O deputado Henrique Fontana (PT-RS) deve apresentar agora em agosto o seu relatório na Comissão Especial da Reforma Política. Um dos principais pontos deve ser a instituição do financiamento público das campanhas eleitorais. O objetivo é evitar a influência do poder econômico nas campanhas, que pode resultar em crimes como o caixa dois.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) defende o mecanismo. "Acabaram com o showmício, com os outdoors; mas o dinheiro continua aí rolando a torto e a direito. Essa situação mostra que nós não podemos mais ficar fazendo de conta que queremos a reforma política."
Pelo financiamento público, seriam alocados recursos no Orçamento da União para serem divididos entre os partidos na época das campanhas. Com a proibição de doações privadas, os partidos competiriam em condições de igualdade.
Mas o deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ) acredita que o financiamento público não deve ser a prioridade agora. "Quando você põe dinheiro público, vai continuar a corrupção, não vai resolver. Eu acho que o financiamento público de campanhas é um aperfeiçoamento de tal ordem do sistema democrático que é uma das últimas coisas que nós temos que pensar. Depois que nós tivermos depurado o sistema partidário... nós temos quase 30 partidos políticos! Cada partido desse, a maioria, tiro aí uns 4 ou 5, a maioria é cartório eleitoral. Tem dono, esse pessoal vai se locupletar com dinheiro público", critica.
Para Arolde de Oliveira, é necessário proibir a coligação entre os partidos nas eleições e reduzir o número de partidos para algo em torno de 6.

Isso mesmo foi uma pintura, e o jornal Meia Hora não perdeu a chance de tirar uma casquinha de Neymar. Após a vitória por 5 a 4 do Flamengo sobre o Santos, nesta quarta-feira, pelo Campeonato Brasileiro, a publicação estampou uma manchete provocativa para falar do incrível jogo na Vila Belmiro. Confira na foto acima.

Neymar fez dois gols – o primeiro deles, um golaço após superar vários jogadores do Flamengo. No entanto, Ronaldinho, com três gols, também brilhou e foi decisivo para definir a vitória do time rubro-negro, que perdia por 3 a 0.

Fonte: Jornal Meia Hora 

O prefeito de Coroatá, Luis Mendes Ferreira decretou ponto facultativo dia 29 de julho, data esta posterior ao feriado de comemoração à adesão do maranhão à independencia do Brasil.

Confira no decreto acima na íntegra.

 

A opção apresentada pela Comissão de Reforma Política para alterar o modelo vigente para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores foi rejeitada nesta quarta-feira (6) pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foi derrotada a proposta de implantar a chamada lista fechada, em que os eleitos são dispostos em lista pré-ordenada pelos partidos. Também foi derrotado o sistema apelidado de "distritão", semelhante ao do voto majoritário, que constava em emenda substitutiva.

A lista fechada figurava entre as 11 aprovadas pela Comissão de Reforma Política, que determinou seus trabalhos no início de maio. Encaminhadas ao presidente do Senado, José Sarney, os textos foram para a análise da CCJ.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou que apresentará recurso para que o assunto seja tratado pelo Plenário. Se confirmada a rejeição à proposta de emenda à Constituição (PEC) 43/11, que seria enviada à Câmara, dificilmente o sistema proporcional - hoje vigente - será substituído nos próximos anos. Atualmente, os candidatos eleitos para exercer mandatos de deputados (federais ou estaduais) ou de vereadores são os mais votados individualmente, que, na soma de suas votações com os demais concorrentes de seus partidos, obtém o coeficiente eleitoral mínimo. Os mais votados são os que têm mais chance de figurar na bancada eleita pelo partido.

Por 12 votos contrários e nove a favor, a CCJ rejeitou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2011, que prevê a adoção do sistema de votação proporcional com lista fechada para eleição de deputados e vereadores. Na mesma reunião, após mais de duas horas de debates, os senadores também derrubaram, por 13 votos a oito, substitutivo do relator, Romero Jucá, propondo o sistema de voto majoritário "distritão".

Da mesma forma, os parlamentares recusaram a PEC 23/2011, que tramita em conjunto com a proposta de voto em lista fechada e prevê a realização de eleição interna nos partidos para escolha de candidatos. Romero Jucá anunciou que apresentará recurso para que as propostas sejam enviadas para exame do Plenário.

No debate da PEC 43/2011, os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentaram que o voto em lista seria inconstitucional, por se configurar em voto indireto, sendo, portanto, contrário a direito assegurado na Carta de voto direto.

Em posição oposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) contra-argumentou dizendo que o sistema proporcional hoje previsto na Constituição já permite que o eleitor decida se votará no candidato ou no partido. Nesse sentido, a lista pré-ordenada seria uma modalidade da regra que já vigora no país.

