A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), multou mais uma empresa por falha nos serviços e cobranças inadequadas aos clientes. Desta vez foi a empresa TVN ser multada em R$ 50 mil.

No mês de novembro o Procon instaurou um processo administrativo contra a TVN. A empresa foi notificada e teve um prazo de 10 dias para apresentar defesa e provas sobre os problemas encontrados. Sem sucesso nas justificativas, o Procon multou a empresa.

A TVN foi punida pelos seguintes problemas: falhas e interrupções no serviço de internet e TV a cabo; cobrança abusiva da tarifa denominada "Inclusão Serasa", que viola frontalmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor; e cobrança indevida de "pontos adicionais", mesmo para contratos anteriores à Resolução nº. 528/2009 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para o gerente do órgão, Felipe Camarão, o Procon está cumprindo sua obrigação e sempre atuará caso os consumidores sejam desrespeitados. "Estamos desempenhando o nosso papel e temos que agir de forma mais severa com as empresas que não estão respeitando o consumidor maranhense.

Fonte: JP