Planalto divulga lista de confirmação com 13 novos ministros do governo Dilma, do Maranhão nenhum.






BRASÍLIA - O Palácio do Planalto divulgou na noite desta terça-feira, 23, uma lista com a confirmação de 13 novos ministros do novo governo da presidente Dilma Rousseff. Além da confirmação, a presidente Dilma agradeceu a dedicação de outros 11 ministros. Abaixo, seguem as duas listas divulgadas pela Presidência: 

SAIBA QUEM SÃO OS 13 NOVOS MINISTROS DO GOVERNO DILMA:

1. Aldo Rebelo (PCdoB) - Ministério Ciência Tecnologia e Inovação;
2. Cid Gomes (PROS) (Ministério da Educação;
3. Edinho Araújo (PMDB-SP)- Secretaria de Portos;
4. Eduardo Braga (PMDB) - Ministério de Minas e Energia;
5. Eliseu Padilha (PMDB-RS) - Secretaria de Aviação Civil;
6. George Hilton (PRB-MG) - Ministério de Esporte;  
7. Gilberto Kassab (PSD) - Ministério das Cidades);  
8. Hélder Barbalho (PMDB) - Secretaria de Aquicultura e Pesca;
9. Jacques Wagner (PT-BA) - Ministério da Defesa;
10. Kátia Abreu (PMDB-TO) - Ministério da Agricultura, Pecuária  e Abastecimento;
11. Vinícius Lajes (Ministério do Turismo).

Indicados:

12. Nilma Lino Gomes (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial);
13. Valdyr Simão (Controladoria Geral da União)


A PRESIDENTE AGRADECEU A DEDICAÇÃO DOS MINISTROS:

1. Celso Amorim (Defesa)
2. Cesar Borges (Portos)
3. Clélio Campolina Diniz (Ciência, Tecnologia e Inovação)
4. Edison Lobão (Minas e Energia)
5. Eduardo Lopes (Pesca)
6. Gilberto Occhi (Cidades)
7. Henrique Paim (Educação)
8. Jorge Hage (CGU)
9. Luiza Barrios (SPPIR)
10. Moreira Franco (Aviação Civil)
11. Neri Geller (Agricultura)

Fonte: O Estado de S. Paulo

Arnaldo Melo concede pensão vitalícia de R$ 24 mil a Roseana.




O governador em exercício do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), concedeu pensão vitalícia de R$ 24 mil mensais à ex-governadora Roseana Sarney Murad (também do PMDB), que renunciou ao mandato no último dia 10.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro, dois dias após a renúncia de Roseana.

“O governador do estado do Maranhão, nas suas atribuições legais, resolve: conceder a Roseana Sarney Murad, ex-governadora do estado do Maranhão, subsídio mensal vitalício, nos termos do art. 45, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, conforme consta no Processo 0237470/2014 da Casa Civil”, diz a publicação do DO, assinada por Melo.
A questão das pensões vitalícias a ex-governadores é controversa, embora todos os ex-governadores do Maranhão – ou seus cônjuges, em caso de falecimento – a recebam, como José Reinaldo Tavares, do PSB (que comandou o Estado de 2002 a 2006), e Clay Lago, viúva de Jackson Lago, do PDT (governador de janeiro de 2007 a abril de 2009).

“Sou legalista, cumpro apenas o que manda a lei, e a lei diz que os ex-governadores têm direito à pensão”, disse ao Jornal Pequeno a viúva de Lago.

Ao mesmo tempo em que o artigo 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, citado na publicação do DO, garante o benefício, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em decisões de julho de 2003 e abril de 2007, rejeitou o dispositivo – entendimento que também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Maranhão, a ação no TJ-MA que culminou com a rejeição da pensão é do advogado Márcio Endles, representando na ocasião a então deputada Helena Heluy (PT), contra a concessão de aposentadoria ao ex-governador José Reinaldo, que entrou com pedido de aposentadoria vitalícia referente ao primeiro período em que foi chefe do Executivo estadual, de abril a dezembro de 2002.