Para o senador, o sistema proporcional com lista fechada não se configura voto indireto, modelo típico dos colégios eleitorais. Posição semelhante foi defendida por Inácio Arruda (PCdoB-CE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Marta Suplicy (PT-SP) e Ana Rita (PT-ES).

- Hoje, o eleitor já dá o voto aos partidos. [Com a aprovação da PEC 43/2011] passará a dispor de uma lista ordenada dos candidatos do partido - disse Inácio Arruda.

O sistema proporcional também foi criticado por permitir que um candidato "puxador de votos" ajude a eleger colegas de partido ou coligação pouco votados. Para Jucá, esse problema seria agravado com a adoção de lista fechada.

No modelo defendido pelo relator, seriam eleitos os candidatos mais votados nos estados e no Distrito Federal, que seriam entendidos como circunscrições eleitorais, ou seja, não seriam divididos em distritos - daí o nome "distritão". O sistema seria semelhante ao do voto majoritário - usado para cargos do Executivo e para o Senado -, só que para deputados federais, estaduais e vereadores. Em defesa desse sistema, Dornelles disse que o modelo reduz o custo das eleições, permite que o mais votado seja eleito e impede a eleição de candidatos pouco votados.

Contrário à proposta, Valadares considera que o modelo favorece candidatos com mais recursos e pessoas mais conhecidas da população, como artistas e jogadores de futebol, que se candidatam sem compromisso com as idéias e propostas do partido ao qual se filiaram para disputar a eleição.

Os críticos afirmam ainda que esse tipo de voto majoritário enfraquece os partidos e desestimula a formulação, pelas legendas, de propostas para solucionar os problemas do país.

- O "distritão" tem de ser repudiado porque acaba com os partidos políticos - diz Marta Suplicy.

A rejeição ao substitutivo de Jucá uniu petistas e senadores da oposição. Para Demóstenes Torres e Aloysio Nunes, o "distritão" representa "a morte dos partidos".

- Os partidos precisam de mudanças e aperfeiçoamentos, mas, sem partidos, o funcionamento democrático fica precário. O partido é a porta de entrada da militância, o lugar onde se sintetizam as aspirações da sociedade, que são transformadas em propostas de políticas - frisou Aloysio Nunes.

Na defesa da PEC 23/2011, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado pela aprovação da matéria, que obriga a realização de eleição direta dentro dos partidos, envolvendo todos os filiados dentro da circunscrição eleitoral de cada cargo em disputa, para escolha de candidatos a cargos eletivos. A medida engloba candidatos para vagas de vereadores e deputados estaduais e federais, em eleições proporcionais, bem como para presidente da República, senador e prefeito, em eleição majoritária.

Já no início dos debates, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou a proposta, apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por considerar que a realização de prévias permitiria a todos os integrantes do partido opinar sobre a escolha de candidatos que disputarão as eleições pela legenda.

Com a derrubada do voto em separado de Pimentel, o parecer da CCJ será pela rejeição da PEC 23/2011.

 

A promotoria de Justiça de Lago da Pedra ingressou na última quinta-feira (21) com duas ações civis de execução. Os alvos são os ex-prefeitos José Ribamar Alves Arruda (PTB), de Lago do Junco, e Osman Fonseca dos Santos (eleito pelo PFL, atual DEM), de Lagoa Grande do Maranhão. Os dois municípios são Termos Judiciários da Comarca de Lago da Pedra.

As ações baseiam-se em condenações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) aos ex-gestores. No caso de Lago do Junco, as contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2007 foram consideradas irregulares. O tribunal condenou o então prefeito, José Ribamar Alves Arruda, a devolver aproximadamente R$ 106 mil aos cofres municipais. Em valores atualizados, o valor devido é de R$ 110.486,77.

Já em Lagoa Grande do Maranhão, as contas consideradas irregulares pelo TCE são as do Fundo Municipal de Assistência Social referentes ao exercício financeiro de 2008, quando Osman Fonseca dos Santos era o prefeito. O Tribunal de Contas condenou o ex-gestor municipal ao ressarcimento de R$ 15.140,40 ao erário. Com as atualizações monetárias, esse valor é, atualmente, de R$ 15.958,18.

Nas ações, a promotora de Justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, que responde pela Comarca de Lago da Pedra, requer a citação dos ex-gestores para que paguem os valores devidos no prazo de três dias, sob pena de penhora de seus bens. A promotora também pediu que a Justiça peça, desde já, informações sobre a existência de valores nas contas dos ex-prefeitos, determinando a sua indisponibilidade em valor suficiente ao pagamento das dívidas junto aos cofres públicos.

