A enquete teve a duração de 3 meses e os internautas elegeram como o melhor nome o Prof. Odair José para prefeito de Coroatá em 2012, Marcelo Moura em segundo, Capitão Alexandre em terceiro e Joel Móveis em quarto. Teremos mais pesquisa, agora será de dupla, acesse e vote na sua dupla preferida.   

O secretário de Previdência da prefeitura de Coroatá (MA), Císio Janus Lopes Costa e seu funcionário, Mauro Anderson Moreira, 20 anos, passaram por momentos de constrangimento no último sábado (21/05) em Teresina. Os dois foram confundidos com falsificadores e o jovem Mauro foi mantido em cárcere pelos seguranças da loja Pintos, filial da avenida Frei Serafim, centro da capital.

Císio e seu funcionário vieram até Teresina neste último fim de semana para efetuar a compra de televisor e um aparelho de Blu Ray a vista. Eles negociaram o preço com o gerente da loja Pintos, a compra seguia seu procedimento normal. Até que na hora de receber o produto, o secretário da prefeitura maranhense foi alertado de que o produto que comprara estava em falta no estoque da loja. Eles receberam então a recomendação para que fossem até á Pintos Rio Branco para receber o produto. Foi aí que começou o problema.

Por telefone o secretário de Coroatá conversou com o 180graus e contou como tudo aconteceu naquelas 3h30, que para ele, quase não tiveram fim. “Quando estava saindo da Pintos, percebi que o meu funcionário não estava ao meu lado, ele havia desaparecido. Procurei-o pelos corredores da loja e ao me dirigir para o carro fui abordado por um segurança, pedindo que eu voltasse à loja para a conferência de alguns documentos”, disse Císio.

O secretário foi então levado para perto do caixa da loja e lá foi informado de que seu funcionário, Mauro, estava sendo interrogado em uma sala do andar superior do prédio. “Tinham uns 10 homens ao meu redor, estava me sentido constrangido diante dos outros clientes, até que fui informado que estava sendo acusado de ser um falsificador de documentos que aplicara vários golpes na Pintos. Fiquei sem entender nada”, desabafou por telefone. Císio disse que a polícia foi acionada e até seu carro foi revistado.

O gerente da loja, que se identificou para a nossa reportagem apenas como Nascimento, disse naquele dia para Mauro, funcionário de Císio, que ele fazia parte de uma quadrilha e que ele era o líder do grupo. “Eles até me mostraram fotos de filmagens e perguntaram se eu não me reconhecia em uma delas. A mesma coisa eles fizeram com o meu funcionário, diziam que ele aparecia em vários vídeos. Estavam certos de que éramos bandidos. Lá em cima o gerente disse que ia dar na cara de Mauro se ele não confessasse tudo, que ali dentro, ele era a lei, porque em Teresina a justiça não vale nada”, afirmou.

Foi então que o secretário ligou para seu advogado aqui em Teresina, Carlos Wenderson. A dona da loja também chegou no local. Depois de ver todos os documentos de Císio e Mauro, eles foram então liberados. Até mesmo o delegado que esteve no local pediu desculpas pelo acontecido. Os dois foram então até a delegacia do 1º Distrito Policia no centro da cidade onde registraram um Boletim de Ocorrência por calúnia, sequestro e cárcere privado. Segundo o advogado, que também conversou com o 180graus, a empresa deverá ser alvo de processos por cárcere, calúnia e constrangimento ilegal.

O 180graus foi até a loja da Pintos Frei Serafim nesta segunda-feira (23/05) e procurou o gerente. Nascimento disse que não iria se pronunciar sobre o caso e que procurássemos alguém da administração na matriz da empresa, localizada no cruzamento das ruas Álvaro Mendes e 13 de Maio. No momento que estivemos na loja, nenhuma pessoa responsável estava disponível para conversar com nossa reportagem. Nos foi cedido um telefone que durante toda a tarde de ontem foi solicitado, mas estava sempre ocupado. Porém, o Maior Portal do Piauí está a disposição para qualquer esclarecimento por parte da empresa.

Fonte: 180graus.com

A CGADB e CPAD lançaram uma cartilha com a programação completa para o Mês de Celebração do Centenário - em junho de 2011. Na publicação há informações sobre o que está agendado para cada dia específico do mês e como as igrejas devem proceder para realização das atividades. O material, que será distribuído gratuitamente..

Veja abaixo a programação completa

Escola Dominical Especial
Data: 05 de junho
Escola Dominical Especial em todas as ADs no país contando a história das Assembleias de Deus no Brasil. Nesse dia, todas as revistas de Escola Dominical da CPAD, de todas as faixas etárias, trarão a história da denominação.

