reunião ao seu secretário adjunto, José Márcio Leite, o modelo de ajuda que será ofertado pelo Governo do Maranhão só será apresentado após o aval da governadora Roseana Sarney.

A procuradora federal, Ana Karizia Nogueira, ressaltou que devido ao estado de emergência decretado no último dia 09, é evidente que a Prefeitura Municipal, com o estado calamitoso encontrado na saúde local, não tem condições de resolutividade.

Diante do quadro apresentado, a procuradora cobrou do Estado a apresentação de uma proposta concreta diante do tripé que compõe a gestão do SUS em São Luís - Município, Estado e Governo Federal. “O Ministério da Saúde só vai ajudar se Estado e Município se unirem porque a responsabilidade é dos três entes”, assinalou. Nesta sexta-feira (18) o secretário Vinícius Nina, reúne-se em Brasília com o Ministério da Saúde para discutir o aporte de recursos para o Sistema de Saúde de São Luís.

Da mesma forma que agiu o prefeito de São Luís, suspendendo a ajuda para o carnaval deste ano, a prefeita de Coroatá, Teresa Murad, mandou acabar com o carnaval na sua cidade.

O argumento é o mesmo: o dinheiro que seria para o carnaval vai para a saúde. No caso específico de Teresa Murad, não custa lembrar que o seu esposo é o secretário de Saúde, o dono da chave do cofre por onde jorram rios de dinheiro para construção de hospitais a preços superfaturados.

Não gasta tempo recordar que a prefeitura de Coroatá viveu a pão e água no setor de saúde na gestão de Amovelar por pura perseguição política patrocinada por Murad.

Convém lembrar que nos carnavais anteriores Ricardo Murad fez festas paralelas ao município, inclusive com a criação de uma casa de eventos chamada de Espaço Cidade, recebendo recursos estaduais para as farras momescas.

No caso específico do prefeito da capital, antes de completar 15 dias de governo caíram nas contas da saúde pouco mais de R$ 17 milhões.

Convém lembrar que o Ministério da Saúde acenou na semana passada com o deslocamento de recursos emergencias para São Luís.

E não custa nada recordar aos dois que carnaval é uma festa do povo e é cultura também.

Fonte: Blog Luis Cardoso

Em depoimento nesta quinta-feira (17) à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o neurocirurgião Carlos Augusto Borges afirmou que fazia plantões no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier (zona norte), no lugar do também neurocirurgião Adão Crespo Gonçalves. Como a troca era informal, o próprio Adão assinava, depois, o livro de ponto, como se houvesse trabalhado, mas repassava ao colega o valor ganho. Carlos Augusto se aposentou em setembro e desde então deixou de substituir o colega.

Na noite de 24 de dezembro, Adão faltou ao plantão e o hospital ficou sem médico neurocirurgião. À 0h15, a estudante Adrielly dos Santos Vieira, 10, foi baleada na cabeça e levada ao Salgado Filho, mas, devido à falta de médico, teve de esperar oito horas para ser atendida. Ela morreu em 4 de janeiro.

Adão foi indiciado por omissão de socorro. À polícia ele afirmou que não comparecia aos plantões havia mais de um mês por discordar das condições de trabalho. O médico avisou ao chefe do setor de neurocirurgia do hospital que não iria trabalhar, mas foi avisado de que não teria substituto.

Outro neurocirurgião, Fernando Andrade, também contou à polícia que chegou a substituir Adão durante os plantões. A Polícia Civil investiga os médicos por crime contra a administração pública.

Fonte: UOL 

A foto que ilustra este post é de autoria de Samira Barros Heluy, juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, no Maranhão. A magistrada determinou a interdição da carceragem da Delegacia da Polícia Civil de Miranda do Norte, município a 138 quilômetros ao sul de São Luís.

De acordo com sua decisão, a polícia está proibida de manter presos nas celas, até que sejam feitas as “adaptações necessárias para adequá-las às exigências legais”, pois “não apresentam qualquer condição para a saudável sobrevivência humana”.

“A carceragem fica no fundo do quintal da delegacia. Parece mais um canil. É uma situação deprimente”, afirma a juíza.

Dentro da cela, foi difícil ver os quatro homens que a ocupavam, pois não havia luz alguma, mesmo com o sol a pino. Acima da cela, havia um grupo de urubus. Tampouco havia camas, colchões ou redes no lugar. 

Todos estavam acomodados no chão. A água fornecida aos presos vinha da torneira e ficava armazenada em caixas d’água destampadas, expostas ao sol, à chuva e aos insetos. A cor da água era bastante escura. A mesma água servia para matar a sede e para todas as outras necessidades fisiológicas dos encarcerados.