Fonte: Jornal Pequeno

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, nesta quinta-feira, 21, denúncia do Ministério Público estadual contra a prefeita do município de São João do Sóter, Luíza Moura da Silva Rocha. Segundo o MPE, a gestora não teria prestado contas de um convênio feito entre o Estado e a prefeitura para garantir transporte escolar a alunos do ensino médio. A decisão unânime acompanhou entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), segundo o qual a prefeita comprovou e justificou a verba recebida em sua gestão.

A denúncia narra que o convênio para garantir o transporte escolar dos alunos, no valor de R$ 24.900,00, foi celebrado em 2 de junho de 2008 pelo então secretário de Estado da Educação, Lourenço Vieira da Silva, e pelo então prefeito Ivan Santos Magalhães. Diz que a vigência seria até 2 de janeiro de 2009, já na gestão de Luíza Rocha, que teria até 2 de março do mesmo ano para prestar contas do convênio, conforme cláusula. Afirma que o Estado informou ter notificado a prefeita sobre a inadimplência.

A defesa de Luíza Rocha sustentou ser inverídica a informação sobre a notificação, uma vez que o ofício foi encaminhado ao ex-prefeito. Alega que, apesar de ela ser a gestora quando do prazo para entrega final da prestação de contas, a prefeita desconhecia a existência do convênio, por falta de documentação na prefeitura.

INVERÍDICA - O parecer da PGJ reconhece como inverídica a afirmação de que a prefeita foi notificada, mas afirma que o Ministério Público enviou ofícios à gestora, requisitando informações sobre a não apresentação de contas do convênio. Ressalta que tal fato não implica necessariamente na responsabilização de Luíza Rocha. Informa que o ex-prefeito debitou a verba de R$ 12.450,00, referente à primeira parcela, em julho de 2008; e que a atual prefeita descontou igual valor em março de 2009.

A PGJ argumentou que Luíza Rocha tomou inúmeras providências, inclusive judiciais, para receber documentos da gestão anterior e responsabilizar o ex-prefeito pela não prestação de contas. Disse que a prefeita teve sua administração prejudicada pela do prefeito anterior, mas comprovou o uso da parte da verba do convênio referente a sua gestão em prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relator, desembargador Bernardo Rodrigues, concordou com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça e votou pela rejeição da denúncia, tendo sido acompanhado pelos desembargadores Maria dos Remédios Buna e Raimundo Nonato de Souza.
 

Ex-presidente do STJ confirma que está saindo do ninho tucano para se filiar ao PDT

O que circulava sob a licença da dúvida se oxigenando, no máximo, com a força de um talvez, agora é certeza das mais certas. Edson Vidigal está indo mesmo para o PDT, o Partido Democrático Trabalhista fundado no exílio por Brizola e Neiva Moreira, entre outros perseguidos pela ditadura militar.

Naquele Congresso em Portugal, quando os exilados, comprometendo-se com a construção de um Estado de Direito democrático no Brasil, lançaram a Carta de Lisboa, contendo os princípios programáticos do futuro partido, estava Jackson Lago.

Na reformulação partidária surgida com o fim do bipartidarismo, quando o regime militar só permitia dois partidos, a Arena e o MDB, os trabalhistas históricos, não concordando que o Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB velho de guerra, fosse linha auxiliar do Governo, o que acabou acontecendo, seguiram caminho próprio e fundaram o PDT.

Desde então, o partido, liderado nacionalmente por Leonel Brizola e Neiva Moreira, e no Maranhão por Jackson Lago, tem construído sua história de resistências e avanços.

Com a morte de Jackson Lago, a principal liderança no estado, o PDT vem se refazendo em suas bases, ampliando sua presença por meio de Comissões Provisórias e futuros Diretórios na Capital e no Interior com vistas às eleições municipais no próximo ano.

Nesse cenário é que se tem como certa a filiação de Edson Vidigal ao PDT nos próximos dias. Eis abaixo a entrevista concedida por ele ao Jornal Pequeno:

Jornal Pequeno – Ministro, o senhor sai do PSDB e entra no PDT. Qual o motivo da troca?

Edson Vidigal – A causa da libertação do Maranhão está acima dos partidos. A luta contra o atraso político e a pobreza social no estado é incessante. Requer mobilidade. De repente, alguém que está numa trincheira precisa, por razões estratégicas, ser deslocado para outra. As ações não podem ser individuais, tem que ser concatenadas.

A morte do Jackson criou um vazio enorme, causando nas hostes oposicionistas alguma desarrumação. Agora são feitos esses ajustes nas trincheiras. Meu deslocamento para o PDT é parte disso.

JP – Mas são duas defecções simultâneas no PSDB, que fica sem os seus dois maiores puxadores de votos na última eleição, no caso o senhor e o ex-deputado Roberto Rocha, que juntos somaram mais de 1 milhão de votos para o Senado. O que efetivamente está acontecendo com o PSDB no Maranhão?

