O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (14), condenou o ex-prefeito de Gonçalves Dias, Vadilson Fernandes Dias, a devolver um total de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. Desse total, R$ 587,5 mil são referentes a despesas sem licitação ou não comprovadas da administração direta, R$ 450,4 mil pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 290,7 mil são recursos do Fundeb e R$ 59,5 mil são recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). 

 O ex-prefeito teve suas contas de governo relativas ao exercício de 2007 desaprovadas pelo TCE, que constatou, entre outras irregularidades, gasto com educação abaixo do limite mínimo e a não realização de audiências públicas, como manda a lei. O Tribunal também julgou irregulares as contas de todos os fundos já citados, além das contas de gestão do ex-prefeito. Além do débito com o erário, coube ao ex-prefeito multas no total de R$ 197,3 mil. Por se tratar de primeiro julgamento, cabe recurso da decisão. 

Na mesma sessão, o TCE condenou o ex-prefeito de Buriti Bravo, Raimundo Nonato Pereira Ferreira, a devolver aos cofres públicos recursos gastos irregularmente no total de 1.093 milhão. Desse total, R$ 282,2 mil são referentes às contas da administração direta, R$ 712,2 mil são recursos do Fundeb, R$ 80,6 mil pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e R$ 18,2 mil saíram do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Os débitos com o erário são decorrentes do julgamento irregular das contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2008, envolvendo contas de gestão, FMS, FMAS e Fundeb. 

As contas de governo também foram desaprovadas pelo Tribunal, que arbitrou multas para o ex-prefeito no total de R$ 663.7 mil. Cabe recurso. CÂMARAS – Entre os presidentes de câmaras municipais, o Tribunal julgou irregulares as contas de Custódio Ferraz Gomes (Câmara Municipal de Amarante do Maranhão, 2008, com débito de R$ 26 mil e multas no total de R$ 20,6 mil), Alfredo Martins Chaves Filho (Câmara Municipal de Marajá do Sena, 2007, com débito de R$ 27,6 mil e multas no total de R$ 5,5 mil). As contas de Jadiel Fernandes França (Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes, 2006) foram julgadas regulares com ressalva em grau de recurso, com multa de R$ 2 mil. As contas do 8º Grupamento de Bombeiro Militar de Pinheiro, relativas ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade de Raimundo Carvalho Guterres Junior e Genésio Carlos Diniz, foram julgadas regulares. 

Fonte: TCE

Nesta quarta-feira (14), foi encerrada a VII Semana Nacional da Conciliação, projeto do Conselho Nacional de Justiça realizado em todos os tribunais brasileiros. Na Justiça estadual do Maranhão, mais de 14 mil audiências de conciliação foram de fato realizadas e quase quatro mil acordos homologados.

“Tínhamos em pauta mais de 20 mil audiências designadas. Destas, mais de 14 mil de fato ocorreram, um número bastante expressivo e satisfatório. Além disso, sabemos que conseguimos realizar acordos com planos de saúde, bancos e outras empresas, que normalmente não costumar aceitar os acordos. Isto é um excelente dado”, disse o corregedor-geral da Justiça, Des. Cleones Carvalho Cunha, durante visita ao 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da capital, na Cohab.

Os números, no entanto, ainda são parciais. Até a manhã desta quarta-feira, foram realizadas 14.463 audiências de conciliação, 525 audiências de conciliações pré-processuais e 3.985 foram homologados. Os acordos somados chegaram a uma quantia de R$ 9.437.804,02.

“O importante não são os valores, mas o acordo em si. Queremos que as pessoas percebam que é importante dialogar antes de judicializar qualquer questão. Conciliando, todos saem ganhando e economiza-se tempo e custos”, completou o corregedor-geral Cleones Cunha, lembrando o slogan da Semana da Conciliação de 2012: “Quem concilia sempre sai ganhando.”

Bons resultados – Para a coordenadora da Semana Nacional da Conciliação na Justiça estadual do Maranhão, juíza Márcia Cristina Chaves Coelho, outro ponto bastante positivo desta semana foi a participação de empresas demandas, principalmente, nas questões do direito do consumidor. “Para nós, ter contado com essas grandes demandadas foi crucial. Elas avaliaram e nos apresentaram casos que poderiam ter conciliação. Nós conversamos, as procuramos e o resultado foi satisfatório”, ressaltou a juíza Márcia Chaves.

A coordenação da Semana Nacional de Conciliação da Justiça estadual, comandada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, ainda trabalha nesta quarta e quinta-feira para contabilizar os dados da semana no Estado. Até as 18h desta quarta-feira estão sendo realizadas audiências.