“Os presos reclamaram que, muitas vezes, nem tal tipo de água era fornecido, chegando a passar até três dias seguidos sem água para beber e para a realização de higiene pessoal”, relembra a magistrada, segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ.

O forte cheiro de urina e de fezes e a sujeira no local eram generalizados, de acordo com a juíza. O lixo estava espalhado pelo chão. Quando doentes, os presos precisam gritar até que alguém dentro da delegacia ouça, por causa da distância que separa a cela da parte administrativa.

“Fui titular da Vara de Execuções Penais de Imperatriz (segunda maior Comarca do Maranhão) e nunca vi situação igual”, conta.

De acordo com a lei, o preso só deve permanecer na delegacia durante 24 horas, no máximo, apenas enquanto é lavrada a prisão em flagrante.

Segundo o coordenador em exercício do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Douglas Melo Martins, a falta de vagas para presos provisórios (ainda sem julgamento) é generalizada em todo o interior do estado.

“Temos, atualmente, cerca de 1,3 mil presos em delegacias no interior do estado, em situação totalmente ilegal. Além disso, ainda há mais 600 presos provisórios do interior mantidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (único do estado, localizado na capital)”, afirma.

Fonte: Blog UOL  (Folha UOL)

Logo após ter feito na quinta-feira (10), um apelo em sua página no facebook, o diretor do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), em São Luís, Yglesio Moyses, já contabiliza doações de alimentos para o hospital.

As doações começaram a chegar à unidade nesta sexta-feira (11) e, segundo a direção, há uma equipe responsável pela recepção e tratamento dos alimentos recebidos.

“Já recebemos doações, mas ainda não conseguimos catalogar. É importante ressaltar que a Vigilância Sanitária já instalou profissionais de plantão para fiscalizar toda a entrada de alimentos, no sentido de garantir a segurança alimentar no hospital. Espero que em uma semana já esteja tudo regularizado”, afirmou Yglesio Moyses. Segundo o hospital, no momento em que a equipe do G1 esteve no local, a alimentação dos pacientes já estava sendo preparada com as doações recebidas. Por isso, a entrada da equipe não foi autorizada.

A situação, para quem acompanha pacientes em tratamento chega a ser revoltante.

Contudo, em nota enviada ao G1, o Governo do Estado disse que continua à disposição da Prefeitura de São Luís para dar prosseguimento à parceria institucional na área da saúde, iniciada ainda na gestão anterior, e comunica que permanece funcionando normalmente o serviço de transferência de pacientes entre as unidades municipais e estaduais.

Esclarece, porém, "que com a mudança de comando na administração, não recebeu o detalhamento de ações a serem desenvolvidas, como vinha ocorrendo o que possibilitou, por meio da atuação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a limpeza e higienização das unidades municipais, com doação de roupas de cama, equipamentos e medicamentos, transferência de pacientes, realização de cirurgias e de mutirão de procedimentos na área da ortopedia no Hospital Geral".

Ciente de que a nova gestão preparou-se para assumir a Prefeitura da capital, inclusive com uma Comissão de Transição criada para conhecer a realidade da cidade, em números e ações, "o Governo do Maranhão espera urgência na decisão da Prefeitura, que só trará benefícios aos cidadãos usuários dos serviços públicos de saúde".

Caos na saúde

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, decretou estado de emergência na saúde nesta quinta-feira (10). Em coletiva, o secretário municipal de Saúde, Vinicius Nina, afirmou que os auditores da prefeitura descobriram um acúmulo de dívidas na pasta que chega a R$ 140 milhões.

Em novembro do ano passado, representantes da Comissão Nacional de Defesa dos Diretos Humanos (CNDDH) e do Conselho Municipal de Saúde protocolaram uma denúncia no Ministério Público do Maranhão (MP-MA), revelando que os funcionários do Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II) estariam sem receber os salários e, os pacientes, sem alimentação e medicamentos.

Atualmente, a Polícia Federal investiga indícios de desvio de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão do ex-prefeito João Castelo, principalmente no que diz respeito às verbas destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Igor Almeida e Raquel Soares Do G1 MA - 

Fonte: JP

Não passou de pirotecnia a parceria na área da saúde entre o governo do Estado e a prefeitura de São Luís. A ação comandada por Ricardo Murad durou apenas sete dias, e desde o dia 1º de janeiro que toda a “ajuda”, medicamentos, alimentação, etc. foi suspensa, mesmo com o pedido oficial do município por sua manutenção por mais 60 dias.

