Júlio Pestalozzi articula apoio para encarar disputa pela Prefeitura de Peritoró

21:07 , 0 Comentários

Entre os pré-candidatos a prefeito, Júlio Pestalozzi, está entre os mais movimentados politicamente para ser o próximo administrador do município de Peritoró. Recentemente informou ao blog que está prestes a acertar o apoio de um forte deputado, sem revelar se este é federal ou estadual.


ARTICULANDO

Júlio também tem circulado com facilidade nos encontros de grandes políticos da base aliada da governadora Roseana Sarney. A fotografia enviada à nossa redação foi feita na casa da chefe do executivo estadual por ocasião de um evento social, fechado para os mais “chegados” do grupo.

O pré-candidato aparece ao lado de Ricardinho e Ricardo Archer pai, políticos codoenses, de Roseana e Ricardo Murad, deputado e secretário de Estado da Saúde.

Júlio promete bater de frente contra antigas forças peritoenses e contar, para isso, com um batalhão de peso maior no intuito de vencer a batalha eleitoral.

Fonte: Blog do Acélio

STJ indefere pedido para afastar prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.

12:01 , 0 Comentários











O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, não conheceu o recurso do

vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), pedindo o afastamento da prefeita, Bia Venâncio

(PDT).

Leia na integra no link abaixo:

http://gilbertoleda.files.wordpress.com/2011/06/decisao.pdf


Fonte: STJ

Prefeitura Municipal de Coroatá realizará concurso público

10:55 , 9 Comentários

A Prefeitura Municipal de Coroatá - MA, realizará concurso público para preenchimento de vagas, a empresa vencedora da licitação foi o Instituto Ludus de Teresina - PI, edital será publicado dia 01 de julho com inscrições até 22 de julho pelo site da empresa na internet ou presencial no centro comunitário na rua do sol.

Detalhes:  

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 40H


Número de Vagas - 100

Escolaridade Mínima – Ensino Médio Completo

Valor da taxa de Inscrição – R$ 35,00


GUARDA MUNICIPAL – 40H

Número de Vagas – 40

Escolaridade Mínima – Ensino Fundamental

Valor da taxa de Inscrição – R$ 35,00


PROFESSOR DE 1º A 5º ANO 25H

Número de Vagas – 300

Escolaridade Mínima

Licenciatura Plena em Pedagogia ou

Normal Superior ou Magistério

Valor da taxa de Inscrição – R$ 50,00



PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA 25h

Número de Vagas – 40

Escolaridade Mínima – Licenciatura Plena na área

Valor da taxa de Inscrição – R$ 55,00



PROFESSOR – MATEMÁTICA 25h

Número de Vagas – 40

Escolaridade Mínima – Licenciatura Plena na área

Valor da taxa de Inscrição – R$ 55,00



PROFESSOR – HISTÓRIA 25h

Número de Vagas – 30

Escolaridade Mínima – Licenciatura Plena na área

Valor da taxa de Inscrição – R$ 55,00



PROFESSOR – GEOGRAFIA 25h

Número de Vagas – 25

Escolaridade Mínima – Licenciatura Plena na área

Valor da taxa de Inscrição – R$ 55,00



PROFESSOR – CIÊNCIAS 25h

Número de Vagas – 30

Escolaridade Mínima – Licenciatura Plena em

Ciências, Biologia, Química ou Física

Valor da taxa de Inscrição – R$ 55,00



PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA 25h

Número de Vagas – 15

Escolaridade Mínima – Licenciatura Plena na área

Valor da taxa de Inscrição – R$ 55,00



PROFESSOR – LINGUA INGLESA 25h

Número de Vagas – 15

Escolaridade Mínima – Licenciatura Plena na área

Valor da taxa de Inscrição – R$ 55,00



PROFESSORA – EDUCAÇÃO INFANTIL 25h

Número de Vagas – 52

Escolaridade Mínima – Licenciatura Plena em

Pedagogia, Normal ou magistério

Valor da taxa de Inscrição – R$ 50,00

Desembargadores negam soltura de vereador acusado de participar de roubo a banco

21:48 , 0 Comentários


Por unanimidade, e seguindo parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liberdade formulado por habeas corpus em favor de Valdimar dos Santos Carvalho, vulgo “Mosquito”, vereador do município de Santa Quitéria (MA).



