Segundo a lenda, a primeira penetração do território se deu pelos colonizadores portugueses, seguidos por habitantes das proximidades. O povoamento teve como base os depósitos paióis espécie de pousos-de fazendeiros e viajantes, vindos especialmente do Mearim.

Com o progresso do povoado, chegaram novos imigrantes, destacando-se os sírio-libaneses que, desenvolvendo o comércio, contribuíram para a independência da localidade.

O primitivo núcleo denominou-se Coroatá-Grande e localizava-se na margem do Igarapé Grande, afluente do rio Itapecuru, onde se encontra a atual zona suburbana. Mais tarde, os habitantes transferiram-se para a margem oposta do Igarapé, onde foi edificada a cidade.

A privilegiada localização, banhada pelo rio Itapecuru e a ligação ferroviária com Teresina e, em seguida, com São Luiz, foram fatores preponderantes para o desenvolvimento do município.

O topônimo, de origem indígena, provém de uma planta conhecida por coroatá-açu.

Gentílico: Coroataense

Formação Administrativa

Elevado à categoria de vila com a denominação de Coroatá, pela lei provincial nº 173, de 05-11-1843, desmembrado de Caxias. Sede na vila de Coroatá. Constituído do distrito sede. Instalado em 05-11-1843.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído de 3 distritos: Coroatá, Pequi e Pirapemas.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Coroatá, pela lei estadual nº 924, de 08-04-1920.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: Coroatá e Pirapemas, sendo que o distrito de Pequi passou a ser zona do distrito sede de Coroatá.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 2 distritos: Coroatá e Pirapemas.

Pela lei estadual nº 269, de 31-12-1948, é criado o distrito de Peritoró e anexado ao município de Coroatá.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 3 distritos: Coroatá, Pirapemas e Peritoró.

Pela lei estadual nº 821, de 11-12-1952, desmembra do município de Coroatá o distrito de Pirapemas. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Coroatá e Peritoró.

Pela lei estadual nº 6202, de 22-11-1994, desmembra do município de Coroatá o distrito de Peritoró. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 15-VII-1997, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte: IBGE

Brasília - A partir de novembro, mulheres em situação de extrema pobreza que tenham bebês de até 6 meses de idade vão passar a receber o Bolsa Nutriz, como parte do Programa Bolsa Família. O benefício será concedido com o objetivo de estimular a amamentação.

Já a partir de dezembro, grávidas de baixa renda vão poder receber, durante o período de nove meses, o Bolsa Gestante. O benefício também integra o Bolsa Família e é voltado para o estímulo à realização do pré-natal.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ambos terão o valor de R$ 32 – o mesmo do chamado benefício variável, pago para cada criança menor de 15 anos.

A pasta informou ainda que o Bolsa Nutriz e o Bolsa Gestante terão que seguir os mesmos critérios atualmente usados para a concessão do Bolsa Família. Isso significa que cada família poderá receber benefícios correspondentes a, no máximo, cinco crianças – incluindo bebês em fase de gestação e aqueles que estão sendo amamentados.

Ainda não foram definidos critérios para o controle da concessão dos novos benefícios. Uma das possibilidades, de acordo com o MDS, é uma parceria com o Ministério da Saúde para que a base de dados do Programa Rede Cegonha seja utilizada.

Na última segunda-feira (19), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou que 1,2 milhão de crianças serão beneficiadas pelo Bolsa Família apenas este mês.

Entre junho a setembro deste ano, 180 mil novas famílias foram cadastradas no programa. A meta do governo é incluir 800 mil até dezembro de 2013. Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve corresponder a, no máximo, R$ 140.

Edição: Juliana Andrade

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

A propaganda é a alma do negócio, e como tal ela é um dos maiores escoadouros de dinheiro público no governo Roseana Sarney.

De janeiro a outubro, o governo já gastou R$ 54 milhões em propaganda, isso sem contar cinco novas prorrogações de contratos com as empresas de publicidade escolhidas pelo Sistema, que foram publicados no Diário Oficial de 21 de outubro, sem que fosse revelado os valores.

O SINDSERPE – Sindicato dos Servidores Público Municipal de Peritoró-MA, em defesa de seus associados vem mui respeitosamente comunicar a toda sociedade Peritoroense, que na Assembléia Geral Extraordinária realizada com os associados da referida instituição em 18/10/2011, às 17h: 00min, na sede provisória do SINDSERPE localizada na Rua da Mangueira, nº 36, Centro, Peritoró-MA, os sócios presentes discutiram sobre sua pauta convocatória e foi deliberado pela Categoria dos Servidores Públicos Municipal de Educação de Peritoró-MA, pela Greve Geral Por Tempo Indeterminado de Todos os Servidores da Educação, foi deliberado também, que o retorno dos servidores ao exercício de suas atividades ou suspensão da greve, será feito somente, mediante o pagamento integral de todas as pendências reivindicadas pelos servidores mencionados neste.