A situação nos hospitais voltou ao estado de precariedade da administração do ex-prefeito, que tornou necessária a intervenção do Estado para salvar vidas colocads em risco pela irresponsabilidade do ex-gestor.

Mas passada as festas de final de ano e o lucro midiático, a secretaria de estado da saúde suspendeu a ajuda, pouco se importando com as vidas do pacientes.

A Prefeitura de São Luís solicitou oficialmente dia 4 de janeiro a continuidade da parceria institucional.

No ofício, a situação de caos que se instalou no atendimento de urgência e emergência de São Luís é ressaltada.

O encerramento do exercício financeiro, desabastecimento das unidades de saúde, impossibilidade da celebração imediata de novas contratações, além do significativo déficit financeiro, são outras dificuldades atualmente enfrentadas pelo município, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde.

Nesta quinta-feira às 9h, o secretário de saúde, Vinicius Nina concede entrevista coletiva no auditório da prefeitura para colocar todos os pingos nos is e desmontar a farsa de uma parceria que até o momento só serviu para alimentar os jornais governistas.

Fonte: Blog Ricardo Santos

Brasília - Após três dias de protestos, índios jurunas liberaram o acesso a um dos três canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, próximo a cidade de Altamira, no Pará. O grupo deixou, no início da noite de ontem (9), a estrada vicinal que estava bloqueada desde a madrugada de segunda-feira (7).

Lideranças de três aldeias jurunas localizadas na área de influência do empreendimento chegaram a um acordo com representantes da Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, prevista para começar a operar em 2015. Com o fim do bloqueio, os trabalhadores do turno da noite puderam retomar os trabalhos ontem mesmo.

Durante a reunião, que foi acompanhada por um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), a empresa se comprometeu a atender às reivindicações dos índios. Os índios se queixavam de que as obras deixaram as águas do Rio Xingu turvas, impedindo-os de pescar. Para liberar a pista, exigiam, segundo a Norte Energia, R$ 300 mil a título de compensação ambiental e mais a construção de poços artesianos nas aldeias Paquiçamba, Muratu e Furo Seco.

Em nota, a empresa admitiu que, durante os últimos meses de novembro e dezembro, a turbidez da água, causada pela obra, impediu os moradores das três aldeias de pescar. Além de servir à alimentação, a pesca é a principal fonte de renda dos índios.

Classificando o fato de uma “situação nova”, não prevista no Projeto Básico Ambiental que estabelece as compensações ambientais às populações afetadas pelo empreendimento, a Norte Energia se comprometeu a compensar os índios pelas perdas. Os valores do acordo não foram divulgados.

A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com algum representante dos índios que pudesse fornecer mais detalhes sobre a negociação e confirmar as informações da Norte Energia.

De acordo com a assessoria do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), nenhum ato de violência física ou dano ao empreendimento foi registrado durante os três dias de protesto.

Fonte: Rádio Agência Nacional

Rio de Janeiro - O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), que a mede a inflação do setor, fechou 2012 em 5,68%. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada hoje (10), a taxa ficou um pouco acima da registrada em 2011, 5,65%.

No mês de dezembro, indicador subiu 0,43% e também ficou acima da taxa anterior, de novembro, quando houve alta de 0,22%. Em dezembro de 2011, o INCC subiu 0,12%.

Em 2012, os custos da mão de obra tiveram inflação de 10,61%, maior do que a de 2011, quando o índice aumentou 9,6%. Por outro lado, os gastos com materiais diminuíram, passando de 2,64% para 1,67% de um ano para o outro, uma redução de quase um ponto percentual.

Em geral, em dezembro do ano passado, os custos de uma obra por metro quadrado no país chegaram  a R$ 855,64, sendo R$ 453,79 referentes a gastos com materiais e R$ 401,85, com mão de obra. Em 2011, os valores eram R$ 446,35 e R$ 363,30, respectivamente.

Entre os estados,  em 2012, ficou mais caro fazer obras nas regiões Norte (R$ 873,05) e Sul (R$ 867,62), em relação a 2011. Já nos estados do Nordeste e do Centro-Oeste os custos tiveram uma redução de 1,18% e de 1,8%, respectivamente, de um ano para o outro.

Fonte: Rádio Agencia Nacional 

Brasília – A partir da próxima segunda-feira (14), 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras estarão proibidos de ser comercializados em todo o Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a decisão foi tomada em razão do descumprimento dos prazos máximos fixados para marcação de consulta, exames e cirurgias.

