MINISTÉRIO PÚBLICO notifica município de Peritoró-MA.
11:04
MINISTÉRIO
PÚBLICO notifica município de Peritoró - MA, após denuncias do SINDSERPE de
atraso de salários e pedido de bloqueio dos recursos do município para garantir pagamento imediato
aos servidores que estão com seus vencimentos atrasados, (Dois meses de
salários atrasados, dezembro/2014 e janeiro de 2015).
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO
MUNICIPAL
DE PERITORÓ-MA. SINDSERPE
CNPJ: 14.044.125/0001-28
RUA DO FILIPINHO, Nº 15-A, BAIRRO FILIPINHO.
PERITORÓ-MARANHÃO
FONE: (99) 9165-9357
Oficio nº 0005/2015-SINDSERPE
Peritoró-MA, 27 de janeiro de 2015.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Dr. Samarone Batalha Carvalho
M.D. Promotor de Justiça da 2ª Vara da Comarca de
Coroatá-MA.
Assunto: Denuncias e solicitação de bloqueio de recursos/fundeb.
O SINDSERPE
vem perante Vossa Excelência denunciar os desmandos administrativos
educacionais da gestão municipal de Peritoró-MA, conforme discrição abaixo. Com
fulcro nos respectivos abusos arbitrários cometidos pelo Gestor municipal,
solicitamos o bloqueio dos recursos do FUNDEB para que seja de imediato
garantido o pagamento dos salários atrasados. Ademais, providencias para
as outras denuncias apresentadas nesta oportunidade a Vossa
Excelência.
I – Salários
atrasados de todos os professores efetivos e contratados, mês de dezembro de
2014.
II –
Pagamento aos professores referente ao percentual das titulações apresentadas,
retroativo ao período de março a agosto 2014;
III –
Redução da jornada de Trabalho para 2/3 aos professores da Educação Infantil ao
5º ano;
IV –
Aplicação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos não
Profissionais do Magistério.
V – Falta de
merenda escolar em quase todo o ano de 2013 e 2014;
VI –
Irregularidades na gestão dos programas PDE e PDDE nas escolas contempladas;
VII – Obras
iniciadas no município, inacabadas e abandonadas (a Praça Francisco Xavier de
Matos, a Creche, o Ginásio Poliesportivo de independência e o CAIS/FANTASMA do
rio Peritoró).
Secretário
de Educação afirmou hoje, 04/02/2015, para o SINDSERPE, que o prefeito de
Peritoró-MA, pagará até sexta feira, 06/02/2015, os dois(02) meses de salários
atrasados e que os professores receberão seus salários com um reajuste acima do
piso/salarial/nacional/2015, mais preferiu não revelar o percentual.
Esperamos que o prefeito realmente pague os salários atrasados, caso contrário
a categoria iniciará o ano letivo em GREVE.
Vejam os
recursos da Educação do ano de 2014 e de 01 de janeiro/2015 à 04 de
fevereiro/2015.
MÊS/2014
|
VALOR R$
|
JANEIRO
|
1.219.487,38
|
FEVEREIRO
|
2.132.996,46
|
MARÇO
|
1.198.562,25
|
ABRIL
|
1.195.760,58
|
MAIO
|
2.176.574,77
|
JUNHO
|
1.224.905,02
|
JULHO
|
1.149.812,28
|
AGOSTO
|
1.243.853,85
|
SETEMBRO
|
1.195.501,33
|
OUTUBRO
|
1.188.386,74
|
NOVEMBRO
|
1.299.646,08
|
DEZEMBRO
|
1.363.259,48
|
16.588.746,22
|
|
Recursos
Educação 2015
|
|
Mês/2015
|
Valor R$
|
Janeiro
|
1.505.067,50
|
01 a 04 de fevereiro
|
1.822.396,08
|
Total
|
3.327.463,28
|
TRÊS MILHÕES TREZENTOS E VINTE SETE MIL
QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS: São os Recursos
que entraram na Educação de Peritoró-MA de 01/janeiro/2015 a 04/fevereiro/2015.
E agora o prefeito paga ou não paga?
Fonte: Blog Sindserpe