 

Culto da Centésima Ovelha
Data: 05 de junho
Uma programação especial voltada para os desviados. A CPAD disponibilizará gratuitamente modelos de carta aos desviados convidando-os ao culto e a retornar para Cristo. As cartas serão personalizadas com o logo do Centenário e conterão espaço para a personalização do nome do convidado, a assinatura do
pastor local e o carimbo da igreja.

Batismo dos 100 mil
Data: 12 de junho
Batismo dos 100 mil. Pela manhã, todas as igrejas sedes de ministérios das Assembleias de Deus no Brasil realizarão um grande batismo em águas, com a meta de pelo menos 100 mil novos crentes descendo às águas batismais.

Culto em Gratidão a Deus pelo Centenário
Data: 13 de junho
Culto em Gratidão a Deus pelo Centenário. O evento ocorrerá em Belém do Pará e reunirá apenas as lideranças nacionais da denominação.

Cultos Festivos do Centenário
Data: 13 a 16 de junho
Cultos Festivos do Centenário. Em todas as igrejas sedes da AD, haverá cultos festivos com pregadores, corais e cantores locais.

Campanhas Evangelísticas
Data: 17 e 18 de junho
Campanhas Evangelísticas. Grandes concentrações evangelísticas nas capitais, com a expectativa mínima de 10 mil pessoas por noite em cada evento. O objetivo é ganhar muitas vidas para Cristo nesses dois dias e, ao mesmo tempo, demonstrar à sociedade a presença e a força das Assembleias de Deus em todos os Estados da Federação. Convide pregadores sob a orientação do Comitê Executivo do Centenário e da CPAD.

Ceia do Centenário
Data: 19 de junho
Ceia do Centenário. O encerramento se dará nesta data, um domingo, com Ceia do Senhor em todas as igrejas sedes pela manhã e Culto de Gratidão a Deus à noite.

Pessoal, fui efetuar a manutenção no povoado Fazendinha, zona rural de Coroatá, cerca de 42 km de Coroatá e flagrei uma cena inusitada, vejam só um poste quebrado quase no meio da estrada perto da localidade Barroca próximo ao povoado Fazendinha.  

E o mais desastroso disso tudo é que segundo um morador da localidade o poste quebrado já se encontra nessas condições há muito tempo e nada  da CEMAR trocar.

Segundo esse mesmo morador, o técnico da CEMAR veio e retirou somente os fios de alta tensão e o esticou e não deu qualquer previsão para a troca. 

A foto tirada por um celular tá meio escura, mas dá pra ver o poste quebrado ao meio com a cabeça ao chão.

A Igreja Evangélica Assembléia de Deus inaugurou mais uma congregação em Coroatá, desta vez foi no Povoado Sozinho, cerca de 8 km da cidade, zona rural de Corotá. Os trabalhos tiveram início pela manhã com a obra social onde houve distribuição de roupas, calçados, corte de cabelos etc, seguida de evangelismo e convite para o grande culto de inauguração. 

Chegando à noite o Pr. Presidente Raimundo Bené da Silva, deu início a posse do dirigente Neilson Pires que dará continuidade na obra de Deus naquela localidade, em seguida o Pr. Osiel Gomes pregou a palavra de Deus explicando o que é ser um crente, houve ainda sorteio de cestas básicas para os moradores daquela localidade.

Pr. Bené abriu o culto de inauguração.

Pr. Osiel pregando a palavra de Deus.

Na manhã de hoje (19) a governadora Roseana Sarney entregou ao gerente geral de Implantação da Refinaria Premium I, Fernando Martinez, a Licença de Instalação (LI) do empreendimento da Petrobras. A solenidade ocorreu no Palácio dos Leões.

De acordo com a matéria distribuída pela Secretaria de Comunicação do Estado, “a Licença de Instalação é mais um compromisso legal que o Governo do Estado cumpre para que a refinaria seja um projeto estruturante, de atração de investimentos, e também que seja sustentável”.

Como a governadora não deixou claro do que tratava mais esse trâmite burocrático do processo de implantação da Refinaria em Bacabeira, muita gente ficou confusa. Alguns acharam ser a autorização inicial para construção do empreendimento; outros chegaram a deduzir que a refinaria nunca existiu e que toda propaganda feita na campanha eleitoral em torno da vinda para o Estado não passava de uma farsa.

Na verdade, a Licença de Instalação é a segunda fase do licenciamento ambiental, quando são analisados e aprovados os projetos executivos de controle de poluição e as medidas compensatórias, que compõem o documento denominado Plano de Controle Ambiental.