A venda dos planos ficará suspensa até março, podendo ser prorrogada em caso de reincidência. Desde dezembro de 2011, quando foi iniciado o monitoramento, 16 operadoras não vem cumprindo, de forma reincidente, os critérios estabelecidos pelo governo e serão indicadas para a abertura de processo para que corrijam as anormalidades.

As outras 12 operadoras suspensas e não reincidentes deverão assinar um termo de compromisso visando à redução do número de reclamações. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, isso significa que elas vão ter que adequar a rede de prestadores e os serviços de relacionamento e atendimento ao cliente.

“Para quem tem um plano de saúde que a partir de 14 de janeiro terá a venda suspensa, todos os direitos continuam valendo. O que está suspensa é a incorporação de novos clientes”, explicou o ministro. “É muito importante que a população continue participando do monitoramento”, completou.

As operadoras que não cumprem os prazos máximos de atendimento estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em casos de reincidência, elas podem sofrer medidas administrativas como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade de seus planos e a decretação de regime especial de direção técnica, com o afastamento dos dirigentes.

O balanço divulgado hoje indica ainda que, das 38 operadoras que tiveram planos suspensos em outubro do ano passado, 18 melhoraram os resultados e vão poder voltar a comercializar um total de 45 planos de saúde. A lista completa de operadoras e planos de saúde suspensos pode ser acessada no site da ANS.

Fonte:  Rádio Agencia Nacional

A PROPOSTA QUE ACABA COM OS IMPOSTOS SOBRE OS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NO SENADO.

ATUALMENTE, BRASIL É O PAÍS QUE MAIS COBRA IMPOSTOS SOBRE ESSE TIPO DE PRODUTO. O REPÓRTER NILO BAIRROS CONVERSOU COM O AUTOR DA PROPOSTA E TRAZ MAIS INFORMAÇÕES:

O senador Paulo Bauer, do PSDB catarinense, vai procurar a nova Mesa Diretora do Senado, que será eleita no início de fevereiro, para pedir a inclusão imediata, na pauta, da PEC 115, que reduz a zero os impostos sobre a cadeia produtiva de medicamentos. A Proposta de Emenda à Constituição tem o apoio dos 81 senadores, além da Frente Parlamentar da Saúde, que reúne também deputados, e de associações e sindicatos ligados ao setor. O próprio Ministério da Saúde reconhece que a carga tributária que incide sobre esses produtos, cerca de 34 por cento, faz do Brasil o campeão mundial em cobrança de impostos sobre medicamentos. A Argentina cobra 21 por cento; a Inglaterra, seis, enquanto Canadá, México e Estados Unidos já praticam imposto zero no setor. O senador explica que o imposto deixará de ser cobrado em janeiro do ano que vem caso a proposta seja aprovada e promulgada pelo Congresso em 2013. Por isso, Paulo Bauer tem pressa, e acrescenta que o poder público, que é o maior comprador, é quem mais vai ganhar:

Hoje, muitas prefeituras compram medicamentos para os postos de saúde e pagam ICMS, IPI, impostos que vão para o governo estadual e federal. Depois, o prefeito tem que correr atrás do governo estadual, do governo federal, pedindo recursos para equipar postos de saúde, para comprar ambulância. É um contra-senso. E se por um lado haverá queda de arrecadação, por outro lado vai haver uma grande compensação pela melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Paulo Bauer lembra ainda que a proposta de emenda constitucional obriga os distribuidores a reduzirem o preço dos medicamentos na proporção em que forem reduzidos os impostos, o que poderia derrubar em um terço o preço do remédio na farmácia. A proposta que acaba com o imposto sobre medicamentos foi aprovada no final de novembro na Comissão de Constituição e Justiça e agora precisa passar por duas votações em plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Como se trata de emenda à Constituição, a matéria não precisa passar pela sanção presidencial.

O governo federal repassou nesta quinta-feira a última parcela de 2012 do Fundo de Participação dos Estados. Os 27 governadores vão dividir um montante de 4 bilhões de reais. Mas para que houvesse a liberação dos recursos, o Ministério da Fazenda teve que negociar com o Supremo Tribunal Federal, que em 2010 determinou que o Congresso Nacional criasse até o ano passado novos critérios de repasse. Hoje, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos do Fundo. O Senado está discutindo uma proposta do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, que mantém os níveis atuais de repasse e divide os recursos adicionais segundo o tamanho da população e da renda per capita. Mas esses critérios valeriam até 2016, quando o Congresso Nacional aprovaria novas regras. O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima acredita que o Senado deverá votar já em fevereiro os novos critérios. Mas elogiou a decisão do governo de liberar os recursos mesmo que o projeto novo não tenha sido votado.