Ainda informamos que a Secretaria de Educação e o Executivo deste Município, foram comunicados através dos documentos nº 0023/2011-SINDSERPE e nº 0024/2011-SINDSERPE, sobre a referida greve, um às 10h: 20min e o outro às 10h: 25min do dia 19/10/2011, portanto, caso o prefeito não efetue o pagamento de todas as pendências reivindicadas, em 72 horas, segunda feira 24/10/2011 às 10h: 26min, os servidores em Educação entrarão em greve por tempo indeterminado.

Profº Clemilson Viana, Presidente do SINDSERPE, esclarece, estas (03) três reivindicações relacionadas abaixo deste, objeto da deliberação da categoria, são apenas parte de 12 (doze) denuncias que fizemos ao Ministério Público no dia 28/09/2011, contra o município de Peritoró-MA, através do documento nº 0022/2011-SINDSERPE. As demais denúncias não foram incluídas como objeto de deliberação, porém, solicitamos apoio do Judiciário para solucionar as muitas irregularidades desta administração, que certamente o Ministério Público em atendimento aos nossos reclames, denunciará todos os desmandos administrativos do Gestor Público Municipal de Peritoró-MA.

Reivindicações que são objeto da deliberação:

I O pagamento mensal dos salários de todos os servidores, deve ser feito no máximo até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencimento, os Servidores Concursados Técnicos de Apoio da Educação a meses estão sofrendo com os abusos de atraso salarial, não será mais tolerado em nenhuma hipótese atrasos no pagamento dos funcionários efetivos da Educação, conforme deliberação feita pelos mesmos;

II Pagamento no valor de R$ 637,00 aos professores efetivos, por matricula, referente à segunda parcela de sobras do fundeb de 2010;

III Pagamento no valor de R$ 1.543,00, por matricula, a cada professor efetivo, referente ao ajuste financeiro do FUNDEB-2010, que entrou no município em 06/04/2011 no valor de R$ 952.000,00, porém, o prefeito nunca repassou aos educadores a parte lhes pertence, os 60% do FUNDEB.

OBS: Se o prefeito ainda não pagou nem a Sobra do FUNDEB de 2010, que é R$ 637,00 + R$ 1.543,00 = R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais), por matricula, a cada professor. O que faremos então para receber a sobra dos 60% do FUNDEB 2011???????????

Anexo do documento nº 0022/2011-SINDSERPE de 28/09/2011.

Digníssima Promotora

I Atraso dos salários dos Servidores Contratados do Município. No acordo firmado no Ministério Público com SINPROESEMMA e Prefeitura, o referido Gestor declarou dever somente 03 meses, porém, o atraso é maior ainda, poucos funcionários têm só 03 meses, a maioria 04 meses e outros 05 meses;

II Estamos também reivindicando o pagamento do reajuste-2011 do salário mínimo, aos Servidores do Município, referente ao mês de janeiro/2011, que não foi repassado aos funcionários, é uma diferença de R$ 35,00, para cada servidor, a ser pago junto com os vencimentos de setembro/2011;

III O governo descumpriu com o acordo feito com a categoria de professores, quando não pagou a segunda parcela da gratificação aos educadores no mês de julho/2011, valor R$ 637,00 para cada professor; 

IV Reivindicamos também o pagamento do ajuste financeiro anual-2010 aos Servidores da Educação, onde estamos dispostos a negociar o parcelamento em até duas vezes, 30-setembro e 31-outubro-2011, valor R$ 1.543,00 por matricula a cada professor;

V Solicitar do Prefeito a formulação, discussão e aprovação do Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Peritoró-MA, onde estará incluído o adicional noturno, tempo de serviço e as demais vantagens de cada categoria do seguimento público.

VI Estamos no mês setembro-2011, e a merenda escolar poucas vezes foi distribuída nas escolas, se tiver tido merenda escolar (02) duas semanas durante todo esse período foi muito;  

VII Os transportes locados para conduzir os alunos do município estão com os aluguéis atrasados, 05 meses e outros 06 meses. Alguns proprietários já pararam de transportar alunos devido o atraso;

VIII Os prédios locados para prefeitura estão com os aluguéis atrasados, 05 meses e outros 06 meses. Algumas escolinhas já deixaram de funcionar por período de dias, devido esses atrasos.  

IX Os transportes locados para trabalhar na limpeza do lixo da cidade, estão com os aluguéis atrasados, 06 meses e alguns 08 meses. A cidade está cheia de lixões para todos os lados.  

X Uma parte do FUNDEB-2009-2010-2011 os 40%= R$ 13.360.000,00, deveria ser investido em construção de escolas, e durante esses dois anos e nove meses de governo nunca foi levantado um tijolo para construção de escolas.