Atualmente, a Refinaria Premium I se encontra na fase de obras de terraplanagem, que deve perdurar até o fim de 2012/ início de 2013. Ou seja, a LI gera o direito à sua ampliação – implantação do canteiro de obras, movimentos de terra, abertura de vias, construção de galpões, edificações e montagens de equipamentos.

Portanto, dirimida as dúvidas, a tão propalada refinaria continua a existir. Mesmo que seja, até agora, apenas no papel…

O Vasco empatou com o Avaí na noite desta quarta-feira (18/05), em São Januário, pelas semifinais da Copa do Brasil, por 1 a 1. O gol cruzmaltino foi marcado por Diego Souza. Com o resultado, a equipe cruzmaltina só se classificará com uma vitória ou com empate acima de 1 a 1 no jogo da volta, que ocorrerá na próxima quarta-feira (25/05) em Florianópolis, no Estádio da Ressacada.

Antes disso, o Gigante da Colina estreia no Campeonato Brasileiro contra o Ceará. A partida será realizada no próximo sábado (21/05), às 18h30, no estádio Presidente Vargas.


O JOGO

Com o objetivo de abrir o placar o mais rápido possível, o Vasco iniciou a partida pressionando a equipe do Avaí. Logo aos dois minutos, Allan avançou pelo lado direito e serviu Eder Luis. Mesmo sofrendo marcação de um defensor adversário, o camisa 7 conseguiu enxergar o atacante Alecsandro livre dentro da pequena área. Sem pensar duas vezes, o camisa 9 passou a bola para Diego Souza, que bateu para o gol e por pouco não abriu o placar no Caldeirão.

O Vasco seguiu pressionando e não demorou muito para criar outra grande oportunidade Aos dez minutos, Dedé passou a bola para Felipe, que arriscou da intermediária e obrigou Renan a fazer uma boa defesa. A equipe catarinense respondeu cinco minutos depois com Julinho, que acertou um belo chute e tirou tinta da trave do goleiro Fernando Prass.

A investida da equipe avaiana não abalou os atletas cruzmaltinos, que seguiu no campo de ataque em busca do primeiro gol. Aos 21 minutos, Alecsandro cruzou e Anderson Martins assustou através de uma cabeçada. Dois minutos mais tarde foi a vez do camisa 9 também tentar e não conseguir tirar o zero do placar.

O jogo seguiu movimentado, mas só aos 38 minutos voltou a ter algum tipo de emoção. Após cruzamento de Marquinhos, Gustavo Bastos pegou de primeira e assustou aos torcedores presentes em São Januário. No minuto seguinte, aos 39, Eder Luis recebeu bola pelo lado esquerdo e bateu cruzado, mas para a infelicidade do camisa 7 a bola não passou pelo jovem goleiro Renan e o placar da primeira etapa terminou mesmo 0 a 0.

O Vasco voltou do intervalo com a mesma equipe que iniciou a partida e com a mesma postura. Aos cinco minutos, Felipe viu Eder Luis livre e tocou. Sozinho, o camisa 7 foi até a linha de fundo e bateu cruzado, assustando a equipe catarinense. Quem também levou perigo foi Diego Souza, que arriscou da intermediária, aos nove minutos, e tirou tinta da trave do goleiro Renan.

Percebendo o domínio cruzmaltino, o Avaí passou a tocar mais a bola com o objetivo de tranqüilizar a partida. Por alguns minutos a estratégia surtiu efeito e em alguns instantes a equipe de Santa Catarina passou a ter o domínio da partida. Eis que aos 16 minutos Felipe recupera uma bola no meio-campo, avança e lança Alecsandro. Mesmo tendo uma certa liberdade, o camisa 9 não conseguiu finalizar bem e parou no goleiro Renan. O lance foi o último do centroavante na partida, pois aos 19 minutos ele deu lugar a Elton.

A modificação não demorou a surtir efeito e logo aos 20 minutos, Diego Souza fez grande jogada e passou a bola para o camisa 39, que pegou de primeira e por pouco não abriu o placar em São Januário. O Avaí respondeu dois minutos mais tarde com William, que, após receber cruzamento de Marquinhos Gabriel, se antecipou a defensiva cruzmaltina e cabeceou, obrigando Fernando Prass a realizar uma excelente defesa. Aos 28 minutos o Vasco respondeu com Allan, que após receber outro belo passe de Felipe, colocou Renan para trabalhar.

