O desembargador Benedito Belo, em decisão monocrática, deferiu liminar para suspender até decisão final os efeitos de designação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa para investigar convênios celebrados entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís.

No mandado, o advogado do PSDB questionou que não foi levado em conta o princípio da proporcionalidade quanto à composição partidária na CPI. No mesmo mandado, o desembargador deferiu o pedido formulado pelo Município de São Luís para que este fosse recebido na qualidade de assistente.

Para o procurador geral do Município, Francisco Coelho Filho, trata-se de nova vitória para o Município, embora faça questão de ressaltar que o objeto desse mandado cuja liminar foi deferida seja distinto de outro mandado já acolhido pelo mesmo Tribunal de Justiça.

“Quando nós entramos com mandado de segurança foi para suspender a CPI, tanto é que a autoridade coatora do meu ato foi o presidente da CPI, o deputado Magno Bacelar. O PSDB ataca o ato da Mesa da Assembleia na formação da CPI e a autoridade coatora é o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo”, afirma Francisco Coelho.

O procurador acrescentou que no mandado de segurança o PSDB sustenta que a constituição da CPI feriu o que prevê o próprio regimento interno da Assembleia Legislativa, pois teria que ter como base a abertura do ano legislativo, ou seja, dia 2 de fevereiro de 2011, e não a composição de 06 de dezembro de 2010, quando havia vários blocos parlamentares, pois na abertura do novo ano legislativo havia apenas um bloco parlamentar.

“A decisão do desembargador Benedito Belo reconheceu a lesão de um direito líquido e certo ao conceder uma liminar para tornar sem efeito o ato de constituição da CPI, ou seja, é um ato que antecede o outro ato já atacado pela prefeitura. A prefeitura ataca a falta de fato certo e determinado, a quebra de sigilo bancário, entre outras coisas, e o PSDB vai atacar a instalação do processo de constituição da CPI em si, que é o ato de deliberação da Mesa da Assembleia. Essa liminar dada pelo desembargador torna sem efeito o ato de constituição da CPI, o que vem a ser uma pá de cal nas pretensões daquela Casa em levar a efeito essa investigação”, explicou o procurador.

Ainda segundo Francisco Coelho, as vantagens advindas desse entendimento do TJ-MA para o Município são várias. “O Município de São Luís vê, embora na qualidade de assistente do processo, que foi restaurado o equilíbrio jurídico. Quero deixar claro que se trata de um novo fato que nãotem simetria com o outro processo nosso a esse respeito. Trata-se de reforço, pois houve um açodamento por parte da Assembleia em compor uma CPI que já veio natimorta. Então os atos daí derivados, inclusive os que nós atacamos via Mandado de Segurança cuja relatoria coube à desembargadora Anildes Chaves, que foi mantida no Agravo Regimental, não devem prevalecer”, frisou.

Quanto ao fato de haver uma nova decisão sobre a mesma CPI, o Procurador afirma que “essa decisão agora não prejudica nosso mandado, pois os objetos são distintos, mas eles estão embrionados, pois o ato nulo não deriva direitos. Então se o tribunal reconhece a ilegalidade na constituição da CPI, imagine no que deriva a partir desse ato ilegal. Houve ferimento à paridade e isonomia que o próprio regimento estabelece”.

Um assalto ao Sucatão S.W., na Avenida dos Africanos, no Bairro da Coheb-Sacavém, no início da noite de segunda-feira (2), resultou na morte do pastor evangélico Francisco Bezerra da Silva, de 55 anos, que foi alvejado com um tiro no peito e morreu ao dar entrada no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão 1. O estabelecimento comercial foi assaltado por três homens armados, que levaram a quantia de R$ 2 mil do caixa e agrediram com uma coronhada na cabeça o funcionário Paulo Ricardo Amaral Souza, de 30 anos.

Segundo a proprietária do “sucatão”, Fabiana Lemos, por volta de 18h15, seu marido teria atravessado a avenida para ir até a outra unidade da sucata quando percebeu uma movimentação estranha no estabelecimento. Ela explicou que o assalto foi muito rápido e que, quando perceberam, os homens saíram correndo do local, porém dois receberam ajuda de veículo Celta preto para fugir, e o outro assaltante correu pelas ruas do bairro. “Infelizmente, estamos em uma área perigosa e violenta. Temos a loja há seis anos e fomos assaltados quatro vezes. Sem contar com os clientes que também já foram abordados na rua e tiveram seus pertences roubados”, lamentou.

