O Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério da Integração Nacional (MI) um conjunto de medidas para que aperfeiçoe os procedimentos para a liberação de verbas repassadas a estados e municípios para ações de prevenção e obras emergenciais que evitem prejuízos à população por conta de desastres naturais, como enchentes ou desmoronamentos. Auditoria do TCU para avaliar a eficiência das ações do sistema de defesa civil brasileiro constatou que não existe articulação entre os órgãos envolvidos nas esferas federal, estadual e municipal. O tribunal verificou também que faltam normas específicas para disciplinar tanto o repasse de verbas federais como a sua correta aplicação em obras de reconstrução e prevenção que beneficiem, de fato, as populações atingidas. 

O TCU avaliou a eficiência, eficácia e efetividade das ações da defesa civil brasileira no Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), além das atividades relativas ao Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução e ao Programa de Prevenção e Preparação para Desastres. Em monitoramento, o tribunal recomendou ao ministério o estabelecimento de sistemática de repasse de recursos para reconstrução prevendo a imediata liberação de recursos específicos para a elaboração de projeto básico.

 Durante o trabalho, o TCU constatou que apenas 426 dos 5.565 municípios brasileiros possuem órgão de defesa civil, o que representa menos de 8% do total, e que muitas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil não passam de órgãos fantasmas, burocráticos, criados apenas no papel, por decreto.

Já o Sindec é deficiente devido à inexistência de articulação institucional capaz de estabelecer a definição de competências e os papéis de cada ente da federação na gestão das ações necessárias à superação das crises. Em situações de gestão de crise, o TCU identificou, como um dos maiores problemas, a falta de capacidade de resposta dos diversos entes federados para promover o reestabelecimento da situação de normalidade.

Além disso, o tribunal verificou que a falta de um instrumento legal que defina os repasses - valores, prazos, responsabilidades, objetos e forma de prestação de contas - fragiliza o mecanismo de transferência obrigatória, no que diz respeito à solicitação e repasse de recursos, além de dificultar a fiscalização de sua correta aplicação em benefício das comunidades atingidas. Outra constatação do TCU recai sobre a falta dos planos de contingência, que prejudica as ações dos estados e municípios. Tais planos definiriam as ações que devem ser realizadas, os responsáveis pela execução de cada uma delas e a origem dos recursos, além de minimizarem perdas humanas e materiais.

O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.

SÃO LUÍS - Assaltada durante a madrugada desta quinta-feira (19), a agência do Banco do Brasil no município de Poção de Pedras, na região Central do Estado, a 329 Km da capital maranhense.

Segundo a polícia, os ladrões entraram no banco pela caixa do ar condicionado. Não foi divulgado quanto os bandidos conseguiram roubar.

Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), realizou, na terça (17) e quarta-feiras (18), pesquisa de preço de material escolar em oito livrarias de São Luís. Foram analisados 61 itens.

O objetivo foi fornecer ao consumidor uma amostra das diferenças de preços no mercado, chamando a atenção para a necessidade de se realizar comparações antes da compra.

Segundo o gerente do Procon-MA, Felipe Camarão, os preços podem ter variações consideráveis de um estabelecimento para outro. "A causa pode ser a marca, descontos especiais e promoções, por isso, vale a pena fazer um levantamento antes", aconselhou.

Em relação às listas de materiais escolares, a instituição de ensino não pode restringir a compra a um determinado estabelecimento comercial, caso os produtos sejam comercializados no mercado geral.

O técnicos do Procon-MA alertam que a lista deve ser restrita a produtos de uso próprio do aluno, não sendo permitida a solicitação de material para utilização comum como produtos para provas e avisos, material de laboratório e biblioteca. Estes insumos devem ser de responsabilidade da escola. É vedada a inclusão de itens de limpeza, higiene, expediente e outros que não fazem parte do uso individual do aluno e que não se vinculem diretamente às atividades do mesmo.

Sobre os uniformes escolares, o Procon-MA alerta que não existe restrição legal quanto à comercialização na instituição de ensino.No entanto, o consumidor deverá ser informado no instante da contratação sobre a obrigatoriedade do uso e o seu preço médio, sendo que os valores cobrados não poderão fugir à média do mercado.