O Gigante da Colina seguiu pressionando, mas foi o Avaí que chegou ao gol aos 35 minutos. Após receber passe de Robinho, Julinho invadiu a área e bateu forte: AVAÍ 1 X 0. Mas quando tudo parecia estar perdido, Elton sofreu pênalti aos 45 do segundo tempo. Diego Souza converteu fazendo explodir o caldeirão de São Januário: Vasco 1x1 Avaí.
VASCO: Fernando Prass, Allan, Dedé, Anderson Martins (Douglas) e Ramon; Jumar, Fellipe Bastos, Felipe e Diego Souza; Eder Luis (Bernardo) e Alecsandro (Elton).

O Palácio do Planalto montou uma operação para blindar o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado de multiplicar o seu patrimônio por 20 em quatro anos. A estratégia contou com uma espécie de “nada consta” pronunciado pela Comissão de Ética Pública da Presidência, declarações de apoio palacianas, mas foi bombardeada dentro do próprio PT.

Em reunião com a coordenação do governo, na manhã de ontem, a presidente Dilma Rousseff disse que a denúncia faz parte de um jogo político para desestabilizar o início de sua gestão e pode ter desdobramentos no Congresso. Na sua avaliação, porém, a acusação não se sustenta. “Isso é guerra política, mas não tem como prosperar”, afirmou Dilma, segundo relatos de dois ministros presentes à reunião, que contou com a presença do próprio Palocci.

De qualquer forma, enquanto a oposição e até mesmo alguns petistas cobravam explicações públicas do chefe da Casa Civil, o governo formou um cordão de proteção em torno do braço direito de Dilma. Nas fileiras do PT, no entanto, não houve defesa incondicional de Palocci. Os senadores Walter Pinheiro (BA) e Eduardo Suplicy (SP) disseram esperar que o ministro dê mais detalhes sobre sua atuação empresarial.

Não há o que apurar

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, informou ontem que não há o que apurar no momento em relação ao patrimônio de Palocci. Pertence disse que antes de assumir o cargo de ministro da Casa Civil, Palocci o consultou informalmente e à comissão para falar sobre a empresa de consultoria Projeto e que foi aconselhado a mudar o contrato da empresa, porque a consultoria era uma coisa muito ampla. O patrimônio de Palocci foi discutido na reunião da comissão, que durou mais de três horas e meia. “Não nos cabe indagar a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministro”, afirmou Pertence, ao final da reunião.

Um dos principais coordenadores da campanha de Dilma ao Planalto, Palocci comprou um apartamento de luxo em São Paulo, em novembro, por R$ 6,6 milhões. Um ano antes, ele já havia adquirido um escritório na cidade por R$ 882 mil. Os imóveis foram comprados pela empresa de consultoria Projeto, da qual o ministro tinha 99,9% do capital. Em 2006, Palocci declarou patrimônio de R$ 375 mil à Justiça Eleitoral.

Professores contratados sem receber a 3 meses da Prefeitura foram até a Câmara Municipal protestar contra os Vereadores. Os educadores cobram do legislativo a aprovação do projeto que o executivo enviou a casa para liberação de contratação temporária, que é, nada mais nada menos que um escancarado "CABIDE ELEITORAL".

O clima esquentou quando a presidente da Câmara Elda Novaes, informou que iria usar a força policial para conter os ânimos na galeria.

Na última quinta-feira (12), um embate no Senado entre defensores e opositores da criminalização da homofobia demonstrou que o assunto ainda está longe do consenso e de ganhar espaço na legislação brasileira. Na ocasião, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) deixou de ler seu relatório ao Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais. Ela ficou contrariada com o adiamento da votação da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), – o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alegou temer que o projeto criasse outro tipo de preconceito, desta vez contra igrejas e crenças, e então o presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), anunciou o adiamento, que teria sido pedido pela própria senadora petista.

“O disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença, de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal”, diz emenda, constante do relatório de Marta, que exclui a punição para pregação religiosa contra o homossexualismo.

O impasse estava instalado. Marta ainda tentou ponderar, alegando ter atendido às reivindicações de lideranças religiosas para evitar que suas pregações pudessem ser criminalizadas no texto – ela excluiu de seu relatório a possibilidade de punição a padres e pastores que condenassem o homossexualismo em suas cerimônias. Mas não adiantou, e a matéria, que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), sequer entrou em votação.

Os ânimos acirrados até sugerem a urgência de uma legislação definitiva sobre o assunto, mas ainda não foram capazes de provocar uma deliberação conclusiva – a despeito de que, no Congresso, há outros projetos sobre o tema há anos mantidos nas gavetas. Enquanto isso, incontáveis registros de violência contra homossexuais – alguns citados no próprio relatório de Marta – se sucedem Brasil afora, sem que essa discussão tenha a celeridade esperada no âmbito legislativo.