Carvalho foi preso preventivamente no dia 18 de fevereiro de 2011, por supostamente fazer parte de uma quadrilha de assaltantes de banco, que no dia 3 de fevereiro deste ano invadiram a agência do Bradesco, em Santa Quitéria, e, após ameaças, levaram dinheiro da agência e de clientes da referida instituição financeira. Segundo consta das investigações, o réu teria fornecido o armamento, de grosso calibre, para a quadrilha efetuar o roubo.



A defesa do réu ajuizou habeas corpus alegando não existir razões para manter o vereador na prisão, pois esta não preenchia os requisitos legais. O relator, desembargador Raimundo Melo, ao julgar o mérito do habeas corpus, entendeu que o Valdimar é um elemento de alta periculosidade, e já responde a outro processo por crime de roubo a banco, no Estado do Pará..



Melo, durante a sessão, ressaltou ainda que “o crime de roubo é cometido mediante grave ameaça e violência contra a pessoa e por isso deve ser repelido e energicamente punido, pois se verifica atualmente a liberalidade, em que se considera natural a permanência de criminosos nas ruas, livres e com sentimento de impunidade, enquanto os cidadãos, como ovelhas, trancam-se em suas casas, rezando para não serem sorteados. Isto é, para não cair nas mãos dos lobos, que multiplicam suas condutas exatamente por falta da devida repressão”

Os desembargadores José Luiz Almeida e José Bernardo Rodrigues acompanharam a decisão.

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

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CEMAR: Condenada a indenizar família de vítima de choque elétrico

21:44 , 0 Comentários


A Cemar deverá pagar indenização por danos morais no valor de 300 salários mínimos, equivalente a R$163.500,00, à família de um lavrador que morreu em decorrência de choque elétrico no município de Governador Nunes Freire, em 8 de março de 2005. Além disso, a concessionária de energia elétrica ficará responsável pelo pagamento de pensão à viúva e a cada uma das sete filhas menores do casal, no valor de dois terços do salário mínimo. Todas as pensões são devidas a partir da data do acidente, terminando a da viúva na data em que a vítima completaria 65 anos, e a das filhas na data em que completarem 24 anos.



Decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão desta terça-feira, 28, negou provimento ao recurso da Cemar e manteve a sentença do juiz Anderson Sobral de Azevedo, da comarca de Governador Nunes Freire, em novembro de 2007. Os desembargadores entenderam que a Cemar não conseguiu comprovar a alegação de que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva da vítima.



A disputa judicial teve início com uma ação de indenização por danos morais que a viúva moveu em seu nome e representando as filhas menores do casal. Ela alegou que o marido morreu depois de se encostar num fio ligado a um poste na Estrada da Comasa. Argumentou que o lavrador era a única fonte de sustento de toda a família. O juiz julgou parcialmente procedente o pedido e fixou os valores das pensões e da indenização com correção monetária.



APELAÇÃO - No recurso de apelação, a Cemar sustentou que a vítima sofreu o choque elétrico porque estaria manuseando o poste sem autorização da concessionária, sem conhecimento técnico ou equipamento básico de segurança, tentando retirar uma peça denominada “estai” do poste, com o objetivo de fazer ligações clandestinas na rede elétrica pública. Alegou que o procedimento teria causado o rompimento de uma peça, deflagrando o curto-circuito.



A relatora, desembargadora Anildes Cruz, disse que não ficou comprovada a alegação da empresa, nem o hábito de procedimento da vítima ou sequer a existência de ferramentas no local do acidente. Considerou ter ficado configurada a omissão da concessionária na manutenção da rede, posto que a estai originalmente não possui energia elétrica e não havia qualquer proteção para impedir que pessoas tivessem contato com a peça, que estava com eletricidade. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Jorge Rachid (revisor) e Lourival Serejo, em parcial acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.



Paulo Lafene

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

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Projeto "Aprenda a consertar computador" está sendo um sucesso na zona rural.

09:37 , 1 Comentários

No mês de maio iniciei um grande projeto social na zona rural denominado "APRENDA A CONSERTAR COMPUTADOR", com o objetivo de capacitar jovens e adultos para fazer instalação, configuraração e reparos em microcomputadores.