De acordo com uma das mantenedoras do trabalho evangélico, da Igreja Batista Regular Kerigma, do Parque Timbiras, Geraulides Castro, a qual a vítima liderava, o fato ocorreu na porta da casa de Francisco quando, por curiosidade, ele teria aparecido, no intuito de identificar o motivo dos tiros desferidos em sua rua. Ela explicou que o pastor foi alvejado a curta distância no peito esquerdo. “Não há explicação ou justificativa que nos faça entender o porquê desse tiro. O que sabemos é que o assaltante, que já era perseguido por outras pessoas, se viu acuado e quando se deparou com o pastor não pestanejou e atirou contra ele, que morreu praticamente nos braços do filho. O suspeito ainda disparou contra um morador que correu atrás dele; mas, por sorte, não havia mais balas na arma e ele conseguiu fugir”, disse.

A integrante da igreja relatou que o pastor era cearense e veio para São Luís em 1990, com a missão de fundar a primeira Igreja Batista Regular Kerigma, no Parque Timbiras. Ele residia na Rua Bom Jesus, casa 52, Coheb-Sacavém, era casado e deixou três filhos.

O velório aconteceu no templo da igreja, situada na Avenida Brasil, Altos do Parque Timbiras. O sepultamento será realizado às 8h de hoje, no Jardim da Paz – Estrada de Ribamar.

 Fonte: JP

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação de impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de afastar o ministro Arnaldo Versiani do processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), por abuso dos poderes político e econômico nas eleições de 2010.

Os autores da ação argumentam que Versiani não teria sido “prevento, que primeiro conheceu de recursos vindo do Maranhão nas eleições de 2010, e o presente RCED é justamente o primeiro recurso advindo do Estado do Maranhão relativo às eleições gerais de 2010”.

Segundo os advogados do ex-governador José Reinaldo, o recurso é apenas “mais uma tentativa desesperada de atrasar o desfecho inevitável da cassação do mandato”. Para Rodrigo Lago e Rubens Júnior, que assinam a peça de acusação, “a tese de Roseana é pífia e descabida, pois, além desse processo, o ministro Versiani anteriormente foi relator de duas outras ações relativas às eleições de 2010, e que assim ele é o relator prevento de todos os recursos do Estado do Maranhão relacionados às eleições de 2010, de acordo a legislação eleitoral”.

Segundo Rodrigo Lago, o risco de cassação tem feito o grupo Sarney usar de todos os recursos para tentar atrasar o andamento do processo movido por José Reinaldo, que sustenta que foram usadas verbas públicas de mais de R$ 1 bilhão em “convênios eleitoreiros”.

“Só aqui no TRE do Maranhão, a carta de ordem do TSE para ouvir as testemunhas da própria Roseana Sarney andou de muletas por nada menos seis meses e só foi devolvida porque o ministro Arnaldo Versiani determinou o envio imediato esta semana. Após tantas manobras junto ao TRE, agora a governadora Roseana Sarney tenta uma última cartada no próprio Tribunal Superior Eleitoral: afastar do caso o ministro Arnaldo Versiani, que deve ouvir o depoimento da última testemunha de defesa, deputado Chiquinho Escórcio, no próximo dia 10 de abril, em Brasília”, afirmou Lago.

Para os advogados de acusação, Roseana teme que, com o fim da coleta de provas, que se encerra dia 10 de abril, o ministro dê andamento ao processo e leve o caso a julgamento pelo plenário do TSE ainda no primeiro semestre.

Rodrigo Lago e Rubens Júnior sustentam que “a tese de Roseana é intempestiva, pois deveria ser arguida no primeiro momento em que a governadora e seu vice Washington Luiz Oliveira (PT) se manifestaram nos autos, pois se o ministro Versiani fosse incompetente para o caso, a falta de impugnação oportuna prorrogou a incompetência relativa”.

Os dois advogados esclarecem que, encerrada a fase de produção de provas no próximo dia 10 de abril, com o depoimento do hoje deputado Francisco Escórcio, o ministro Arnaldo Versiani deve abrir prazo para as alegações finais e manifestação do Procurador Geral Eleitoral, e, em seguida, submeter o caso a julgamento. “É isso que teme o grupo Sarney teme”, sentenciaram.