Novas conversas
Por meio de sua assessoria, Marta Suplicy informou que foi dela mesma a sugestão de retirar, temporariamente, a matéria da pauta da CDH. A senadora disse que, nos próximos dias, uma “nova rodada de conversações” será executada envolvendo entidades ligadas à luta contra a homofobia, líderes religiosos, parlamentares dos dois grupos e representantes da sociedade civil. Para a próxima semana, estão previstos um seminário a ser realizado na Câmara e uma marcha de grupos ligados à causa LGBT.

Sem querer adiantar como será consolidada a redação final do projeto, Marta admite que o debate entre os interessados deve levar a eventuais alterações extras no texto. É a partir desse embate de ideias que a senadora vai extrair a fundamentação para a nova apresentação do parecer, que deveria ter sido lido naquela audiência da CDH, na última quinta-feira (12).

Conteúdo
No mais recente relatório, o projeto altera a Lei nº 7.716, editada em 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposição determina que a lei passe a abranger em sua redação “as motivações de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, inclusive adequando-se as sanções penais. “Além dessa providência, o projeto altera os demais artigos da referida lei para que, em todos os tipos penais ali previstos, seja também considerada a motivação da discriminação ou preconceito”, diz o relatório.

Com enxerto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto também tipifica a “discriminação no âmbito do trabalho”, incluindo na lei dispositivo que define como “conduta criminosa” aquela que configure “motivação preconceituosa que resulte em praticar, o empregador ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta”. Outra definição de conduta criminosa se refere à restrição, aos homossexuais, de acesso ao espaço físico ou a serviços de estabelecimentos comerciais.

As medidas são aplicadas também ao âmbito educacional, à compra de imóveis e até ao espaço público – passa a configurar crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs”.

“A proposta de autoria da nobre deputada Iara Bernardi é extremamente positiva, pois protege as minorias não aceitas numa sociedade predominantemente heterossexual, intolerante à homossexualidade. É meritória, também, por respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual todo homem e toda mulher tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido ou reconhecida como pessoa perante a lei”, diz Marta na análise de mérito do projeto que, segundo a relatora, está livre de “quaisquer vícios de constitucionalidade formal ou material”.

Confira a íntegra do parecer preliminar elaborado pela petista.

Como menciona o artigo do técnico legislativo do Senado Wagner Fraga Friaça, que o Congresso em Foco veiculou na última quinta-feira (12), o projeto 122/2006 (Projeto de Lei 5003/2001, na origem) absorveu elementos de diversas outras proposições em sua longa trajetória legislativa, iniciada em 2006. “O PL 5003 pretendia a edição de uma lei específica para o enfrentamento da homofobia. Ocorre que, no curso da sua tramitação, outros quatro projetos para combate à homofobia foram apensados ao PL 5003 (...). O relator da matéria, deputado Luciano Zica (PT-SP), optou por um substitutivo ao PL 5003, aprovando-o com a absorção das contribuições dos demais projetos. E o substitutivo foi ao Senado, portanto, na forma do conhecido PLC 122”, registra Wagner.

Primeiro assalto
Se no âmbito legislativo a proposição pouco avançou, a situação entre os interessados no tema ficou ainda pior – sintoma da temperatura que a controvérsia pode atingir. Representantes da bancada evangélica na Câmara e no Senado e militantes de direitos humanos e do movimento gay lotaram o plenário da comissão, bem como o corredor que a abriga no Senado.

O clima tenso culminou na seguinte situação: o polêmico deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e um séquito de seguidores empunhavam panfletos contra o projeto que exibia os seguintes dizeres: “Querem, na escola, transformar seu filho de 6 a 8 anos em homossexual”, crítica direta às ações promovidas pela Secretaria de Direitos Humanos em prol da comunidade LGBT, que inclui um kit anti-homofobia a ser distribuído pelo Ministério da Educação.

O ato se desenrolava logo atrás de Marta Suplicy, que dava entrevista a diversos repórteres após a reunião na CDH, quando a senadora Marinor Brito (Psol-PA) tentou arrancar um dos panfletos, no que quase se tornou uma troca de agressões físicas entre ela e Bolsonaro. “É o cúmulo aprovar esse projeto e ser preso por causa de um boiola”, fustigou o deputado, conhecido por arroubos de intolerância e frases de efeito.

“Tu és homofóbico. Tu deverias ir pra cadeia! Tira isso [o panfleto] daqui. Isso está sendo feito com dinheiro público. Homofóbico, criminoso, criminoso, tira isso daqui, respeita!”, rebateu Marinor, aos gritos, enquanto Marta interrompia a entrevista. Bolsonaro disse ter produzido e pago os panfletos com recursos próprios, mas avisou que recorrerá à verba indenizatória a que tem direito no exercício do mandato para repor os gastos.