Clique no link e confira os preços em S. Luís.

http://www.ma.gov.br/wp-content/uploads/2012/01/Pesquisa_material_escolar1.pdf 

Levar a questão para a sessão administrativa do Pleno e pedir o afastamento dos tabeliães citados em denúncia. Essa foi a decisão conjunta do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, e do corregedor-geral da Justiça, Cleones Cunha, para tratar as denúncias sobre a suposta trama para assassinar a juíza titular da 6° Juizado Especial Cível, Lucimary Castelo Branco. O plano criminoso teria como motivação o resultado do concurso para o preenchimento de cartórios vagos no estado.

Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça afastou nesta quarta-feira, 18, os cartorários Alice Ribeiro, que responde, interinamente pelo 2º Ofício de Paço do Lumiar, e Belchior Filho, que também responde de forma interina pelo 3º Ofício de Notas de São Luís. Eles continuarão como titulares concursados dos cartórios de Anajatuba (Alice Ribeiro) e Maranhãozinho (Belchior Filho).

A decisão de levar a questão ao Pleno foi tomada depois de reunião entre o presidente e o corregedor, na terça-feira. Regimentalmente, caberia ao corregedor decidir pelo afastamento dos cartorários. “Trazendo para o Pleno temos força maior e damos uma satisfação à sociedade”, observou Guerreiro Júnior. Cleones Cunha irá indicar os substitutos dos tabeliães afastados.

Os desembargadores Jaime Araújo e Joaquim Figueiredo votaram pelo afastamento dos cartorários, tanto das serventias interinas e titulares.

Os serventuários foram acusados de contratar Paulo Ferreira para matar a juíza titular da 6° Juizado Especial Cível, Lucimary Castelo Branco, e também dois cartorários. A denúncia foi feita pelo próprio Ferreira, que se encontra preso, preventivamente, e desmentiu a versão de atentado contra a magistrada, segundo ele “fruto da sua imaginação”. Conforme apuraram os órgãos da Secretaria de Segurança do Estado, Ferreira é um hacker muito habilidoso e autor de vários crimes.

Concurso – Guerreiro Júnior enfatizou durante o Pleno que as questões relativas à condição interina de cartorários no estado será definida após a homologação do concurso público para serventias de notas e registros promovido pelo TJMA. O concurso foi suspenso por meio de mandado de segurança, que tem como relator do processo o desembargador Jorge Rachid. De acordo com Rachid, todo material necessário para decidir já foi recebido, e esta semana tomará uma decisão.

Fonte:
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br

Joelma Nascimento
(98) 2106-9023/9024

Agricultores e representantes de movimentos sociais paralisaram na manhã desta quinta-feira (19) as obras que estão sendo realizadas pela mineradora Vale para ampliar a capacidade da Estrada de Ferro de Carajás, no Maranhão. De acordo com participantes da mobilização ouvidos pela Repórter Brasil, os moradores da zona rural de Açailândia (MA), e de localidades próximas, afetados pela duplicação da ferrovia ocuparam uma estrada vicinal que dá acesso ao canteiro de obras impedindo a passagem de ônibus com operários. Em nota, a Vale condenou o ato.

A manifestação aconteceu porque, segundo os participantes, a Vale não tem cumprido contrapartidas acordadas com base nos impactos da duplicação da ferrovia. As reivindicações imediatas são: construção de um posto de saúde; melhorias na escola local; construção de túneis para passagem de carros e passarelas de pedestres; valor justo de indenização para remoção das casas que terão que ser retiradas; recuperação de reservatórios de água da região; medidas para prevenção de incêndios; apoio em pesquisas para avaliar o impacto do uso de agrotóxicos em campos de cultivo de eucalipto próximos à plantação de assentamentos da região.

Entre os principais impactos da ferrovia sobre as comunidades, segundo as queixas dos moradores, estão atropelamentos de pessoas e animais, danos ambientais e os incêndios provocados pela passagem da locomotiva. Eles também reclamam de poluição sonora, trepidação e até rachaduras nas casas. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Vale ficou de buscar um posicionamento da empresa sobre os problemas e as reivindicações dos manifestantes.