Fonte: JP

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), afirmou na manhã desta quarta-feira (21) que são cada vez maiores os indícios de corrupção no governo do Estado. “São, todos os dias, casos graves de indícios de corrupção neste governo que eu não dou conta de trazer todos à tribuna. O Governo não tem limite!”, enfatizou o deputado.

Ele citou o caso da Proenge Engenharia, uma empresa contratada inicialmente com dispensa de licitação para fazer o gerenciamento das obras de construção de 72 hospitais. Esta empresa, segundo o deputado, já estava recebendo quase R$ 50 milhões para fazer somente o acompanhamento das obras.

Como a Legislação não previa mais a prorrogação do contrato, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, resolveu abrir uma concorrência pública para contratar uma empresa, para fazer a fiscalização das obras dos 72 hospitais. Na condição de licitante único, a Proenge Engenharia saiu vencedora do certame.

“A Proenge ganhou com dispensa de licitação, ganhou com concorrência, e agora vai receber mais dinheiro para fiscalizar as obras do que as empresas contratadas para construir. Esse governo é uma vergonha!”, ressaltou Marcelo Tavares.

Ele acrescentou que, principalmente na Secretaria de Estado da Saúde, é possível saber por antecipação quem vai ganhar “porque é previsível, é tudo com carta marcada, é esquema das empresas do peito. Isto é uma vergonha. A corrupção nesse Estado está desregrada”.

O líder da Oposição frisou que o governo do Estado, com estes indícios de corrupção diários, ameaça comprometer o futuro do Maranhão, agora com um pedido de empréstimo de mais R$ 2,3 bilhões.

“A governadora Roseana Sarney quer pedir agora R$ 2,3 bilhões, para que as próximas gerações do povo maranhense continuem pagando, com o seu suor, os desmandos desses governos da oligarquia. A pergunta que fica é: pode uma governadora, às portas de um julgamento que pode levar à cassação do seu mandato, que está no quarto mandato e que fez o Maranhão ser o Estado menos desenvolvido da Nação, ter o direito de pedir toda a capacidade de endividamento do Estado do Maranhão, realizando ainda um governo com indícios grotescos de corrupção? Pode a governadora ter o direito de macular o futuro do Estado, depois de ter maculado o passado e o presente do nosso Estado?”, questionou.

Marcelo Tavares informou que a oposição começa a se mobilizar na Assembleia Legislativa para fazer todo o possível para sensibilizar a sociedade contra a aprovação deste novo pedido de empréstimo. “Vamos tentar sensibilizar o povo. Esta oligarquia, que vive os últimos dias de comando político no Estado, não tem esse direito! Não pode ter a chance de administrar R$ 2,3 bilhões de mais um empréstimo”, ressaltou o deputado.

Fonte: blog John Cutrim

Dezessete executivos das empresas Chevron e Transocean envolvidos no acidente ocorrido em novembro na bacia de Campos, no litoral do Rio, estão impedidos de sair do país sem autorização judicial. 

De acordo com o procurador da República em Campos Eduardo Oliveira, a medida cautelar foi concedida ontem à noite pelo juiz de plantão da 4ª Vara Criminal. 

"Como vai ter denúncia criminal e a maioria é de estrangeiros, pedi que fosse impedida a saída deles", informou o procurador. 

Oliveira pretende entrar na próxima quarta-feira (21) com denúncia (acusação formal) contra a empresa, depois que um segundo acidente voltou a jogar petróleo no mar, no último dia 4. Nove dias depois a Chevron descobriu que a origem do óleo era uma nova fissura aberta no solo marinho, de onde continuam saindo bolhas de óleo. 

No primeiro acidente também ocorreu uma fissura e até hoje o afloramento de gotas de óleo não foi controlado. 

Em novembro do ano passado, um erro de pressão durante a perfuração da Chevron no campo de Frade, na bacia de Campos, provocou o vazamento de pelo menos 2.400 barris de petróleo no mar. No início desse mês, a empresa detectou outro vazamento, a 3 km do primeiro acidente, e informou que recolheu 5 litros de petróleo. 

