A juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, titular da Comarca de Timbiras, proferiu decisão liminar na qual determina que o prefeito Carlos Fabrízio Souza Araújo entregue à Câmara de Vereadores de Timbiras alguns documentos relativos a contratos realizados pela prefeitura. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o prefeito pagará a multa de R$1 mil por dia. A decisão é dessa quarta-feira (28).

A Câmara de Vereadores, autora da ação, alega que solicitou através de ofício, cópias dos contratos celebrados pela administração municipal, não recebendo nenhuma resposta. Após analisar os requisitos, a juíza entendeu a legalidade do pedido formulado pela Câmara, cujo um dos objetivos é fiscalização os atos externos praticados pelo executivo municipal.

“(…) A relevância do fundamento do pedido, vislumbro presente a partir da constatação de que a impetrante (Câmara) ficou sem resposta, diante do requerimento apresentado ao chefe do Poder Executivo (autoridade impetrada) para ter acesso aos contratos celebrados pelo município, elencados no ofício juntado por cópia aos autos (fl. 18/20), o que configura violação ao exercício da função típica do poder legislativo municipal, que é de fiscalização (…)”, destaca a decisão liminar.

E continua: “(…) Outrossim, importante lembrar que a administração pública rege-se, dentre outros, pelo princípio da publicidade, segundo o qual deve o administrador público dar transparência aos atos e contratos que pratica ou celebra. No caso em tela, o que se observa é que a autoridade impetrada, ao deixar de atender a solicitação da Câmara Municipal de Timbiras, violou o princípio da publicidade assim como impediu o exercício pelo poder legislativo municipal, de sua função típica, que é de fiscalização (…)”.

Entre as cópias de contratos solicitados pelos vereadores estão: contrato entre Prefeitura de Timbiras e Bezerra Freitas Construção e Empreendimentos Ltda, para contratação de empresa para serviço de roço de estradas vicinais em diversas localidades da Zona Rural do Município de Timbiras; contrato entre Prefeitura de Timbiras e N. de W Batista Paula, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência e suporte técnico de informática com fornecimento integral de peças e acessórios para as diversas secretarias da administração municipal de Timbiras; contrato entre Prefeitura de Timbiras e Bezerra Freitas Construção e Empreendimentos Ltda, para contratação de empresa especializada para reforma da U.E. Manoel Burgos da Cruz, localizada na sede do município de Timbiras.

A decisão assinada pela juíza, na íntegra, pode ser encontrada logo abaixo, no link “Arquivos Publicados”.
(Ascom/CGJ)

Bombeiros de São Paulo retiraram dos escombros, por volta das 16h10 de hoje (29), o corpo do ajudante de pedreiro Antonio Wellington Teixeira da Silva, de 20 anos. Natural de Joselândia, Antonio é o nono maranhense morto no desabamento de um prédio em obras, na manhã de terça-feira (27), na zona leste paulistana, e a 10ª vítima a morrer na tragédia. De manhã, o corpo do pedreiro Claudemir Viana de Freitas, 28 (também maranhense, cuja cidade de origem não foi informada), já havia sido encontrado. O major Anderson Lima, que comandou a operação, disse que as buscas no local estão encerradas e agora a perícia técnica vai iniciar o trabalho na área.

Morreram, até agora, na tragédia: Marcelo de Sousa Rodrigues, 22 anos (nascido em Barra do Corda; MA); Leidiano Teixeira Barbosa, 27 (Barra do Corda; MA); Felipe Pereira dos Santos, 20 (Imperatriz; MA); Raimundo Barboza de Souza, 38 (Imperatriz; MA); Ocirlan Costa da Silva, 19 (Mirador, MA); Antônio Carlos Carneiro Muniz, 36 (Grajaú; MA); José Ribamar Soares do Nascimento, 26 (Caxias; MA); Claudemir Viana de Freitas, 28 (MA); Antonio Wellington Teixeira da Silva, 20 (Joselândia; MA); e Raimundo Oliveira da Silva, 29 (Itaguatins; TO).

Ao menos três vítimas estão hospitalizadas em estado grave.

Primeiros corpos chegam ao MA – Os corpos de sete dos oito maranhenses mortos nas obras do edifício que desabou em São Paulo chegaram por volta das 16h50 desta quinta-feira (29) no aeroporto de Imperatriz Prefeito Renato Moreira. O avião de carga, que trazia além dos maranhenses uma vítima do Tocantins, decolou no início da manhã desta quinta-feira (29) do Aeroporto Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí (SP).

Familiares de algumas das vítimas estiveram no aeroporto para receber os parentes mortos. Houve comoção na chegada da aeronave.

Os corpos serão transportados para cidades como Barra do Corda e Caxias, onde moram as famílias das vítimas.  

(Redação do JP e portais)