Alunos Povoado Macaúba

















As aulas iniaciaram pelo povoado Alto Alegre dos Maranhenses, Bacabalzinho dos Vianas, Macaúba, Pau de Estopa e Vila 7 de Setembro não conseguimos criar a turma de Poço Comprido por falta de espaço para execução do projeto.


Alto Alegre dos Maranhenses: Alunos montando computadores.


















Eu pensava que o curso não daria muita gente, mas fui surpreendido, os jovens (principalmente) estão animados em aprender essa profissão, "Só vai depender de vocês para aprenderem a consertar computador" ressaltei.

Eduardo e Ana Lúcia






















Para Eduardo e Ana Lúcia (foto), o curso chegou em boa hora, "Somos jovens, queremos aprender uma profissão e conhecer como funciona um computador, enfim enriquecer nossos conhecimentos na área de informática, agradecemos muito ao professor Edvaldo por essa iniciativa".

Arquivado pedido de intervenção de Coroatá.

12:55 , 0 Comentários

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) arquivou, nesta sexta-feira, 17, três representações do Ministério Público estadual que pediam intervenção do Estado nos municípios de Bom Jardim, Grajaú e Coroatá. Por unanimidade, em sessão das Câmaras Cíveis Reunidas, os desembargadores entenderam que, nos três casos, foram removidas as causas que motivaram os pedidos.


O pedido de intervenção em Coroatá foi motivado por suposta falta de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício financeiro de 2009. O parecer da PGJ era pelo arquivamento, em razão de ter observado que o município comprovou ter prestado as contas em 26 de abril de 2010. A relatora, desembargadora Anildes Cruz, votou pelo arquivamento e foi acompanhada pelos demais magistrados.

A representação referente ao município de Grajaú foi ajuizada por descumprimento de ordens judiciais datadas de 2005, para que fossem reintegrados servidores e pagos seus vencimentos. A desembargadora Nelma Sarney (relatora) argumentou que os servidores foram recentemente reintegrados e votou pelo arquivamento. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), inicialmente pelo prosseguimento da ação, foi modificado em banca, também pelo arquivamento.

No caso de Bom Jardim, a representação foi por descumprimento de ordem judicial para pagamento de precatório à livraria e papelaria “A Colegial”, que vendeu materiais à prefeitura em 1996. A defesa diz que a administração municipal mandou incluir a previsão de recursos no orçamento de 2005, mas foi surpreendida por decisão do Tribunal Regional do Trabalho – 16ª Região, que determinou o sequestro de recursos do município para quitar débitos de gestões anteriores.

Parecer do Ministério Público apontou o pagamento posterior da dívida de R$ 71.005,49. A empresa contestou o valor e reclamou de diferença referente à atualização monetária. O contador judicial reconheceu existir diferença, porém menor que a requerida pela livraria. Novo valor de R$ 21.248,49 foi pago e os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Jorge Rachid, pelo arquivamento, por considerar quitada a dívida, de acordo com entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023 / 9024

Na corrida dos políticos quem tá vencendo em Coroatá Luis ou Ricardo? vote na enquete.

15:16 , 1 Comentários


Luis da Amovelar
Ricardo Murad
  Resolvemos fazer uma enquete com a seguinte pergunta: Quem está ganhando na corrida política Coroataense? Ricardo já engole a segunda derrota (em 2008 com Teresa Murad) e (em 2004 com Andréia Murad) consecutiva e como no ano que vem já teremos eleições municipais Ricardo pode ter que engolir a terceira derrota consecutiva, boatos que seus eleitores mesmos afirmam "Se for a mesma candidata, vai perder de novo". Então vote na nossa enquete: QUEM ESTÁ VENCENDO NO CENÁRIO POLÍTICO COROATAENSE? LUIS OU RICARDO MURAD?

Curta: Ida de Flávio Dino para presidência da Embratur retoma fôlego

08:37 , 0 Comentários

 












Nota publicada hoje (14) no jornal Folha de S. Paulo (seção “Painel”) afirma que o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) “já estaria perto” de amolecer a resistência do correligionário José Sarney (PMDB-AP) à nomeação de Flávio Dino (PC do B) – tido como o adversário mais temido pelos sarneysistas no pleito estadual de 2014 – para a presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
 
POR OSWALDO VIVIANI

(Veja matéria completa da edição de amanhã (15) do JP)

Protocolado requerimento de pedido de emancipação da Tresidela, veja a lista de municípios.