Vidigal – Nada. O PSDB é uma trincheira importante da luta e que vai continuar com valorosos quadros. Todos são conscientes da sua responsabilidade histórica no processo de unificação das forças oposicionistas para vencermos o atraso.

Vidigal – Na última campanha estadual, estive, como todos sabem, muito próximo do Jackson, solidário com ele na defesa da causa. Aconteceu um clima de muita empatia entre mim e as militâncias do PDT por onde andei com o Jackson. Isso agregou mais forças para eu seguir cumprindo os compromissos do nosso ideário.

À parte isso, eu comecei foi nas Oposições Coligadas com Neiva Moreira, La Rocque, Alexandre e Milet. Fui vereador aos 18 anos. Aos 19, fui cassado e preso. A minha intransigência quanto a princípios morais e valores éticos vem daqueles tempos. Enfim, tenho uma história de vida vivida. Não foi inventada.

Hoje as pessoas decentes se sentem até um tanto constrangidas quando falam nessas coisas de ética, de moralidade, de honestidade, de vergonha, tamanha é a perda das referências positivas nestes tempos.

Muitos, na maturidade, verão o quanto foram inúteis gastando energias nessa saga obcecada de quererem levar vantagem em tudo, desde anteontem para agora, imediatamente. Muitos de ontem se perderam na ambição pessoal e nem tiveram tempo para a maturidade indo diretos à velhice, sendo rejeitados pelas melhores páginas da história.

O PDT no Maranhão, talvez pela intransigência com princípios daquela luta antiga, trazidos pelo Neiva, ainda reflete pela ação das suas militâncias a coerência nos compromissos com as causas populares, com os movimentos sociais, com a coesão comunitária, com a convivência sadia entre as forças do capital e do trabalho.

Na Convenção Nacional do PDT, em Brasília, onde fui a convite de importantes lideranças do Maranhão, o ministro Lupi não só me convidou como ainda me propôs a filiação ali mesmo, naquela hora, perante o Diretório Nacional. O Jackson ainda estava internado em São Paulo e eu tinha esperanças de que ele se recuperasse. Falei ‘vamos esperar pelo Jackson porque isso tem que ser conversado com ele’. Não deu tempo...

JP – O senhor pretende disputar as eleições municipais de 2012?

Vidigal – Quem decide candidatura é a convenção do partido. Quanto a mim, seguirei o que for decidido pela convenção do partido. Ainda temos mais de um ano para as eleições. Muita coisa ainda poderá acontecer. A ilha de São Luís tem tantos desafios administrativos pontuais quanto o estado do Maranhão. É preciso não temê-los. É preciso entendê-los e vencê-los. Nada disso se faz sozinho.

Há que se conjugar forças das comunidades com desprendimento pessoal. Força de vontade com experiência administrativa. Espírito público com honestidade política. Com selos de qualidade e de eficiência. As pessoas com prazos de validade. Sem modelos anacrônicos. Nenhum projeto pessoal de candidatura levará ao que a cidade necessita e ao que a população espera.

Os sociólogos definem o homem e a mulher como animais políticos por natureza. O problema é que esses animais no Maranhão padecem de falta de credibilidade. Precisamos pensar diferente. Restaurar a seriedade, resgatar a credibilidade da palavra e das promessas. Candidatura nenhuma passa agora pela minha ideia.

JP – Que avaliação o senhor faz das gestões tucanas no estado, especialmente em São Luís (João Castelo) e Imperatriz (Sebastião Madeira)?

Vidigal – PSDB é um partido com um bom quadro de gestores. Faltou incluir o Idelmar Gonçalves, o prefeito de Açailândia.

JP – Que rumos o senhor vislumbra para as oposições no estado, a partir de agora, depois da perda do ex-governador Jackson Lago?

Vidigal – Ou nos unimos em torno de um projeto de estado, que defina à luz das nossas potencialidades os objetivos permanentes do Maranhão na economia e no social, e então saímos todos juntos ao encontro da população ouvindo, agregando sugestões e pedindo apoio para a viabilização desse projeto ou iremos, mais uma vez, perder tempo, decepcionar a população, queimando, novamente, o que ainda lhe resta de esperanças. Chega de decepções!

Na luta contra o atraso que aperreia a vida da maioria dos maranhenses não pode haver espaço para projetos políticos de ambição pessoal. O tempo que resta pela frente será longo, haverá lugar para todos darem a contribuição da sua experiência e talento. Cada um na sua vez.

POR MANOEL SANTOS NETO 

Jornal Pequeno.

Durante o lançamento no Maranhão do livro “Sarney, a Biografia”, escrito pela jornalista Regina Echeverria, ocorrida na noite desta segunda-feira (18) em um shopping de São Luís, tanto o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), quanto sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmaram que não pretendem mais se candidatar a cargos eletivos nas próximas eleições.