Leia mais:Bolsonaro e Marinor quase saem no tapa no Senado

“Fundamentalismo”
Para um congressista ligado à bancada religiosa na Câmara, o debate é positivo, mas por vezes gera a imposição de posicionamentos que extrapolam o bom senso. “Não deve haver acirramento. Acho que combater a intolerância, os desrespeitos, a homofobia é algo em que a sociedade brasileira precisa avançar. Não pode ficar refém de posições tão sectárias, em uma leitura fundamentalista da Bíblia”, disse o parlamentar, que prefere não se identificar por temer represálias da Igreja, sua base de atuação.

“É importante que o projeto vá a votação, seja posto em discussão. É preciso que o Senado decida colocar em pauta e possa fazer o bom debate, a boa discussão. Nunca essa coisa de querer desqualificar pessoas que tenham outra opção sexual. O próprio Supremo coloca como questão de direito a isonomia [entre casais homossexuais e heterossexuais], o direito dos homossexuais à união estável”, acrescentou, lembrando que o Judiciário acabou por se antecipar ao Legislativo em relação à matéria e criticando a “pressão de setores conversadores”.

"Lei vergonhosa"

O pastor Silas Malafaia, exemplo de representante do “setor conservador” mencionado, deu uma amostra do que a tentativa de aprovação da matéria – que já passou por comissões temáticas e pelo Plenário da Câmara – vai enfrentar no Congresso. Em seu programa matutino de sábado na Rede Bandeirantes, uma produção independente, Silas desancou diversos pontos do projeto, principalmente aqueles em que fica definida a pena de 2 a 5 anos de reclusão para casos de discriminação contra homossexuais.

“Isso é um absurdo, um lixo legislativo”, bradou o religioso, convocando seus seguidores para um ato em frente ao Congresso, em 1º de junho, às 15h. Milhares de pessoas são esperadas para a manifestação. Na página da internet em que convoca os fiéis, Malafaia reforça os discursos acalorados que fez em seu programa ao conclamá-los a protestar junto ao senador dos respectivos estados.

Ele exorta ainda os adeptos de sua religião a enviar e-mails aos parlamentares, condenando o que classifica como “lei vergonhosa” – e chega a ditar o teor do protesto: “Senhor senador, rejeite o PL [Projeto de Lei] 122/2006. Em favor da família, em favor da liberdade de expressão e abaixo a pedofilia”, ensina o pastor.

“Essa é uma lei vergonhosa, que finge proteger a prática homossexual. Porém, sua intenção real é colocar uma mordaça na sociedade e criminalizar os que são contra o comportamento homossexual. Com essa lei, querem atingir as famílias, as questões religiosas e a liberdade de expressão”, apregoa o líder da Assembleia de Deus e da Associação Vitória em Cristo.

“Os homossexuais podem chamar os outros de doentes. Agora, diga que um homossexual é doente para ver se não é processado. Homofobia é uma doença, minha gente. Que conversa é essa? Que homofobia? Eu amo os homossexuais e todas as pessoas. O Evangelho ama essas pessoas, que conversa é essa? Agora, sabe o que eles querem aprovar na [sic] PL 122? Sente o drama aqui”, destaca Malafaia, referindo-se ao artigo 8º do projeto, que define pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem proibir a “livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero (...)”.

“Debaixo de pau”

O senador Paulo Paim, que preside a CDH, disse ao Congresso em Foco que a proposição está mantida na pauta do colegiado, apesar da retirada estratégica, e que será levada a votação “aconteça o que acontecer”. “Eu não fico naquela história de engavetar projeto, como muitos fazem inclusive em plenário. Vamos discutir e votar o projeto nem que seja debaixo de pau de governo ou de oposição”, garantiu o petista, prevendo que alguém solicitará o encaminhamento da matéria ao plenário, dado seu conteúdo polêmico. Ele lembrou ainda que, com as alterações já operadas no texto pela relatora, a matéria retornará para nova análise na Câmara.

Para Paim, o elevado grau de animosidade nessa discussão é natural. “As discordâncias sobre qualquer tema polêmico fazem parte do bom debate. O debate não prejudica ninguém, cada um expressa suas posições livremente até que o assunto amadureça. Se não houver entendimento mesmo após esse processo, [o projeto] vai ao voto”, destacou o senador, dizendo já ter ouvido senadores como Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PSB-ES), integrantes da bancada evangélica, além da própria Marta Suplicy e do deputado Garotinho (PR-RJ), que acompanha as discussões na CDH. “Todos querem mais discussão.”