Secom esclarece – Por meio de nota, A Secretaria de Comunicação do governo maranhense informou:
“Sobre as interpretações equivocadas acerca do subsídio concedido à ex-governadora Roseana Sarney, o governo do Estado do Maranhão esclarece:
  1. Roseana Sarney reassumiu o governo do Estado em 2009 e em 2011, já reeleita, abriu mão do subsídio de ex-governadora e optou por receber o subsídio de governadora.
  2. Agora, ao renunciar ao cargo, referente ao mandato 2011/2014, Roseana Sarney tem direito novamente a requerer o subsídio na condição de ex-governadora.
  3. O subsídio trata-se de um benefício especial concedido a ex-governadores, assegurado pela Constituição Estadual, que não se aplica ao teto constitucional, não interferindo, portanto, na sua aposentadoria pelo Senado, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de no 591, de 22 de junho de 2005, que diz: “A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante que não se confunde com os vencimentos percebidos pelos servidores públicos decorrente da contraprestação de serviços, razão pela qual referida pensão não se submete a regra proibitiva de vinculação prevista no art. 37, XIII, da Constituição Federal”.
  4. A legalidade do benefício, embora tenha sido questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005, ainda não tem decisão, seja de caráter liminar ou de mérito”.
Fonte: JP

Polícia apreende na casa de Lobão Filho aeronave comprada por meio de fraude.




Uma operação de busca e apreensão realizada pela polícia, ontem à tarde, resultou na apreensão de um helicóptero que se encontrava na residência do senador Lobão Filho, no bairro do Olho D’Água, em São Luís. O helicóptero teria sido adquirido no Pará, por meio de uma fraude bancária,  e usado pelo ex-ministro Carlos Lupi e pelo senador Lobão Filho durante a campanha para governo do Maranhão. 




Segundo apurou o Jornal Pequeno, a ação policial deve se estender na busca de mais de dezenas de veículos que foram comprados mediante o mesmo esquema fraudulento. 

 Agentes bancários do Bradesco, estabelecimento que teria sido vítima do golpe, desconfiam que se trata de um grande esquema de lavagem de dinheiro.

Fonte: JP

Ex-diretor citou em delação 28 políticos beneficiários do esquema na Petrobras.





Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos - que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

A reportagem obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012. 

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela - são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão - dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente - caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobras no Senado.

Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações. 

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) - que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial. 

Primeiro escalão
A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).
Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante - ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura.

A delação do ex-diretor da Petrobras, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro

Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobras não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações. 

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Sarney se despede do Senado após 59 anos de vida pública.





Após 59 anos de vida pública, o senador José Sarney (PMDB-AP), 84, fez nesta quinta (18) seu discurso de despedida do Congresso. Com a mais longeva carreira da política brasileira, Sarney não terá mandato a partir de 2015 porque decidiu não disputar as eleições de outubro.

No último discurso no Legislativo, o peemedebista fez duras críticas ao sistema político brasileiro e defendeu mudanças nas regras das empresas estatais para evitar ações de corrupção como as que atingiram a Petrobras. Sarney disse que as denúncias que envolvem a estatal “envergonham” o país e prometeu reapresentar projeto, de sua autoria, que cria um estatuto para as estatais. “Eu vou deixar como última presença minha no Legislativo esse projeto. Se tivesse sido feito, nós não teríamos esse problema que estamos tendo e lamentando, e de certo modo está envergonhando o Brasil, que é o problema da Petrobras.”

Ao defender uma ampla reforma política que inclui o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, Sarney disse que seu principal “erro” foi ter permanecido na vida pública após deixar a Presidência da República. “Penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja eletivo. Foi um erro que cometi ter voltado.” Sarney disse não ser possível mais “tolerar” o sistema político brasileiro, responsável por “todo o resto” que acontece no país. O peemedebista defendeu a redução no número de partidos, a maioria formada por “feudos pessoais”, assim como a implementação do sistema parlamentarista no Brasil. “A presidente Dilma marcará a história do Brasil se fizer essa mudança de regime para o país.”

Sarney também defendeu o fim das medidas provisórias, instrumento que o peemedebista considera a “deformação” do regime democrático. “O Executivo legisla e o parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas para possibilitar negociações feitas a serviço de lobistas.” O senador disse ser favorável à fixação de um teto para as doações privadas às campanhas eleitorais, assim como o voto distrital e lista fechada para a escolha dos candidatos.

