Ainda como repercussão da polêmica envolvendo o pagamento do equivalente a 18 subsídios aos parlamentares estaduais maranhenses, o deputado Bira do Pindaré (PT) protocolou um ofício na Assembleia Legislativa, cobrando da Mesa Diretora procedimentos para a devolução das verbas relacionadas à sua remuneração, principalmente aquelas vinculadas aos salários “extras”, auxílio saúde e auxílio moradia.

No mesmo pedido, Bira do Pindaré também solicitou informações sobre os valores líquidos que ele próprio recebeu, desde 1º de fevereiro, quando se iniciou o período legislativo.

O documento foi protocolado na Mesa Diretora na última terça-feira, mas somente hoje foi tornado público. “O deputado estadual é o representante do povo, mas essa característica não exclui a sua condição de 'servidor público' e, por isso, nada justifica a disparidade entre benefício remuneratórios dos parlamentares e dos demais servidores públicos. Por isso, não se justifica a continuidade da percepção do auxílio moradia e da assistência de plano de saúde”, argumentou Bira.

O caso ganhou ampla repercussão nacional após denúncia veiculada no Fantástico. Imediatamente o presidente a Mesa Diretora apresentou um projeto de decreto legislativo para que na prática os parlamentares deixassem de receber o equivalente a 18 subsídios, passando para 15.

A medida foi aprovada e logo depois o deputado César Pires também protocolou um pedido para que fosse extinto o pagamento da assistência de planos de saúde a ex-deputados estaduais.

Antes destas medidas, cada deputado estadual tinha direito, nos meses de fevereiro e dezembro de cada ano, a uma ajuda de custo de R$ 50.105. O valor era adicionado ao subsídio mensal de R$ 20.042,34, que cada um recebe. Ou seja, nestes meses, os parlamentares recebiam R$ 70.148,19. Em 2010, o benefício foi estendido aos suplentes de deputado que, provisória ou permanentemente, assumissem o mandato parlamentar.

Fonte: JP