Reclamação ao Ibama

Os problemas foram detalhados em uma representação enviada em dezembro ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por uma frente formada pelos Missionários Combonianos, Justiça nos Trilhos e Justiça Global.

A estrada de ferro é utilizada para escoar a produção do principal polo de extração de minério de ferro do Brasil, que fica dentro da Floresta Nacional de Carajás, no Pará. Do município de Paraupebas (PA), o minério é transportado por 892 km pela ferrovia até o Porto do Itaqui, em São Luís (MA), de onde segue para o exterior.

O ritmo com que o minério é retirado e comercializado é tão intenso que os trens que passam constantemente totalmente carregados chegam a ter mais de 3,9 km de comprimento, uma sequência de 30 vagões puxada por 4 locomotivas. Agora, para ampliar a capacidade de escoamento, a Vale trabalha na duplicação dos trilhos.

Desde 1997, ano em que a Vale foi privatizada, a ferrovia é controlada pela empresa graças a uma concessão de 30 anos, que pode ser renovada por mais 30 anos. Segundo a Vale, a manifestação atrapalhou a circulação de trens, que chegou a ser momentaneamente interrompida. A empresa diz que, por conta dos prejuízos decorrentes da interdição da ferrovia, tomará medidas jurídicas contra os que participaram do ato. 

Os manifestantes negam que tenham interrompido a passagem dos trens.

O motorista Ronildo Veloso Lobo, de 43 anos, morreu na manhã de hoje, após a cabine da carreta que ele dirigia ser atingida por vigas de concreto. O acidente aconteceu por volta das 7h45, no Km 20, da BR-135, no Bairro da Vila Maranhão.

Segundo testemunhas, a carreta de placa HQB-1341 (São Luís-MA), dirigida por Ronildo Veloso, transportava as vigas e quando passou por um quebra-molas as peças de concreto teriam se soltado e caído em cima da cabine do veículo.

O motorista ainda foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu no local do acidente, antes de ser conduzido para o hospital. O corpo de Ronildo Veloso foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) pela ambulância do Samu.

Mais três pessoas estavam na cabine da carreta, uma mulher e duas crianças. Elas sofreram apenas escoriações leves.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão por meio do seu presidente em exercício, Exmo. Sr. Yêdo Flamarion Lobão, convida os gestores estaduais ou seus representantes, para partiparem da reunião com a equipe técnica deste Tribunal, a ser realizada no dia 19 (dezenove) de janeiro do corrente ano, às 09:00 horas, no auditório desta Corte de Contas, com o fulcro de orientação sobre o novo procedimento de entrega de prestação de contas anual.

No mesmo contexto, convida também todos os Prefeitos e Presidentes de Câmara ou seus representantes, para partiparem da reunião com a equipe técnica deste Tribunal, a ser realizada no dia 20 (vinte) de janeiro do corrente ano, às 09:00 horas, no auditório desta Corte de Contas, com o fulcro de orientação sobre o mesmo tema em questão.

As equipes de resgate descobriram na manhã desta segunda-feira o corpo de um homem dentro do Costa Concórdia. Ele é a sexta vítima que morreu em decorrência do naufrágio do transatlântico perto da ilha toscana de Giglio, nesta sexta-feira (13), anunciou a imprensa. 

Bombeiros italianos que trabalham todas as noite à procura dos cerca de 15 desaparecidos, encontraram a bordo o corpo de um passageiro vestindo um colete salva-vidas, em uma área não inundada. 

Até então, os mortos haviam sido identificados como um tripulante peruano, dois turistas franceses, um italiano e um espanhol --os corpos dos dois últimos foram encontrados no domingo. 

PREJUÍZOS

 

Segundo o jornal "Financial Times", a Carnival, grupo que opera 11 diferentes marcas de linhas de cruzeiros, entre elas a Costa Crociere, deve registrar prejuízos de US$ 95 milhões devido ao acidente neste ano contábil. 