Sarney afirmou que o mandato atual como senador é o seu último. Após a vida política, o presidente do Senado pretende dedicar seu tempo à literatura. “Não vou participar de nenhuma eleição. Vou assistir como espectador às eleições”, disse Sarney.

Desde o ano passado, Roseana vem afirmando que o mandato atual como governadora será o último. Ela pretende se dedicar mais à família e aos filhos. Questionada sobre o fato de ser uma eventual sucessora do presidente do Senado, Roseana apenas afirmou. “Não falo sobre isso. Eu também vou me retirar da política”.

No caso de Roseana, isso não significa que a filha do senador Sarney irá deixar as articulações do grupo político no Estado. Para as eleições do ano que vem, já existem conversas do grupo político ligado à governadora com o intuito de lançar um candidato tanto à Prefeitura de São Luís quanto de outras cidades importantes no Estado.

Dos três membros da família Sarney que ainda detém mandato eletivo, nesse momento apenas Sarney Filho (PV) não fala em aposentadoria. Apesar disso, ele afasta qualquer comentário sobre uma eventual “herança política” do presidente do Senado.

“Primeiro lugar, em política não tem herança. Política não é um bem. Política você tem que ter votos. Agora, enquanto tiver confiança do povo, eu acho que tenho um serviço a prestar ao Brasil. A minha causa é a causa do desenvolvimento sustentável. É a causa do meio ambiente e tenho ainda muito o que fazer. Se o povo do Maranhão desejar, ainda continuarei sendo o representante do povo”, disse Zequinha Sarney.

 

Por Wilson Lima, iG


Comentários do Blog Jonh Cutrim:

Verônica Maria Araújo disse:

19 de julho de 2011 às 2:43

Eu concordo com o Sarney Filho quando ele afirma que a política não é uma herança porque um politico tem sempre que fazer algo pelo o seu eleitorado para obter votos para o seu próximo mandato. Continue sendo o representante do povo na questão do meio ambiente só assim a população engrandece obtendo um leke de informações ,ou seja, a politica ela mostra crescimento e formação das pessoas na sociedade onde envolve um labirinto de igualdade e desigualdade em busca de satisfação e sucesso.



JACKSON MARANHAO disse:

19 de julho de 2011 às 3:49

Daqui a pouco eles vão falar que irão entregar 72 hospitais e o povo irá acreditar!
Até parece que quem gosta de ter as rédias na mão irá livrar o “burrinho” .
Papai noel existe tbm…..


maria disse:

19 de julho de 2011 às 11:54

É amis uma RosENGANAÇÃO com a população…………. Alguém acredita em papai noel, saci pererê, mula sem cabeça, porque se acredita……….essa falação é verdadeira.



Jose do Rêgo disse:

19 de julho de 2011 às 13:04

E tu acreditas mesmo nisso?… JOSÉ SARNEY é viciado em política e enquanto respirar não vai deixar o poder.


marcos calixto, advogado

18 de julho de 2011 as 22:46

que bom se isso que eles afirmam fosse verdade. O maranhão sairia desse CAOS INFERNAL......OREMOS.


Inácio Augusto de Almeida

19 de julho de 2011 as 08:13

Mais fácil o blogueiro John Cutrim publicar a relação dos assessores do prefeito e dos vereadores de são Luís.

Sarney já virou quadro de programa humorístico. No Zorra Total o Agildo Ribeiro faz um político que fala no Amapá e no Maranhão. E que saúda a todos por BRASILEIRAS E BRASILEIROS.

Que triste fim para quem poderia ter entrado para a história pela porta da frente.



Gian

19 de julho de 2011 as 09:42

Ontem eu ví Papai Noel e sem querer derrubei o trenó voador dele, as renas ficaram injuriadas!!!! É que eles foram ver o anuncio de que Rosengana e Sargay saíram da política e nunca mais iam se candidatar!!!! Ôpa!! Já são 8:00h, tenho que trabalhar! Que noite mal dormida, tive até um sonho estranho!!


Dina

19 de julho de 2011 as 09:49

Uma coisa é certa, com a saída dos Sarneys da política, o Maranhão, ainda assim passará por maus lençõis por um bom tempo até ganhar folego para finalmente a liberdade acontecer. Considerando que são muitos anos de atraso, a recuperação será de forma bem lenta no início, em torno de uns 4 anos e provavelmente, o povo mais ignorante irá dizer a seguinte frase: se com Sarney era ruim, sem ele é pior. Mas toda grande mudança é assim, primeiro vem a tempestade e depois a calmaria. Se já sofremos mais de 50 anos, devemos ter um folego para mais uns 3 a 4 anos e o desenvolvimento acontecerá. Amém.