A Semana da Conciliação ocorreu em comarcas e varas de entrância inicial e intermediária, Juizados Especiais de todo o Estado e Varas Cíveis e de Família da capital.    

Assessoria de Comunicação da CGJ

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Getúlio Soares, de 73 anos, foi preso pela equipe de captura do 18º Distrito Policial (DP), da Cidade Operária, na segunda-feira (12), no Conselho Tutelar do bairro, acusado de abusar da enteada, uma adolescente de 13 anos.

De acordo com o delegado Walter Wanderley, a violência foi descoberta no último sábado (10) pela avó da vítima após conversar e perceber que a menina demonstrava um comportamento diferente e estava muito triste.

A avó da garota denunciou o caso ao Conselho Tutelar, que acionou a polícia. “A adolescente relatou que começou a ser violentada quando tinha 8 anos e não falou nada para seus familiares por ser ameaçada de morte”, contou a avó. A menina disse ao delegado que era obrigada a praticar todo tipo de ato sexual, inclusive sexo anal, e quando se recusava era agredida fisicamente pelo padrasto.

Getúlio, que utiliza prótese, teria confessado o crime a um conselheiro tutelar e a alguns investigadores. Ele relatou que aplicava injeções de anticoncepcional na garota para que ela não engravidasse. Na casa do suspeito, a polícia localizou 12 tipos de medicamentos dentro de um guarda-roupa. Entre os remédios apreendidos, estava um anticoncepcional injetável.

A mãe da menina foi casada com o acusado por 13 anos e tem uma filha com ele de apenas 2 anos de idade. Ela disse à polícia que não tinha conhecimento do abuso. O delegado Walter Wanderley, da Cidade Olímpica, solicitou alguns exames para comprovar os abusos, e um deles confirmou que houve prática de ato libidinoso.

Getúlio Soares foi autuado em flagrante pelos crimes de estupro de vulnerável e ameaça e encaminhado ao Complexo de Pedrinhas.

 POR VALQUÍRIA FERREIRA

Fonte: JP

A Vigilância Sanitária vai encaminhar ao Ministério Público nesta semana, o relatório das vistorias nos hospitais Socorrão I e II, feitas na semana passada. Apesar dos problemas encontrados, segundo a Vigilância Sanitária, os hospitais não vão ser interditados, porque não há para onde levar os pacientes.

Os dois principais hospitais de emergência de São Luís também foram fiscalizados na semana passada pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos.

O Ministério Público informou que existe uma série de inquéritos civis instaurados para apurar as condições sanitárias e administrativas dos hospitais da rede municipal, e que algumas ações já tramitam na Justiça.

Segundo o promotor de saúde, Herbert Figueiredo, medidas mais drásticas poderão ser tomadas. “Estamos esperando a decisão final para poder executar e adotar medidas mais drásticas como uma desabilitação de gestão, uma interdição, ou mesmo bloqueio de verbas públicas para que os Socorrões atendam às necessidades da Vigilância Sanitária. Essa situação sempre se agrava no período pós-eleição, isso se deve à falta de políticas públicas. O Socorrão I não tem condições de ser um hospital de urgência e emergência porque não tem espaço físico para isso. É totalmente improvisado", afirmou.

Fonte: JP

Um jovem maranhense, de 22 anos, foi morto em São Paulo, vítima da mesma violência que já matou mais de 50 pessoas em uma semana, treze somente na madrugada desde domingo (11). O caso aconteceu na última semana, em um cruzamento em São Mateus, Zona Leste da capital paulistana.

Renato Gomes Ferraz nasceu em Cururupu e trabalhava com entregas há alguns anos com o cunhado, Jeferson de Oliveira. Os dois estavam em um veículo Fiorino, de cor branca, quando foram mortos por um policial militar.

O tio da vítima maranhense, identificado como Ivaldo Silva Reis, falou sobre o caso a uma emissora de rádio em São Luís: "É triste demais. Só quem passa é que sabe. Dói demais um negócio desse", afirmou.

Segundo o parente de Renato Ferraz, ele era casado e a esposa está grávida de quatro meses. O policial militar afirmou que seguia, com a esposa e filho, de carro quando percebeu que estava sendo seguido por uma moto.

Na sequência, foi fechado pela Fiorino de Jeferson e Renato. Ao se assustar, ele teria pensando que era mais um ataque e atirou de dentro do carro contra os dois ocupantes do veículo. A versão de uma testemunha, entretanto, confronta as informações repassadas pelo policial. O policial militar foi preso em flagrante. O caso foi destaque na edição de sábado (10) do Jornal Nacional, da TV Globo.