Paim informou que o senador Magno Malta protocolou pedido de audiência pública na comissão para aprofundar as discussões sobre o tema. Esse requerimento, adiantou Paim, será votado na próxima quinta-feira (19), quando o colegiado costuma se reunir. “O projeto eu não tiro da pauta.”

Milhares – talvez milhões – de brasileiros estão de olho na atuação de Paim e da comissão por ele presidida. Dias depois de o Supremo Tribunal Federal ter aprovado a união estável para casais do mesmo sexo, com papel fundamental da Procuradoria Geral da República no processo, a expectativa de representantes de classe é que o Legislativo possa seguir o mesmo caminho.

“Enquanto no Legislativo Federal encontra-se emperrada a tramitação de projetos de lei que protejam ou garantam os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), o Executivo Federal vem dando um belo exemplo prático da promoção da cidadania desses segmentos da sociedade”, diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em artigo veiculado neste site. Colunista do Congresso em Foco, Toni compõe um dos primeiros casais gays do país a se beneficiar da decisão unânime do Supremo.

BRASÍLIA - Com a recomendação de "podar" parte dos poderes do presidente do Senado, será apresentada nesta terça-feira, 17, a primeira proposta de reforma administrativa, quase dois anos depois da crise ética que desgastou a imagem da Casa e de seu presidente José Sarney (PMDB-AP), a partir da revelação pelo Estado dos atos secretos editados para camuflar desmandos administrativos.

O relator da proposta na subcomissão da reforma administrativa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), abre a lista de medidas pela redução de poder do presidente da Casa, que perde a prerrogativa de indicar sozinho o novo diretor-geral - o nome será submetido ao plenário. Ferraço vai sugerir ainda o corte à metade do número de funções comissionadas (FCs) dadas hoje aos servidores efetivos da Casa, como artifício para aumentar os salários. Também vai propor redução de quase 20% no número de cargos de livre provimento, isto é, contratados sem concurso público.

Levantamento feito em agosto de 2009 constatou abuso na distribuição das FCs. Dos 3.538 servidores efetivos em atividade, 3.280 tinham função gratificada. A filosofia era que todos os servidores da Casa deveriam receber gratificação para o exercício de um cargo de chefia e direção.

Ferraço herdou a relatoria da reforma administrativa do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que não conseguiu se reeleger. Além dos dados levantados por Tasso, ele também aproveitou sugestões de estudos encomendados à Fundação Getúlio Vargas. Ainda assim, avisa que sua proposta não é a ideal.

"Não é a ideal, mas é a possível de se aprovar e a suficiente para tirar o Senado dessa agenda negativa de desmandos." Ele admite eventuais resistências internas, mas adverte: "É hora de mudar".

Para que o relatório vire projeto de resolução e passe a valer como norma terá de passar pela subcomissão, ir a plenário e, se for do interesse do presidente e do colégio de líderes, entrar na pauta de votação. Ferraço sugere que o diretor-geral saia do quadro efetivo do Senado e passe a ser escolha da Mesa Diretora. O escolhido terá de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ter o nome votado no plenário. O futuro diretor terá mandato de 4 anos, sem direito a reeleição.

Um dos pontos para evitar novos escândalos, na visão do relator, é o que obriga o diretor-geral a prestar contas das atividades e dos gastos da Casa anualmente à Comissão de Fiscalização e Controle. Hoje, cada senador tem direito a contratar de livre escolha cinco assessores técnicos, seis secretários parlamentares e um motorista. Mas as contratações podem se multiplicar até 81 servidores por gabinete, dividindo os salários. Ferraço que limitar essa partilha a no máximo 25 pessoas.
 

Uma auxiliar de enfermagem que presta serviço ao Programa Saúde da Família (PSF) numa cidade da baixada maranhense disse ao Entreatos que todos estão muito preocupados com um provável desmonte do programa no Maranhão. De acordo com ela, o secretário estado da Saúde Ricardo Murad acha que o serviço é muito caro para os cofres do estado.

A estratégia do governo Roseana seria o fortalecimento dos hospitais nas sedes dos municípios com a volta da centralização do sistema de saúde. É simplesmente inacreditável uma situação como essas. Vai na contracorrente de um dos programas de maior destaque no Brasil, que é a descentralização da saúde com o fortalecimento das unidades nos bairros e com a visita das equipes diretamente nas casas da comunidade.

O PSF salva vidas e é referência mundial de prevenção e tratamento de doenças junto à população de baixa renda, que não tinha acesso regular aos serviços de saúde. Com a volta da centralização, voltam o derrame de dinheiro nos hospitais dos apadrinhados, como no tempo do derrame das falsas AIHs.