14:41 , 0 Comentários

O prazo para protocolar requerimento solicitando a criação de novos municípios encerrou-se às 18h deste sábado (11) na Assembleia Legislativa, somando, ao fim de um período de 30 dias, 126 pedidos. A partir da próxima segunda-feira (13), inicia-se o prazo de 120 dias para a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional elaborar estudos de viabilidade para cada núcleo urbano que pleiteia a emancipação.
Segundo o chefe do setor de Protocolo da Assembleia Legislativa, Antônio Santos Serra, durante o plantão deste sábado (das 8h às 18h), foram apresentados 10 requerimentos de emancipação.
O número de documentos protocolados totalizou 126 processos, mas há quatro pedidos repetidos, que contemplam a mesma área a ser emancipada. Assim, os requerimentos a serem analisados envolvem 122 novos municípios.
Os estudos de viabilidade municipal serão fundamentados sob três aspectos: econômico-financeiro; político-administrativo e sócio-ambiental e urbano. Um Grupo de Trabalho (GT), formado por técnicos, foi criado pela Assembleia Legislativa para assessorar a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Andre Fufuca (PSDB). Os deputados Carlinhos Florêncio (PHS), Rigo Teles (PV), Vianey Bringel (PMDB), Hemetério Weba (PV), Marcelo Tavares (PSB) e Camilo Figueiredo (PDT) também são titulares da Comissão.
Segundo o coordenador do GT, o economista Milton Calado, para subscrever a criação de um novo município a Comissão considerará não só a viabilidade do município a ser criado, mas também o impacto que o desmembramento provocaria sobre a área remanescente do município de origem.
Cada requerimento protocolado na Assembleia Legislativa está acompanhado de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, detalhando, além do núcleo urbano, populacional e eleitoral, todos os povoados contidos na área a ser emancipada. Os dados demográficos devem estar estimados no último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os demais dados – como arrecadações – serão fornecidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais de planejamento, fazenda, estatística e meio ambiente.
Transcorrido o prazo de 120 dias, os estudos de viabilidade municipal serão publicados no Diário Oficial do Estado, momento em que se abrirá um prazo de 10 dias para a impugnação dos mesmos. Dentro deste prazo, também será realizada pelo menos uma audiência pública em cada núcleo urbano envolvido no processo.
Por fim, depois que essas etapas forem superadas, a Assembleia Legislativa votará uma proposta autorizando o TRE a realizar um plebiscito, que será a palavra final, autorizando ou não a criação de um novo município.
Acompanhe, abaixo, os processos de criação de municípios que tramitam na Assembleia Legislativa, a área a ser desmembrada, o município de origem e o nome do deputado que subscreve o requerimento:


Confira a lista de municípios aqui:

http://www.al.ma.gov.br/noticias.php?codigo1=19846

Câmara do TJ determina afastamento de prefeito de Urbano Santos.

08:34 , 0 Comentários

Des. Raimundo Nonato de Sousa ,  Relator
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, nesta quinta-feira (9), o imediato afastamento do prefeito do município de Urbano Santos, Abnadab Silveira Léda. Ele foi condenado em ação penal a uma pena total de 2 anos e 6 meses de reclusão e mais 3 anos e 3 meses de detenção, por crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei n.º 201/67 e crime definido como fraude em processo licitatório, todos praticados em gestão anterior, no final da década de 1990.

O Ministério Público estadual apresentou denúncia contra o prefeito em julho de 2002. Dentre outras supostas irregularidades, apontou que ele teria firmado contratos de prestação de serviços para aluguel de veículos sem o devido processo licitatório e teria se utilizado de meios fraudulentos para assinar contratos sempre com as mesmas pessoas.

A defesa de Léda sustentou que os contratos teriam sido assinados após regular procedimento de licitação e que a restrição ao número de competidores foi em razão do reduzido número de veículos disponíveis para locação na cidade. Também alegou cerceamento de defesa, por uma suposta falta de intimação ao réu para nomear novo defensor.