O corpo de  Renato chegará a São Luís na tarde de hoje de onde será transferido para Cururupu para ser sepultado.

 (Com informações do G1 Maranhão)

Em seu programa de rádio Hora da Educação desta semana, o ministro Aloizio Mercadante anunciou a adoção de novos métodos de construção capazes de acelerar as obras em creches e pré-escolas em todo o Brasil. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prepara três editais para a construção de 1.050 unidades de forma mais moderna e rápida do que a tradicional, de alvenaria.

A universalização da educação infantil no país faz parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional (Projeto de Lei nº 8.035/2010). A proposta é aumentar em 50% o atendimento a crianças até 3 anos de idade até 2020 e universalizar o acesso na faixa etária dos 4 aos 5 anos até 2016. “Temos hoje 23,6% das crianças até 3 anos de idade em creches e precisamos dobrar em oito anos o número de unidades”, afirmou o ministro.

Com base na experiência do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, o Ministério da Educação espera que os novos métodos a serem adotados reduzam de dois anos para seis meses o prazo de construção de creches e pré-escolas. “Esse é um tema urgente para o Brasil”, ressaltou o Mercadante. “Não podemos deixar de fora da educação infantil uma ou duas gerações de crianças por falta de creches.”

Dos editais destinados à contratação de empresas que usam métodos modernos na construção civil, um será destinado às regiões Norte e Nordeste, outro ao Centro-Oeste e o terceiro, ao Sul e Sudeste. Os métodos de edificação serão submetidos a teste de qualidade pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). “Queremos que as creches tenham garantia de acústica, temperatura, segurança e durabilidade”, disse o ministro.

Alfabetizar plenamente todas as crianças até a idade de oito anos, sem exceção, nos 27 estados brasileiros. Este é o desafio do governo federal nos próximos anos. Para cumprir a meta, a presidenta Dilma Rousseff, acompanhada do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lançou nesta quinta-feira, 8, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto.

"Nós sabemos sem sombra de dúvidas que um caminho, do ponto de vista de sua perenidade, mais que outros, tem o poder de assegurar o acesso das pessoas a igualdade de oportunidades: é a educação”, afirmou a presidenta. “O pacto tem o caráter da urgência das tarefas inadiáveis. Esse caráter de urgência se soma a um caráter estratégico que temos sobre uma visão de futuro para o país. Sem o pacto, não teremos igualdade efetiva no país”, concluiu.

Com investimento inicial de R$ 2,7 bilhões, o pacto é uma articulação inédita com todos os secretários estaduais de educação e, até o momento, 5.271 municípios. O pacto envolve aproximadamente 8 milhões de alunos, nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas, de 108 mil escolas da rede pública.

O eixo principal do pacto será a oferta de cursos de formação continuada para 360 mil professores alfabetizadores, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudo capacitados em 36 universidades públicas. O MEC também distribuirá mais de 60 milhões de livros didáticos, além de jogos pedagógicos. O esforço coordenado tem a finalidade de reverter o atual cenário do país, em que a média nacional de crianças não alfabetizadas até os oito anos chega a 15,2% – de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A presidenta ainda anunciou que, para 2014, o governo federal concederá um prêmio de R$ 500 milhões distribuídos entre professores e escolas que mostrarem mais avanços no processo de alfabetização. A comissão que avaliará professores e escolas será formada por representantes do MEC, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

“Este é um objetivo estruturante para a educação. Eu diria que este desafio que temos pela frente é a raiz de toda a desigualdade social e regional do nosso país. É o caminho para construirmos um país mais moderno e desenvolvido, com a igualdade de oportunidades. Sem esses instrumentos essas crianças não têm condições de se desenvolver”, salientou Mercadante.

Entre as ações do pacto estão previstas avaliações diagnósticas contínuas em sala de aula, conduzidas pelos professores. Também serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) avaliações anuais aos concluintes do segundo e terceiro anos do ensino fundamental. “Todas as crianças serão avaliadas aos sete e oito anos, para sabermos exatamente o que está acontecendo em cada sala de aula, em cada escola. Com isso, podemos apoiar e superar as dificuldades para que nenhuma criança fique para trás, naquele canto da sala”, ressaltou o ministro.

Os municípios que ainda não aderiram poderão fazer o procedimento até 30 de novembro, no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle do Ministério da Educação.