Helio

19 de julho de 2011 as 10:04

Acho que ambos estão com medo de uma provável derrota, porém, mesmo que saiam, vão tentar ficar indiretamente, por isso a oposição tem que ganhar as eleições e que esse nome Sir ney seja esquecido neste estado, pois só traz malefícios.



carlos

19 de julho de 2011 as 10:08

Acredite se quiser!!Duas coisas nessa vida não se deve acreditar: Discurso de político e amor de rapariga.


carlos

19 de julho de 2011 as 10:09

Acredite se quiser!!Duas coisas nessa vida não se deve acreditar: Discurso de político e amor de rapariga.

O inspetor identificado como João Veloso, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso na madrugada de ontem pela Corregedoria-Geral da PRF, quando tentava subornar dois motoristas, no posto de fiscalização de Santa Inês. O policial estava sendo investigado há cerca de seis meses pela prática de corrupção.

De acordo com informações colhidas pelo Jornal Pequeno, João Veloso, que não teve o nome completo revelado, tem 69 anos e há mais de 30 integra o quadro de inspetores da PRF, e trabalhava no posto de Açailândia. Ele estava sendo investigado desde quando foi denunciado para a Corregedoria por acusação de suborno a motoristas. E na madrugada de ontem, quando tentava subornar duas pessoas, foi preso.

Segundo informações policiais, as pessoas que estavam sendo subornadas não tinham irregularidades no documento dos veículos e não possuíam problemas que poderiam ocasionar tal atitude do policial.

Na manhã de ontem, Veloso juntamente com as outras duas pessoas (vítimas) foram trazidos para São Luís, e depois levados para a sede da Polícia Federal, na Cohama. As vítimas foram ouvidas durante a manhã e depois liberadas; já Veloso prestou depoimento na tarde de ontem ao delegado Charles Sobreira dos Santos.

Fonte: Jornal Pequeno

Revoltados com as atitudes do coordenador do SIMPROESEMMA de Peritoró, Daniel Deyvid, os professores de peritoró liderado pelo prof.: Clemilson fundaram o SINDSERP: Sindicato dos Servidores Público de Peritoró, a eleição aconteceu na "quadra das irmãs" na manhã de domingo (17), como não houve uma chapa concorrente, somente uma chapa participou da eleição. O SINDSERP abrangerá todos os servidores: Vigia, AOSG, Aux. Administrativo, Guarda Municipal, Aux. de Enfermagem.

No seu discurso já como presidente prof.: Clemilson ressaltou o motivo da criação desse sindicato: "Estamos cansado das manobras do Daniel Deyvid, o que estava acertado em assembléia não estava sendo cumprido, quando chegava o dia ele simplesmente viajava e dizia que quem quisesse fazer greve, que fizesse", não podemos mais aguentar isso, o governo deitando e rolando com o nosso dinheiro e o sindicato não faz nada. 

Clemilson ressaltou ainda que a classe receberá até o dia 30 de julho, o restante do abono e o terço de férias, "dizem que o restante do abono o gato comeu, mas o gato vai vomitar o nosso dinheiro".

Algo interessante na reunião é que se encontrava presente o ex-secretário de educação Ezequias que inclusive assinou no caderno de presença.  

"Da tribuna da Câmara Municipal de Peritoró na sessão ordinária desta sexta 27/05, com o plenário completamente lotado e a presença de todos os vereadores, o vereaador Constantino Santos Neves com discurso calmo e equilibrado, confirmou as três denuncias entregues ao ministério público da comarca de Coroatá:

1ª Denuncia – Contra a falta da merenda escolar, falta do transporte escolar, falta de infra-estrutura para funcionamento das escolas, o atraso no pagamento dos veiculos que prestam serviços para a prefeitura através de uma empresa de locação de Pedreiras e o descaso nos pagamentos das servidoras (AOSG) da zona rural, que recebem, apenas r$ 100,00 por mês. E a falta das aplicações corretas dos recursos do FUNDEB.

2ª – Saúde – PSF, Programa Saúde da Familia não funciona, falta de médicos, falta de remédios os postos de saúde com total falta de higiene e os pacientes sendo atendidos por técnico de enfermagem e acadêmicos. Esta denuncia tambem foi encaminhada ao Ministério da Saúde, inclusive com cópia de DVD.

3ª Denuncia – O não cumprimento da prefeitura com o Art. 7 da Constituição Federal, ou seja o não pagamento do adicional noturno e insalubridade, aos Vigias, Digitadores, Motoristas, Auxiliar de Enfermagem e Agentes Administrativos e AOSG, que trabalham, em horário diferenciado e nos plantões. Solicitou também da Promotoria a entrega das contas do Prefeito Agamenon Lima Milhomem exercício 2010 entregues no Tribunal de contas do Estado, com cópia para Câmara Municipal e que até o momento não chegaram a Câmara Municipal, caracterizando assim improbidade administrativa.