Fonte: JP

Crimes violentos em São Luís tiveram alta de 18%.



Em novembro 140 pessoas – sendo quatro mulheres e 136 homens – foram mortas em decorrência dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), segundo revelou estatística divulgada hoje (15) pelo Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial.



O número supera em 18% o valor dos crimes violentos letais intencionais ocorridos no mês de julho deste ano (119),  maior valor até então registrado no ano na apuração realizada pelo CAOp-CEAP diretamente dos livros do Instituto Médico Legal.

Comparando com o mês de novembro de 2013, quando ocorreram 103 delitos intencionais resultando em morte, os crimes violentos letais intencionais cresceram 36%.

Além disso, a arma de fogo, segundo os registros do IML, foi o instrumento que mais vezes foi utilizado em homicídios na Grande São Luís. Foram 111 crimes, o que representa 79,28 % do total.

A Organização Mundial da Saúde da ONU considera que 10 assassinatos para cada 100 mil pessoas por ano é a relação suportável. Acima desse número a violência torna-se epidêmica.

Considerando que 1.381.459 de habitantes é a população estimada pelo IBGE, em 2014, para os municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, conclui-se que o número levantado pelo CAOp-CEAP, em novembro, já supera o valor aceitável do ano todo segundo a relação estimada pela organização.

O Centro Apoio de Operacional do Controle Externo da Atividade Policial publicará nesta quarta-feira (17), os valores parciais dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CLVI) ocorridos nos municípios da Grande São Luís até o dia 15 de dezembro de 2014.

Fonte: JP

Governo tampão não sabe o que recebeu da ex-governadora Roseana Sarney.





O governo tampão de Arnaldo Melo não sabe o que recebeu da ex-governadora Roseana Sarney. Isso ficou claro durante o encontro informal que teve com o governador eleito Flávio Dino, no último domingo, no Palácio dos Leões. O governador interino não conseguiu responder uma única pergunta sobre questão financeira.

Arnaldo Melo, por exemplo, não sabe se a ex-governadora Roseana Sarney pagou os convênios assinados com as prefeituras do interior do estado ou se deixou dinheiro em caixa para ele pagar. Arnaldo também disse nada saber sobre a movimentação financeira do estado, o que leva a crer que sua interinidade no cargo servirá para ele entregar a faixa governamental ao sucessor.     

Ao renunciar o mandato faltando apenas 21 dias para terminar o mandato, Roseana pode ter deixado uma verdadeira batata quente nas mãos de Arnaldo Melo. Se ela pagou parte dos convênios e deixou dinheiro em caixa para pagar o resto, tudo bem, mas se não deixou ele terá que pedir de volta o que foi repassado sob pena de ser alcançado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não poderá deixar o sucessor pagar.
O pior é que a grande maioria deste convênios não foram executados e serviram apenas para tentar manter os prefeitos apoiando o candidato derrotado do grupo Sarney nas eleições 2014, não havendo como fazer medição das obras porque simplesmente não foram feitas, por terá que ser devolvido. Já pensou o tamanho do abacaxi que ele terá que descascar? 

E pelo que informou ao pessoal que visitou informalmente o Palácio dos Leões, nada que envolve finanças chegou ao seu conhecimento. Se o que ele falou é verdade, Roseana pode ter armado uma bomba para explodir no colo dele a partir de 2015 quando estará longe do governo e sem mandato para lhe garantir fórum privilegiado.   


Fonte: JP 

PGR denuncia Bolsonaro ao Supremo por incitação ao estupro.




A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem (15) o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro.

No dia 9 deste mês, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar refirmou a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirma que a declaração de Bolsonaro instiga que um homem pode estuprar uma mulher que ele “entenda ser merecedora do estupro”. O pedido de abertura de investigação será julgado pelo ministro Luiz Fux.

Além da denúncia na Justiça, o parlamentar também é alvo de uma representação protocolada pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Os partidos pedem a cassação do mandato dele pelas ofensas a deputada.


Fonte: JP