JULGAMENTO - O desembargador Raimundo Nonato de Souza (relator) julgou parcialmente procedente o pedido da defesa e absolveu o prefeito do crime previsto no artigo 89 da Lei das Licitações: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Souza, porém, entendeu ter ficado caracterizado o desvio de verbas com intuito de favorecer terceiros e condenou Abnadab Léda a 7 anos de reclusão pelo crime do artigo 1º, inciso 2, do Decreto-Lei n.º 201/67; mais 1 ano e 7 meses de detenção pelo que consta no inciso 11 do mesmo artigo; e ainda a 3 anos de detenção pelo previsto no artigo 90 da Lei n.º 8.666/93 (frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório).

O revisor, desembargador Bernardo Rodrigues, concordou com os termos do voto do relator, mas divergiu quanto à duração de cada pena. Votou pela condenação a 2 anos e 6 meses de reclusão pelo inciso 2, artigo 1º do Decreto-Lei n.º 201/67; 9 meses de detenção, pelo inciso 11 do mesmo artigo; e 2 anos e 6 meses de detenção, pelo artigo n.º 90 da Lei de Licitações. O desembargador José Luiz Almeida acompanhou o voto de Rodrigues. Ainda cabe recurso da decisão do julgamento da ação penal.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023 / 9024

Título da Copa do Brasil ratifica a volta por cima do Vasco e encerra longo jejum

09:17 , 0 Comentários

Quando Fernando Prass levantou o inédito e tão sonhado troféu da Copa do Brasil, nesta quarta-feira, após a conquista em cima do Coritiba, o Vasco sacramentou a sua volta por cima. Em pouco mais de dois anos, superou o trauma do rebaixamento, montou uma equipe competitiva e, com o título, voltou para a Libertadores. Além disso, encerrou um jejum de oito anos, excluindo a Série B de 2009, sem uma volta olímpica.

O mantra “vamos devolver o Vasco ao lugar de onde nunca deveria ter saído” nunca foi tão bem planejado e executado. Capitaneado por Rodrigo Caetano, o dirigente que ganhou status de camisa 10 ao profissionalizar o departamento de futebol, o projeto alcançou um êxito praticamente inimaginável pelos cruzmaltinos.
É bem verdade que o começo, em 2009, não foi dos mais animadores. Mesmo com um elenco duvidoso, principalmente em função do então descrédito do clube no cenário futebolístico, os dirigentes mantiveram a calma e repetiam que a reconstrução era um “planejamento a médio e longo prazo”.
Com um time que só ganhou a confiança da torcida no decorrer da competição, o Vasco cumpriu a primeira missão e, mesmo sem o brilho característico de outras campanhas vitoriosas, conquistou a série B, retornando à elite do futebol brasileiro e devolvendo aos cruzmaltinos a esperança de dias melhores.

Em 2010, apesar da vontade da torcida em ganhar um título de expressão e mostrar aos rivais que o Vasco tinha voltado ao cenário, a temporada não foi das melhores, com exceção das chegadas de Felipe, Eder Luis e Zé Roberto no meio do ano, inaugurando uma “nova era” de contratações no clube. Após um período nebuloso, onde tinha que se contentar com a “sobra” do mercado, o Cruzmaltino voltou a investir.

O rascunho de um time competitivo ao final do último ano, apesar de não ir muito longe nas competições, era a senha que a diretoria já se movimentava para montar uma equipe, de fato, vencedora.
O investimento modesto na janela de fim de ano, resultando em um início de ano catastrófico, assustou, mas não diminuiu o apetite dos cartolas vascaínos, que reforçavam o discurso de que, após dois anos se reestruturando, 2011 seria o ano do Vasco. E, por enquanto, está sendo.

Prefeito de Cedral é absolvido de crime de responsabilidade.

09:02 , 0 Comentários

Des. Raimundo Melo Relator do processo
O Prefeito do município de Cedral, Jadson Passinho Gonçalves, foi absolvido de crime de responsabilidade, em decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por não ter efetuado o pagamento de precatório no valor de R$ 10.973,31, após condenação do município em ação cível proposta por Cecília Maria Barbosa Marques. 