Resumindo: Dinheiro tem e muito, e porque não estão pagando o povo?

A Prefeitura de São Domingos do Maranhão abriu concurso para 207 vagas de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 545 e R$ 2 mil.

Os cargos de nível fundamental são de auxiliar de enfermagem, auxiliar de farmácia, motorista, auxiliar operacional de serviços diversos (telefonia, mecânico de máquinas, mecânico de viaturas, copa, cozinha, zeladoria, lavanderia e operação de poços).

Os cargos de nível médio são de agente administrativo, técnico ambiental, técnico agrícola, fiscal de obras e urbanismo, fiscal de tributos municipais, fiscal sanitário, professor de nível I e guarda municipal.

Os cargos de nível superior são de assistente social, engenheiro agrônomo, farmacêutico/bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, químico, nutricionista, médico veterinário, psicólogo, médico clínico geral, engenheiro florestal, professor do 6º ao 9º ano do ensino fundamental (filosofia, biologia e educação física) e professor de nível II.

As inscrições devem ser feitas de 11 (amanhã) até o próximo dia 15 no prédio da prefeitura (Praça Getúlio Vargas, s/n, Centro, São Domingos do Maranhão), das 8h às 17h, munido do comprovante bancário de pagamento da taxa de inscrição. As taxas variam de R$ 30 a R$ 50.

As provas objetivas serão aplicadas dia 28 de agosto.

Fonte: Blog do Décio

O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. Com essa tese, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança preventivo a um servidor do Ministério da Previdência Social que corre o risco de perder o cargo por causa de uma contratação sem licitação.

De acordo com o ministro Gilson Dipp, cujo voto foi seguido pela maioria dos membros da Seção, a decisão judicial só é indispensável para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário – previstas na Lei de Improbidade (8.429/1992), mas não no Regime Jurídico Único do funcionalismo federal, instituído pela Lei n. 8.112/1990.

O fato que poderá levar à demissão do servidor foi a contratação da empresa Vias (Instituto Virtual de Estudos Avançados), por quase R$ 20 milhões, para desenvolver projeto de pesquisa de interesse do Ministério da Previdência. A contratação ocorreu de modo direto, tendo sido a licitação declarada inexigível. Ainda no início da execução do contrato, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União apontaram diversas irregularidades.

Segundo os órgãos de controle, o caso não se enquadrava nas hipóteses de inexigibilidade de licitação admitidas pela Lei n. 8.666/1993, pois a competição era viável. Além disso, foram identificadas deficiências na justificativa da escolha da empresa e dos preços ajustados. A comissão encarregada de apurar as irregularidades em processo administrativo concluiu pela ocorrência de ato de improbidade e sugeriu a demissão do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Previdência.

Dois dos ministros que integram a Terceira Seção votaram pela concessão do mandado de segurança para que o servidor não fosse demitido em razão do processo disciplinar, sem prejuízo da possibilidade de demissão futura por conta de eventual decisão judicial (em duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público sobre o mesmo caso, o subsecretário da Previdência não figura como réu).

Para esses ministros, o servidor só poderia perder seu cargo por improbidade se sua conduta estivesse enquadrada na Lei n. 8.429, e nesse caso, conforme determina o artigo 20, a perda da função apenas se efetivaria com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

No entendimento do relator, ministro Napoleão Maia Filho, a partir da edição da Lei n. 8.429 não mais seria possível a demissão por improbidade mediante processo administrativo – admitida pelo artigo 132, inciso IV, da Lei n. 8.112. Para ele, a situação anterior “deixava o servidor público em completa insegurança quanto ao cometimento do ilícito denominado improbidade administrativa, dando ensejo a promoções sancionatórias que poderiam resvalar para motivações subjetivas”.

Sanções independentes

A maioria da Seção, no entanto, seguiu o voto do ministro Gilson Dipp, para quem os casos de improbidade não tratados pela Lei n. 8.429 continuam sujeitos ao estatuto dos servidores e podem ser apurados e punidos em processo administrativo disciplinar. Assim também ocorre, segundo o ministro, quando o fato se enquadra na Lei de Improbidade mas, pela sua importância, não justifica as outras penalidades previstas por ela, além da demissão.

A Lei n. 8.429 trata dos atos de improbidade que impliquem enriquecimento ilícito (artigo 9º), lesão ao erário (artigo 10) ou ofensa aos princípios da administração (artigo 11), prevendo as penas de demissão, suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica”.

