Processo de cassação de Roseana Sarney aguarda apenas parecer do MP para ir à julgamento.
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O recurso em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) e a convocação de novas eleições no estado aguarda parecer do Ministério Público.
“Assim que o MP der o parecer, o
processo estará pronto para ser julgado. A fase de instrução processual
já foi concluída e as alegações finais entregues, aguardando agora
apenas o parecer do Ministério Público e ser colocado em pauta para
julgamento em plenário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, informou o
deputado e também advogado Rubens Pereira Júnior, que representa, junto
com os advogados Abdon Marinho e Rodrigo Lago, a acusação.
Há mais de 30 dias o processo foi
enviado ao Ministério Público, onde aguarda o parecer do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
A previsão é que até o final do ano seja
julgado a cassação da governadora por abuso de poder político e
econômico. De acordo com a acusação, Roseana Sarney assinou convênios
com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter
eleitoreiro. Na petição, os advogados alegam que os convênios foram
utilizados “como meio de cooptação de prefeitos e lideranças políticas e
sindicais”.
Uma das provas do uso eleitoral dos
convênios, segundo os advogados, é a concentração da celebração de
vários acordos nas vésperas da data da convenção partidária que
homologou o nome de Roseana Sarney para disputar as eleições de 2010, em
24 de junho daquele ano. Uma tabela revela que nos quatro dias que
antecederam a convenção, a governadora assinou 670 convênios que
previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para diversos municípios
do estado.
O processo também aponta que, em pleno
período eleitoral, o governo maranhense começou a construir moradias por
meio do programa chamado Viva Casa, com gastos de R$ 70 milhões que não
estavam previstos no orçamento. As alegações finais, que somam 79
páginas, trazem planilhas que mostram que a votação de Roseana foi
expressiva justamente nos municípios beneficiados com os recursos dos
convênios fechados em ano eleitoral.
Ainda na peça, os advogados sustentam
que a influência das ações da governadora no resultado eleitoral é
facilmente perceptível. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por
0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos.
No mês de junho de 2010, quatro meses
antes da eleição para o governo do Maranhão, foram celebrados pelo
governo Roseana Sarney 979 convênios eleitoreiros, totalizando R$ 400
milhões, segundo processo de cassação (RCED 809) movido pelo
ex-governador José Reinaldo Tavares contra a diplomação dos atuais
governantes maranhenses. Somente nos dias 23 e 24 de junho, no dia da
convenção que homologou a candidatura da filha do senador José Sarney,
foram 545 convênios. Incluindo fundo a fundo, prefeituras, associações,
foram mais de 1 bilhão em convênios eleitoreiros.
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