Um relatório inédito da Controladoria Geral do Estado, órgão do governo do Maranhão, obtido com exclusividade pelo jornalista Jorge Vieira, demonstra de forma cristalina as fraudes e esquemas em licitações realizados pela Secretaria de Saúde do Estado, comandada por Ricardo Murad, cunhado da governadora Roseana Sarney.

O extenso relatório da CGE (Relatório AE nº 006/2011-AGAJ/CGE, Processo CGE nº 437/2010), assinado pela auditora geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa e os auditores Antonio Carlos Tanus Ferreira, Cleomar Almeida e Margarida Brandão, esmiúça todo o esquema nas licitações para contratar as empresas para construção dos 72 hospitais do programa Saúde é Vida, idealizado por Roseana Sarney e seu cunhado Secretário de Saúde Ricardo Murad, e outras obras tocadas pela SES.

Quanto às dispensas indevidas de licitação promovidas por Ricardo Murad na Secretaria de Saúde, os auditores trazem revelações estarrecedoras, que deram à causa prejuízos de mais de cem milhões de reais. Veja-se a seguir trecho do relatório inédito, quanto a contratação de empresas para a construção dos 72 hospitais do programa Saúde é Vida, jamais entregues:

“Irregularidades em contratação por dispensa de licitação:

Contratos identificados a seguir, oriundos de dispensa de licitação, sem constar dos autos, justificativa fundamentada para a contratação:

Indícios de restrição à competitividade, direcionamento do certame, e inobservância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da isonomia e da competitividade.

Constatamos a contratação irregular com as empresas Dimensão Engenharia e Construções Ltda, ( Contrato 187/09), Lastro Engenharia e Incorporações Ltda, ( 185/09), e J.N.S. Canaã Construções e Paisagismo (Contrato 186/2009), conforme discriminado a seguir, mediante dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, V, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 57.914.585,23 (cinquenta e sete milhões, novecentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), com indícios de restrição à competitividade e direcionamento do certame, e inobservância aos princípios da isonomia  e da competitividade”.

Em suma, o relatório da Controladoria Geral do Estado aponta claramente que houve direcionamento da licitação, impedindo que outras empresas pudessem participar da construção das obras dos hospitais, beneficiando apenas as empresas do esquema montado, causando um rombo de quase 60 milhões de reais em licitações forjadas.

Emergência fraudada

A CGE apontou ainda fraude ocorrida no contrato nº 243/2009/ SES, no valor de R$ 5.744.429,00 ( cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais), com a Proenge Engenharia e Projetos Ltda, para elaboração dos projetos e fiscalização das obras de construção dos hospitais. Diz a CGE que a contratação, por dispensa de licitação por suposta emergência, não apresentou qualquer justificativa fundamentada que caracterizasse a urgência, violando o art. 24, V da Lei de Licitações.

As dezenas de irregularidades ocorridas em licitações da Secretaria de Saúde do Estado, segundo o relatório da CGE, não pararam apenas por aí.

Para a construção dos tais 72 hospitais alardeados por Roseana Sarney, a Controladoria Geral do Estado constatou irregularidades gravíssimas quanto à elaboração do projeto básico de cada obra, pois um mesmo projeto serviu para todas as unidades, causando um sobrepreço de mais de R$ 40 milhões de reais.

Disse a CGE que na concorrência 01/2009, cujo objeto é a construção de 64 Unidades de Saúde, distribuídos em 6 lotes, com 20 leitos cada unidade hospitalar: a realização da concorrência 01/09 se constituiu no mesmo objeto para os seis lotes, com utilização de um Projeto Báscio para os 64 hospitais, em 64 municípios, sem considerar o estudo topográfico de cada local.

Em consequência da má elaboração do projeto básico, evidenciamos necessidade de adequação do projeto inicial com inclusão de serviços adicionais, que gerou acréscimos no valor de R$ 28.019.348,08 (vinte e oito milhões, dezenove mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos), que corresponde a 24,67% do valor total contratado”.

A CGE também constatou o mesmo esquema no contrato nº 01/2009, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para construção de 8 Unidades de Saúde, Hospitais com 50 leitos em cada Unidade, em diversos municípios. Foi elaborado um único projeto básico para todas as 8 Unidades, sem que fossem consideradas as situações de cada local. Era como se o mesmo tipo de terreno fosse igual em todo local onde seriam construídos os 8 hospitais.

Segundo a CGE, em decorrência da má elaboração do projeto básico, houve um acréscimo ao valor inicialmente contratado, caracterizando de R$ 14.150.966,60 (quatorze milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).

Prejuízos aos cofres públicos

A CGE cita ainda o contrato nº 298/2009, firmado com a empresa Lastro Engenharia Incorporações Ltda, no valor de R$ 4.699.818,30 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezoito reais e trinta centavos), para reforma e adequação do Posto de Assistência Médica/PAM Diamante para implantação do ambulatório Médico Especializado – AME (12.691/2009). No entanto, segundo o relatório da CGE, a dispensa de licitação por suposta emergência, apresenta alegações totalmente improcedentes, dando causa a uma emergência forjada, sem amparo legal.

Apenas nestes casos, devidamente comprovados e documentados pelo órgão de controle interno do próprio governo do Estado, a CGE, houve um prejuízo aos cofres públicos de mais de 106 milhões de reais cometidos pelo cunhado da governadora, Ricardo Murad.

O que chama atenção é que o próprio governo do Estado, através de seu órgão de controle interno, a Controladoria Geral do Estado, reconhece e relata as diversas irregularidades do secretário Ricardo Murad na condução de processos licitatórios,  e o Ministério Público, mesmo provocado diversas vezes, não toma qualquer providencia.

Nem Ricardo Murad, nem as empresas irregularmente contratadas, tem contra si uma única ação sequer, seja de improbidade administrativa, um inquérito policial, uma ação criminal. E as mesmas fraudes continuam a acontecer impunemente.

Ouvido pela reportagem, o deputado Rubens Junior ( PC do B), líder da Oposição na Assembléia Legislativa, informou que de posse do relatório da CGE encaminhará na próxima segunda-feira representação para a Promotoria da Probidade Administrativa da Capital, e que espera que o Ministério Público apura os fatos e responsabilize quem de direito.

“Agora não se trata de denúncia da oposição, mas um órgão do próprio governo que reconhece que houve fraude nas licitações”, acrescentou Rubens Junior.

Blog Raimundo Garrone