ADITIVO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 252/2012/SES. REF.: PROCESSO N º. 175744/2013/SES. PARTES: Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto Cidadania e Natureza - ICN/ Hospital Macrorregional de Coroatá - MA. OBJETO: O objeto deste Termo é aditar o Contrato de Gestão nº. 252/2012/ SES, no que se refere ao Prazo - DA VIGÊNCIA - O presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2013, com termino previsto para 20/08/2014, nos termos do Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 - Cláusula Sexta do Contrato original, permanecendo as mesmas condições contratuais, sendo o valor mensal de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões, cinquenta mil reais) perfazendo o global de R$ 60.600.000,00 (sessenta milhões e seiscentos mil reais), disponível na dotação orçamentária: EVENTO: 400091; ESF.: 2; UO: 21901; UGR: 210901; Fonte: 0121 - Nat. Desp: 339039; PI: FUNCREDE; PT: 10302055945620001, iniciando com a NE nº 10243, de 21/08/2013, no valor de R$ 8.919.172,29 (oito milhões, novecentos e dezenove mil, cento e setenta e dois reais e vinte e nove centavos) - BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações - SIGNATÁRIOS: SÉRGIO SENA DE CAVARLHO - Gestor do FES, através da portaria nº 56, de 30/03/2011 e 215 de 13/10/2011, pelo Contratante, e PÉRICLES SILVA FILHO pela Contratada. São Luís, 29 de agosto de 2013. MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES
Fonte: DOE
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