A denúncia relatava que, por inúmeras vezes, o TJMA havia expedido ofícios para que o município cumprisse as determinações constantes do artigo 100 da Constituição Federal, e incluísse para pagamento o precatório em nome da requerente. Entretanto, o município, representado pelo prefeito, não cumpriu a determinação, deixando de incluir o precatório no orçamento de 2004, motivo pelo qual o gestor foi denunciado como incurso nas penas do art. 1º, XIV do Decreto-Lei n. 201/67 – Crime de Responsabilidade. 

Na sessão realizada nesta terça-feira, 7, o desembargador Raimundo Melo, relator do processo, entendeu que os atos do presidente do TJMA, que dispunham sobre o processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional. Assim, não podem ser entendidos como “ordem judicial”. Com isso, o seu não cumprimento não poderia acarretar crime de responsabilidade.
A decisão do relator foi acompanhada pelos desembargadores José Luiz Almeida e Benedito Belo.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
(asscom@tjma.jus.br)
(98) 2106 9070

Comissão de Triagem da Assembléia Legislativa do Maranhão continua recebendo requerimento de solicitação de criação de municípios.

16:10 , 0 Comentários

Os deputados Carlinhos Florêncio (PHS) e Vianey Bringel (PMDB) apresentaram, nesta segunda-feira (6), Junto à Comissão de Triagem da Assembleia, requerimento solicitando a criação do município de Cordeiro do Maranhão, a ser desmembrado dos municípios de Pio XII e Conceição de Lago Açu. 

Os deputados estavam acompanhados dos membros do Comitê Pró-Emancipação de Cordeiro do Maranhão Francisco Lopes, presidente, Oscarina Silva Araújo, Expedito Silva Ferreira e o vereador Claudinho (PMN). “Cordeiro do Maranhão reúne todas as condições para se tornar município e isto nos deixa muito esperançosos, pois representa uma perspectiva de dias melhores para todos nós”, disse Francisco Lopes. 

Para o vereador Claudinho, os moradores de Cordeiro do Maranhão merecem a emancipação uma vez que muito já contribuíram para o desenvolvimento de Pio XII e Conceição de Lago Açu. “Agora queremos o nosso próprio desenvolvimento porque assim ajudaremos mais a região como um todo a se desenvolver”, argumentou. 

O deputado Carlinhos Florêncio disse que a localidade Cordeiro do Maranhão é merecedora de conquistar sua emancipação. “É uma comunidade organizada, unida e que sabe o quer. Por isto acredito que seremos vitoriosos”. 

Vianey Bringel afirmou que o pedido de criação do município de Cordeiro do Maranhão é mais do que justo. ”Eles formam um grupo social muito organizado, trabalhador e trata-se de uma comunidade que apresenta uma estrutura urbana boa e uma atividade econômica dinâmica e, que, com certeza, atende aos critérios estabelecidos”, explicou.

PERFIL
Distante 15 km da sede do município de Pio XII, Cordeiro do Maranhão conta com um comércio grande e diversificado, escolas de Ensino Médio e Fundamental, sendo uma delas Escola Família Agrícola (EFA), que trabalha com a pedagogia da alternância, campo de Futebol, várias fábricas de farinha, posto de saúde, energia elétrica, açude comunitário e rede de abastecimento de água. 

Produz arroz, milho, feijão, mandioca e desenvolve atividades de extrativismo vegetal, com a exploração do coco babaçu e a pesca artesanal, no Lago da Carnaúba. Dispõe também do sinal de Banda Larga que dá acesso à Internet.

Tresidela emancipada: Em breve a coletagem de assinaturas, o povo vai dizer se quer ou não a tresidela cidade.

18:24 , 0 Comentários





Um carro de som anunciou ontem (03) o processo de coletagem de assinaturas para montagem do processo de emancipação política do bairro da tresidela, segundo muitos moradores o bairro só tem a ganhar disse uma moradora da Rua São José.


Além de contar com estrutura: posto de gasolina, hospital (parado, mas tem), escolas, casa lotérica etc.
já está na hora da tresidela nascer para o Brasil, com certeza virá mais investimentos, obras etc.


Existe uma enquete no nosso blog, vote sim e estaremos com certeza rumo a um futuro melhor. 