"Graças a Deus os estados receberão a parcela do FPE porque muitos estados dependem desses recursos para pagar pessoal e para manter os serviços públicos em andamento. Foi uma decisão sábia. É muito importante que o Senado possa se debruçar sobre isso e votar ainda em fevereiro para que possa ser remetida para a Câmara dos Deputados".

"O senador Paulo Bauer do PSDB de Santa Catarina afirmou que a oposição está disposta a discutir logo o projeto dos novos critérios de rateio do FPE. Mas defendeu a votação de uma Reforma Tributária que revise também o montante que fica nas mãos do governo federal".

O Brasil só funciona em termos de administração pública e viverá novos tempos a partir de uma Reforma Tributária e de uma revisão das regras vigentes que estabelecem que o governo federal fique com 70% de todo dinheiro público que se arrecada no país, os municípios com 6% e os estados ficam com 24%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá fazer um apelo para que o Senado e a Câmara dos Deputados aprovem antes do dia 10 de fevereiro as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. Ele vai ressaltar que sem esse projeto, o governo estará impedido de fazer os repasses do mês que vem.

“Nosso objetivo foi possibilitar aos estudantes a escolha de seus representantes de forma consciente”, explica a professora. “E a diferença verificada foi muito grande.”

Até as 20 horas desta quinta-feira, 10, 1.682.529 candidatos fizeram a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. No quarto dia de funcionamento, o sistema eletrônico registrou 3.268.478 inscrições — cada candidato pode fazer duas opções de curso. Os estudantes precisam ficar atentos porque as inscrições serão encerradas às 23h59 desta sexta-feira, 11.

Na primeira edição deste ano, a oferta é de 129.319 vagas — 18% a mais em relação a 2012 —, em 3.752 cursos. Ao todo, 101 instituições públicas de educação superior selecionam estudantes por meio do Sisu neste primeiro semestre.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as inscrições do Sisu transcorreram nos últimos dias com tranquilidade. O ministro pediu calma aos candidatos e voltou a aconselhar que acompanhem as notas de corte por meio do sistema eletrônico. Mercadante lembrou que os estudantes têm um número alto de cursos para escolher.

Uma vez por dia, o Sisu divulga a nota de corte para cada curso e turno. O monitoramento da nota de corte e a classificação parcial funcionam como referência para ajudar o candidato a acompanhar a inscrição e aumentar as chances de conseguir a vaga. Até esta sexta-feira, o candidato pode mudar as opções. O sistema reconhecerá a última inscrição confirmada.

Concorrem às vagas os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 e obtiveram nota na redação que não tenha sido zero. No momento da inscrição, o candidato terá de especificar, pela ordem de preferência, o curso ao qual pretende concorrer e de que forma — por meio de cotas decorrentes da Lei nº 12.711, de 29 de agosto último (Lei de Cotas), de outras políticas afirmativas adotadas pelas instituições participantes do sistema ou pela ampla concorrência.

A primeira chamada de selecionados está prevista para segunda-feira, 14. Os convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1º, 4 e 5 de fevereiro.

Espera — Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera. As instituições de ensino participantes do Sisu usam a lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. Caso ainda haja vaga no curso de primeira opção, o candidato será convocado pela instituição que tenha a vaga disponível.

A governadora Roseana Sarney reafirmou, nesta quarta-feira (9), por meio de ofício encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a disposição do governo do Estado em estabelecer parceria institucional com a Prefeitura de São Luís, conforme o discutido em audiência realizada na terça-feira (8), no Palácio dos Leões.

No documento, a governadora reafirma 'a convicção de que a articulação institucional entre a União, os Estados e os Municípios, constitui pressuposto para a governança exitosa no âmbito das três esferas de governo, notadamente em relação à formulação e implementação de políticas públicas sociais'.

A governadora declarou que tem apoiado os municípios por meio de obras e serviços, de mútuo interesse, indispensáveis à melhoria da qualidade de vida nas cidades maranhenses. Ressaltou que, no caso de São Luís, o governo do Estado tem realizado importantes obras estruturantes.

'Minha disposição é a de construir com a Prefeitura de São Luís parcerias institucionais que contemplem ações proveitosas aos legítimos interesses da comunidade, observado o arcabouço jurídico que rege as relações entre os entes federados', disse a governadora no documento.

No ofício, Roseana Sarney assinalou que o governo do Estado 'examinará à luz do interesse público, proposições que forem formuladas por Vossa Excelência, no intuito de contribuir para a materialização de projetos, programas e ações que se revistam das condições de exequibilidade orçamentário-financeira, justeza e oportunidade'.

Fonte: JP