“Quando as infrações disciplinares alcançam potencial de improbidade compatível (isto é, quando sujeitas à pena de demissão, suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário), podem ser objeto de processo e aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade tanto como na lei funcional, mas para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, porque não há previsão na lei funcional, só se procederá judicialmente”, afirmou Gilson Dipp.

“Assim”, acrescentou o ministro, “quando se pretende a caracterização de ato de improbidade previsto nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei n. 8.429 e se pretende a aplicação das penalidades ali previstas além da demissão, a investigação deve ser judicial. Ao contrário, se a improbidade é de menor importância que não resulte na penalização da Lei de Improbidade ou não constitua improbidade contra a administração ou o erário, a pena administrativa, inclusive de demissão, poderá ser imposta em processo administrativo”.

Para o ministro Dipp, o fato de a lei do funcionalismo também estabelecer que o ato de improbidade é causa para demissão não significa que as punições tenham a mesma natureza. “A infração disciplinar e o ato de improbidade legalmente submetem-se cada qual a regime peculiar, e sobretudo, por essa mesma razão, não se excluem”, disse ele.

“É possível admitir que uma infração disciplinar possa ser reconhecida como ato de improbidade e sujeitar-se ao processo judicial correspondente, assim como reconhecê-la como crime e sujeitá-la à ação penal, sem que, por uma ou outra circunstância, seja inviabilizada a autonomia da investigação administrativa disciplinar”, concluiu.

Gilson Dipp lembrou que a Constituição admite a perda do cargo do servidor nas hipóteses de sentença transitada em julgado e de processo administrativo em que seja garantido o direito de defesa. Segundo ele, “o entendimento de que as infrações disciplinares de improbidade, em qualquer caso, estariam sujeitas à ação judicial implica manifesta desatenção ao texto constitucional e aniquilação do poder de autotutela da administração, com sério reflexo na autonomia administrativa do Poder Executivo”.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (28) o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do tribunal definiu que o primeiro turno será realizado em 7 de outubro. Nos municípios onde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito acontecerá no dia 28 do mesmo mês.

No ano que vem, candidatos disputam os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

Os partidos que ainda estão em formação só poderão participar das eleições de 2012 se cumprirem todos os requisitos e obtiverem o registro no TSE um ano antes do pleito, ou seja, 7 de outubro de 2011. Os requisitos incluem, por exemplo, a coleta de quase 500 mil assinaturas --reconhecidas em cartório-- em pelo menos nove Estados brasileiros, e a publicação do estatuto da legenda no "Diário Oficial" da União.

Individualmente, todos os candidatos que desejam concorrer precisam regularizar sua filiação partidária até a mesma data, além de transferirem seu domicílio eleitoral para a circunscrição onde pretendem disputar o cargo. 

A partir de 1º de janeiro de 2012, todos os órgãos de administração pública ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios de forma gratuita, e os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. 

 

As convenções partidárias para definir candidatos serão realizadas entre 10 e 30 de junho de 2012. O registro dos candidatos lançados pelas legendas deverá ser feito até 5 de julho.

O Ministério Público e outras entidades, como os próprios partidos, têm o prazo de 18 de julho para impugnar o registro dos candidatos ao pleito.

A primeira prestação de contas parcial deve ser entregue à Justiça Eleitoral até 6 de agosto. Um mês depois, em 6 de setembro, termina o prazo para a segunda prestação de contas. A terceira e última prestação deve ser entregue até 6 de novembro. Os candidatos que participarem do segundo turno devem entregar um quarto do relatório até 27 de novembro.

Os relatórios devem detalhar todos os recursos recebidos para financiar a campanha.

PROPAGANDA

 

Os horários reservados no rádio e na TV para a propaganda eleitoral gratuita começam numa terça-feira, 21 de agosto de 2012. A propaganda será veiculada diariamente até 4 de outubro, três dias antes do pleito.

A partir dessa data também fica proibida a realização de debates no rádio e na TV e de reuniões públicas ou comícios. Em 5 de outubro, termina a divulgação de propaganda em jornais impressos e, dia 6, as propagandas presenciais, a distribuição de material gráfico e a promoção de carreatas.

Nos municípios onde houver necessidade de um segundo turno entre os dois candidatos ou candidatas mais votados para a prefeitura, a propaganda fica permitida entre 8 e 26 de outubro. 

 

Os eleitores que necessitarem alterar seu domicílio eleitoral ou requerer inscrição no sistema eleitoral têm até 9 de maio de 2012 para fazê-lo.

Quem tem necessidades especiais também deve pedir transferência para uma seção eleitoral especial até esse dia. 

O eleitor que não comparecer às urnas no primeiro turno deverá justificar a ausência à Justiça até 6 de dezembro. Já quem deixou de votar durante o segundo turno precisa apresentar a justificativa até 27 de setembro.

Fonte: TSE