Já a BBC adianta que a queda do valor das ações do grupo nas Bolsas já custa US$ 1 bilhão à companhia.

As ações da empresa, que é listada nas Bolsas de Nova York e Londres, caíram 21% na abertura dos mercados nesta segunda-feira.

ERRO

 

A empresa Costa Crociere admitiu neste domingo que o comandante Francesco Schettino "cometeu erros de julgamento" e "não observou os procedimentos" para situações de emergência.

"A Justiça, com a qual a Costa Cruzeiros colabora, determinou a prisão do comandante, contra quem pesam graves acusações", destacou a companhia. 

"Parece que o comandante cometeu erros de julgamento que tiveram graves consequências" e que "suas decisões na gestão da emergência ignoraram os procedimentos da Costa Cruzeiros, que seguem as normas internacionais", informou a empresa.

Schettino foi detido no sábado. Ele é acusado de homicídio culposo (quando não há intenção) múltiplo, de ter provocado um naufrágio e de ter abandonado o navio quando ainda havia várias pessoas a serem salvas.

O procurador da região de Grosseto, Francesco Verusio, que investiga o caso, alega que o capitão realizou uma manobra "malfeita" ao se aproximar excessivamente da ilha. Teria ainda falhado em lançar um alerta de socorro. 

No comunicado, a "Costa Crociere" destaca que Schettino, que entrou na companhia em 2002, como responsável de segurança, foi promovido a comandante em 2006, após concluir com sucesso todos os cursos de formação.

A companhia afirma ainda que os membros da tripulação "realizam exercícios de evacuação a cada duas semanas" e que os "passageiros participam igualmente de um exercício" de abandono de navio logo após o embarque. 

TRAJETÓRIA

 

O promotor de Grosseto, Francesco Verusio, confirmou neste domingo que o comandante Schettino abandonou o barco "muito antes de que todos os passageiros fossem retirados", e acrescentou que "a trajetória seguida pelo navio de cruzeiro não era boa".

Segundo a imprensa italiana, o comandante foi encontrado em terra às 23h40 (20h40 de Brasília), e os últimos passageiros só foram retirados por volta das 05h00 GMT (03h00 de Brasília). 

Várias testemunhas e homens da Guarda Costeira disseram que o Costa Concordia navegava perto demais da costa da ilha de Giglio, situada diante do litoral do sul da Toscana. 

Segundo alguns, o navio estava fazendo uma manobra chamada "l'inchino", "reverência" em italiano, para saudar os 800 moradores da ilha de Giglio. 

O promotor Verusio afirma que o comandante "se aproximou de forma imprudente da ilha de Giglio, e o navio se chocou contra uma rocha que destruiu boa parte de seu lado esquerdo, fazendo a embarcação adernar e receber uma enorme quantidade de água em dois ou três minutos". 

COMO FOI

 

O navio levava 4.229 pessoas a bordo. O número de brasileiros no cruzeiro pode ser maior do que os 53 divulgados inicialmente pela operadora e repassados para o Itamaraty. 

Segundo versões iniciais, o navio atingiu uma rocha por volta das 21h30 locais e começou a encher de água. O capitão tentou se aproximar da ilha, mas então o navio começou a virar. 

Uma hipótese é que, devido a uma falha técnica, o navio tenha perdido os instrumentos de navegação, se desviado da rota e então colidido com a rocha. 

A empresa Costa Cruzeiros disse que prestou socorro imediato. Porém, relatos dos passageiros contradizem essa informação. 

Eles contam que jantavam quando ouviram um estrondo, mas foram orientados a continuarem sentados.

O comandante teria informado inicialmente que o navio havia tido problemas elétricos. Mas os turistas desconfiaram quando a embarcação começou a se inclinar, e os objetos, a cair das mesas. 

Começou uma correria pelos salva-vidas, com pessoas tropeçando umas nas outras e caindo pelas escadas.

A rápida inclinação do navio acabou dificultando a saída dos botes, fazendo com que muitos simplesmente pulassem nas águas geladas. 

Segundo os passageiros, um treinamento para situações de emergência não havia sido realizado e estava previsto para ontem.