CRIME FEDERAL EM SEN. ALEXANDRE COSTA

A renda familiar per capita de Francisca Araújo e do vereador 'Valdo' é de mais R$ 1.100 – oito vezes maior do que os R$ 140 estabelecidos pelo Bolsa Família

 

De acordo com dados pesquisados pelo Jornal Pequeno no Portal da Transparência dos Recursos Públicos Federais, da Controladoria Geral da União (CGU), Francisca das Chagas Araújo Santos, mulher do vereador Valdemir Pereira dos Santos, o 'Valdo' (PT), do município maranhense de Senador Alexandre Costa, recebe ilegalmente benefícios do Bolsa Família há três anos.

A renda familiar per capita (por pessoa) de Francisca é de mais R$ 1.100, já que desde janeiro de 2010 ela ganha R$ 736 mensais como funcionária da Prefeitura e o marido – eleito vereador em 2008 – tem salário de R$ 1.500. Os salários dos dois somam R$ 2.236.

Para ter direito ao Bolsa Família – programa federal destinado exclusivamente a famílias pobres e extremamente pobres –, o beneficiário deve ter renda familiar per capita de até R$ 140. O rendimento por pessoa da família de Francisca e 'Valdo' é oito vezes maior do que o estabelecido pelo Bolsa Família.

R$ 4,5 mil recebidos – Segundo o que o JP apurou no Portal Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), Francisca das Chagas Araújo Santos recebe o Bolsa Família desde maio de 2006. Mesmo após a eleição de seu marido, o vereador 'Valdo', em outubro de 2008, ela não pediu o desligamento do programa. Tampouco renunciou ao benefício após ser admitida na Prefeitura de Senador Alexandre Costa como diretora de divisão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

O Portal da Transparência registra saques de Francisca no Bolsa Família, entre 2009 e 2011, no valor total de R$ 4.508 (R$ 1.512 em 2009; R$ 1.608 em 2010; e R$ 1.388 em 2011). No ano de 2011, o valor pode ser maior, já que o portal da CGU só registra o que foi sacado até o mês de outubro.

Os recursos do Bolsa Família são enviados mensalmente às prefeituras, responsáveis pelo cadastramento dos beneficiários. Só entre 2009 e 2011, a Prefeitura de Senador Alexandre Costa recebeu R$ 5,4 milhões do Bolsa Família (R$ 1,6 milhão em 2009; R$ 1,9 milhão em 2010; e R$ 1,9 milhão em 2011). A Polícia Federal (PF) já constatou casos em municípios nos quais os recursos do Bolsa Família são usados para fins eleitoreiros durante o cadastramento da prefeitura.

Aliado – O vereador petista Valdemir Pereira dos Santos é um dos seis aliados que o prefeito Carlos Pereira Machado (PTB) tem na Câmara de Senador Alexandre Costa. Machado é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a acusação de ter 'inventado' uma enchente no município em 2009 para obter mais de R$ 2 milhões em recursos da União, conforme revelou o JP em 11 de dezembro último.

Fraudar o programa Bolsa Família é crime federal. O gestor e as pessoas ilegalmente beneficiadas podem responder por estelionato, cuja pena é de um a cinco anos de reclusão, multa e devolução do dinheiro recebido indevidamente.

O JP tentou contato com a Câmara de Vereadores de Senador Alexandre Costa, na sexta-feira (6), para que o vereador 'Valdo' falasse sobre o caso, mas não obteve êxito.