O volume é contestado pelo procurador. Ele também diverge da empresa em relação à causa do acidente e avalia que o novo vazamento está ligado ao acidente de novembro. 

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) também afirmou que é provável que a segunda ocorrência seja consequência do primeiro acidente. 

A Chevron informou na quinta-feira que "não há nenhum indício de que o segundo vazamento tenha relação com o primeiro". A empresa ainda não se pronunciou sobre a decisão contra seus executivos.

A Chevron aguarda decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para suspender a operação no campo de Frade, onde produz 61 mil barris diários de petróleo. A agência disse que aguarda mais informações técnicas da companhia para decidir sobre a interrupção da produção. 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia do Ministério Público para instauração de ação penal contra o prefeito de Trizidela do Vale, Janio de Sousa Freitas. A denúncia aponta uma suposta fragmentação de despesas durante o exercício financeiro de 2006, que teria o intuito de deixar de realizar processos licitatórios. Também indica a dispensa de licitação de forma irregular, gerando grave prejuízo ao erário público.

O parecer do subprocurador-geral de justiça Eduardo Nicolau elenca uma série de despesas apontadas como fragmentadas como forma de burlar a Lei das Licitações. De acordo com o representante da PGJ, o prefeito realizou serviços e adquiriu bens que, separadamente, não superavam o limite permitido para a dispensa de licitação, mas que, pela soma dos seus valores, ultrapassariam a limitação, o que exigiria a realização de processos licitatórios.

Dentre os gastos apontados há despesas supostamente fragmentadas com medicamentos, materiais hospitalares, merenda escolar, materiais elétricos e de limpeza, aluguel de veículos, imóvel, obras e outros. Apenas as notas fiscais referentes a gastos com combustível somam R$ 378.486,97, segundo o parecer. De acordo com o subprocurador-geral de justiça, o prefeito teria contratado diretamente pessoas físicas e jurídicas, com vista ao fornecimento de bens, realização de serviços e obras para os quais a legislação exige a realização de licitação.

A defesa do prefeito alega que os fatos imputados a Jânio Freitas não passam de conjecturas e subjetivismos sem amparo real de provas que permitissem convencer da presença de indícios do delito. Argumenta que o Ministério Público teria chegado à equivocada conclusão de prática de ilícitos decorrentes de parecer prévio do TCE, induzindo o Tribunal ao erro. Afirma não haver dolo e falta de interesse de agir, requisitos necessários para o recebimento da denúncia.

O desembargador José Luiz Almeida (relator) entendeu haver indícios suficientes para o recebimento da denúncia, voto que foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues.

Rejeição – Na mesma sessão, os três desembargadores rejeitaram denúncia do Ministério Público contra o prefeito do município de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira. O administrador teria descumprido ordem judicial do juízo da comarca de Buriticupu, no sentido de efetuar pagamento de valores descontados indevidamente dos salários de um servidor municipal.

Fonte; TJMA

Vaias, cartazes e protestos marcaram a chegada da governadora Roseana Sarney Murad (PMDB) para a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Timon, na quarta-feira (14). A mobilização foi organizada pelos acadêmicos do Centro de Estudos Superiores de Caxias, da Universidade Estadual do Maranhão (Cesc/Uema), que, insatisfeitos pelas inúmeras promessas de melhorias para a instituição, decidiram fazer suas reivindicações pessoalmente à governadora. Logo na entrada da unidade de saúde, Roseana enfrentou vaias de estudantes, que protestavam em decorrência da falta de estrutura, do caos e da situação de abandono que tomou conta da instituição.

O grande contingente de seguranças, policiais militares e guardas municipais que protegia a governadora impediu os acadêmicos de adentrarem à unidade de saúde. Seguranças de Roseana classificaram os manifestantes de “baderneiros”.

 Vozes de protesto, cartazes, com frases como “Beija-Flor, R$ 9,5 milhões. Uema: Nada!”, “Caos na Uema de Caxias”, palavras de ordem “Xô Roseana Sarney”, “Fora Roseana Sarney” pedindo a sua saída do governo e até mesmo um ato público de oração marcaram a manifestação em Timon. Veja abaixo um vídeo do protesto publicado pelo portal Noca, de Caxias.

Clique aqui e veja o video no you tube.

Fonte: Blog John Cutrim