TSE abre brecha para saída de partido rumo a novas siglas

08:35 , 0 Comentários

A medida beneficia diretamente o PSD, sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que ainda está em processo de formação.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou nesta quinta-feira, 2, uma janela possibilitando que políticos migrem para um novo partido em um prazo de até 30 dias, a contar de sua criação formalizada pela Justiça Eleitoral, sem que corram o risco de perderem o mandato por infidelidade partidária.

A medida beneficia diretamente o PSD, sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que ainda está em processo de formação.

Esse novo partido já fez o registro civil em cartório, mas ainda não teve o registro aprovado pelo TSE.

Todos os políticos que já se associaram ao PSD poderão, portanto, mudar de partido sem que sejam considerados infiéis. A decisão, contudo, valerá para todos aqueles que quiserem mudar de partido no prazo estabelecido, mesmo que não tenham participado de atos anteriores à sua criação formal.

Ao responder a uma consulta formulada pelo deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP), os ministros do tribunal entenderam, na noite desta quinta-feira, por unanimidade, que um político que migrar a uma nova sigla "estará acobertado pela justa causa para se desfiliar da legenda pela qual foi eleito".

A resolução do TSE que definiu as regras da fidelidade partidária, editada em 2007, estabeleceu três exceções para a troca de partidos: perseguição, mudança ideológica da legenda e a mudança para um novo partido.

O tribunal decidiu incluir nesta resolução o prazo de 30 dias a partir da formalização pelo TSE para que essa troca ocorra.

Condição
Para que essa formalização seja requerida ao TSE, a nova sigla tem que ter ao menos 101 associados, já ter aprovado os dirigentes e publicado o estatuto, além de ter feito o registro civil da legenda em cartório.

Além disso, o novo partido tem que apresentar um documento com o apoio de cerca de 490 mil eleitores - cerca de 0,5% dos votos válidos para o cargo de deputado federal espalhados por pelo menos 1/3 dos estados brasileiros. 

Justiça condena prefeita de Timon por improbidade

18:13 , 0 Comentários


A prefeita de Timon, Maria do Socorro Almeida Waquim (PMDB), foi condenada pela Justiça por ato de improbidade administrativa relacionado à contratação da Fundação João do Vale para a realização do concurso público de nível fundamental e médio realizado em 2007. A decisão é do juiz da 4ª Vara, Simeão Pereira e Silva, e atinge ainda os funcionários Roberval Marques da Silva, Mikaela Oliveira Cabaral, Kleiton Assunção Martins e Evilene do Nascimento Monteiro, todos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura.

A condenação é fruto de uma Ação Civil Pública impetrada pela promotora do Patrimônio, Selma Regina Martins, ainda em 2009, na qual foi denunciada a dispensa de licitação na contratação da Fundação João do Vale para a realização do concurso. No certame, segundo a ação, o município praticou o que se chama de renúncia de receita, em que o dinheiro arrecadado com as inscrições dos candidatos foi utilizado pela fundação nas despesas com o concurso. Os milhares de reais que sobraram também ficaram com a Fundação João do Vale.

Segundo a promotora Selma Regina Martins, a fundação arrecadou cerca de R$ 801 mil com as inscrições, número astronomicamente superior ao que gastou no concurso.

Para se ter uma idéia, a Fundação Carlos Chagas, renomada instituição realizadora de concursos em todo o Brasil, cobra em média cerca de R$ 200 mil para realizar um concurso. “O que nós deduzimos é que em Timon pode ter sido realizado o concurso público mais caro do mundo”, avaliou a promotora.

Além da renúncia de receita que é incompatível com o discurso do governo que costumeiramente reclama da falta de recursos, a promotora observou que um dos principais diretores da fundação João do Vale, professor Eliesio Campelo Lima, é aliado político da prefeita Socorro Waquim. Ele foi candidato a vereador pelo PT do B, partido integrante da coligação que apoiou a prefeita de Timon.

Eliesio foi também assessor do gabinete da prefeita e depois assessorou a secretária municipal de Educação, Sueli Almeida, que é irmã da prefeita.

Cabe recurso da sentença junto ao TJ-MA.

POR OSWALDO VIVIANI*


Fonte: Jornal pequeno

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