Estados, Distrito Federal e municípios já têm acesso a R$ 606,8 milhões referentes à quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012 (R$ 2.096,68).

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

 

Merenda — Também estão liberados a estados, municípios e DF recursos da quarta parcela da merenda escolar. O valor chega a R$ 269,7 milhões. Do total, R$ 171,8 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 97,8 milhões, a estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro é transferido pelo FNDE em dez parcelas mensais para atender 45 milhões de estudantes da educação básica de todo o país durante 200 dias letivos.

Com a transferência de recursos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante a alimentação escolar de estudantes da educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Em 2011, o programa ofereceu diariamente 130 milhões de refeições em 200 mil escolas do país.