Na imagem que ilustra esta postagem está a reprodução de uma nota publicada pela revista Veja (n.° 2209). Nela está exposta como funcionou a transação de escolha das empresas que iriam construir os 72 (ou seriam 62?) hospitais públicos no estado.

Com o perdão do trocadilho: a saúde no Maranhão está na UTI, à beira da morte.

Do Entreatos / Blog do John Cutrim

O ex-prefeito de São Domingos do Maranhão, Antonio de Castro Nogueira, é desde esta quarta-feira (11), candidato ao recorde de recursos a serem devolvidos ao erário relativos a um só exercício, decorrente de despesas não comprovadas.

Ele teve suas contas relativas ao exercício de 2008 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que também julgou irregulares suas contas do Fundeb, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e de gestão, todas com débito e multas.

Somadas todas as contas, o débito do ex-prefeito com o erário chega a R$ 5,3 milhões. Já as multas devidas pelo gestor perfazem um total de R$ R$ 303,2 mil. Responde solidariamente pelo débito do Fundeb, do FMAS e do Fundo Municipal de Saúde o gestor Charles de Oliveira Nogueira.

Além da reprovação das contas, das multas e do débito milionário, o ex-prefeito foi declarado inadimplente em relação ao Fundo de Previdência do Município, também do exercício de 2008, que será objeto de Tomada de Contas Especial por parte do TCE. O ex-prefeito deverá recorrer da decisão, já que se trata de primeiro julgamento.

Na mesma sessão, o Tribunal desaprovou as contas de 2008 do ex-prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro, julgando irregulares suas contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O débito do ex-prefeito com o erário é de R$ 25,7 mil e as multas somam um total de R$ 76,3 mil.

O TCE desaprovou ainda as contas de Agenor Almeida Filho (Mirinzal, 2004), com multas no total de R$ 9,2 mil e julgou irregulares as contas do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) relativas a 2007 de Raimundo Nonato Pereira Ferreira, ex-prefeito de Buriti Bravo, com multas no total de R$ 55 mil.

O TCE julgou regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de David Rodrigues da Silva (São Raimundo do Doca Bezerra, 2007), em grau de recurso; julgando regulares as contas de Douver Moreira Santos (Centro de Saúde da Liberdade, 2008).

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nesta quarta-feira, 11, pedido de suspensão da decisão que bloqueou R$ 28.675,02 da conta bancária do Município de Lago da Pedra e autorizou a liberação de R$ 88.872,58 de conta judicial para pagar uma dívida da prefeitura com a empresa Hidrossonda, já definida em precatório.

A decisão que resultou no bloqueio dos recursos do município foi do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon. Um dos motivos apresentados pela administração municipal, ao recorrer ao Tribunal em mandado de segur

A pedido do presidente Jamil Gedeon, a Contadoria Judicial refez os cálculos e confirmou o montante da dívida já anunciado, em razão de juros de parcelas pagas com atraso pelo município, além das parcelas que ainda estavam por vencer. O valor total inicialmente bloqueado da verba destinada a Lago da Pedra pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 111.794,62, sem contar as parcelas que ainda não haviam vencido.

O relator do mandado de segurança, desembargador Raimundo Nonato de Souza, já havia indeferido o pedido liminar e denegou o mandado de segurança, tendo sido acompanhado por todos os desembargadores que participaram da sessão plenária judicial.

Paulo Lafene

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 2106-9023 / 9024

Na sessão desta terça-feira, 10, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os prefeitos de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, e de São Vicente de Ferrer, João Batista Freitas.

No processo que envolve o prefeito de Trizidela do Vale, Jânio Sousa, pesa contra o mesmo a acusação de não realizar processo licitatório, fracionar compras e não comprovar despesas efetuadas com a verba pública do Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao exercício de 2007, com movimentação de valores na ordem de R$400 mil.

Voto – O relator dos dois processos foi o desembargador Raimundo Melo. Com relação a Jânio Sousa, Melo destacou a exigência do processo licitatório para os serviços contratados pelo gestor municipal, sob pena de caracterizar ato de improbidade administrativa. Observou ainda que o denunciado com o intuito de burlar a licitação, pode ter fragmentado algumas despesas, além de não comprovar o uso devido de recursos do FMS.

Quanto a João Batista, o relator enfatizou que a não prestação de contas constitui crime e existem indícios para o recebimento da denúncia e sua necessária apuração.

Os desembargadores Raimundo Souza e José Luiz Oliveira acompanharam as decisões.

Joelma Nascimento

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br