XI O recurso da QUOTA ESTADUAL/MUNICPAL-2009-2010-2011- no valor de R$ 577.155,29, destinados para educação, para ser investido na estruturação física/material/tecnológica das escolas, não se sabe o padeiro desse dinheiro;

XII Secretário de Educação usa o nome do Ministério Público de forma leviana e age de má fé com o SINDSERPE, quando respondeu através do ofício nº171/2011/SEMED, afirmando categoricamente que as pendências reivindicadas pelo SINDSERPE já havia sido acordadas entre Ministério Público, Prefeitura e Sinproesemma. Numa tentativa frustrada de impedir a ação do SINDSERPE.

             

Peritoró-MA 28 de setembro de 2011

O ministro da Educação, Fernando Haddad, deverá adiar para amanhã a viagem ao Recife. Ele iria nesta quinta-feira à capital pernambucana conversar pessoalmente com o presidente do Tribunal Regional Federal, Paulo Roberto de Oliveira Lima, sobre o recurso do MEC contra a anulação de 13 questões do Enem.

A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, vai recorrer ainda hoje da decisão de primeira instância da Justiça Federal no Ceará.

No recurso, o MEC vai apresentar duas saídas contra a decisão que anulou 13 testes do exame em todo o País. O ministério vai pedir que sejam canceladas as 13 questões apenas dos 639 alunos do 3.º ano do ensino médio do Colégio Christus, de Fortaleza, ou que somente esse grupo de estudates faça outra prova.

Além de Haddad, devem ir ao encontro com o desembargador Paulo Roberto procuradores do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e da AGU.

O ministério considera que cancelar as questões para o País inteiro significa legitimar uma falha que não ocorreu. Para a pasta, o justo é restringir a decisão aos alunos do Christus – seja por meio do cancelamento das questões ou pela realização de um novo exame, o que ocorreria nos dias 28 e 29, datas que a prova será aplicada a presidiários e internos de unidades socioeducativas.

A decisão da Justiça Federal no Ceará, que foi tomada na noite de segunda-feira, anulou 13 questões desta edição do Enem para todos os candidatos que prestaram a prova. As questões foram usadas em um simulado feito no Christus dez dias antes da aplicação do exame.

A suspeita é de que a escola tenha tido acesso a questões do pré-teste do Enem, realizado em 2010. Em seu perfil oficial no Twitter, o MEC afirma que considerou a decisão da Justiça “desproporcional e arbitrária”.

A Polícia Federal está investigando o caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus a um motorista de Araxá, no Triângulo Mineiro, por considerar que dirigir embriagado é crime. A decisão é do dia 27 de setembro, mas levanta a discussão sobre punição ao crime de trânsito que é tema de uma ação ajuizada nesta ontem pela Advocacia Geral da União (AGU), na Justiça Federal do Distrito Federal. Nesse processo, o governo federal quer cobrar na Justiça ressarcimento das despesas que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem com o pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trânsito graves causados por motoristas infratores.

No caso de Araxá, o juiz de primeira instância absolveu o motorista, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse ferido alguém, o que não ocorreu. Em segunda instância, ele foi considerado culpado, decisão que prevaleceu no STF. Por unanimidade de votos, o Supremo considerou irrelevante indagar se o comportamento do motorista bêbado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado, pois se trata de um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado. Portanto, para o Supremo, dirigir bêbado é crime, mesmo sem ferir alguém.

"É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi uma opção legislativa legítima, que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade", enfatizou ministro Ricardo Lewandowski.

Com a decisão do STF, a ação penal contra o motorista prosseguirá, nos termos em que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), quando acolheu apelação do Ministério Público estadual contra a sentença do juiz de Araxá.

De acordo com o artigo 306 do CTB, as penas para quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis é de detenção (de seis meses a três anos), multa e suspensão ouproibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

Supremo decide que guiar embriagado é ato ilícito, mesmo sem causar acidentes

Luana Cruz // Do Correio Braziliense

A juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros confirmou em despacho emitido nesta segunda-feira, 31, a condenação do prefeito José Francisco Pestana, de Cururupu. Ele foi condenado, no início de outubro, à perda do cargo por improbidade administrativa. O motivo da ação foi a falta de apresentação em prazo legal da prestação de contas do município, relativa ao exercício 2008.

Segundo a juíza Lúcia de Fátima, neste caso foi aplicada a regra do art. 511, do Código de Processo Civil, que tem a seguinte redação: “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

“(...) Deixou o requerido de comprovar, no ato da transmissão de seu recurso via fac-símile, o pagamento do respectivo preparo, posto que somente o comprovou quando da apresentação dos originais. O ato de interposição do recurso é consumativo, daí porque não poderia o requerido apresentar o preparo, que é um dos requisitos de admissibilidade, somente com a apresentação dos originais, já que a interposição via fac-símile é ato processual válido no ordenamento processual brasileiro, tendo em vista a sua previsão na Lei nº. 9.800/1999 (...)”, frisa o despacho.

Além da perda de cargo do cargo de prefeito, foram confirmadas as outras condenações impostas a Pestana, como o pagamento de multa civil equivalente a doze vezes seu salário, e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

Ele está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.