Flávio Dino diz que participará ativamente das eleições municipais em todo o Maranhão.



Em entrevista concedida ao Programa Roda Viva na Rádio Educadora AM na manhã desta segunda-feira (25), o presidente da Embratur, Flávio Dino, destacou as movimentações políticas no interior do Maranhão e em São Luís. As articulações políticas no período de pré-campanha têm tido a participação intensa de Flávio Dino nas convenções, confirmando a união das siglas de oposição no estado pelo projeto municipal, com vistas à disputa de 2014.

“Temos mais que uma aliança partidária; estamos diante de um movimento político. Edivaldo representa ideias novas, com novas práticas administrativas de quem conhece São Luís. Ele foi vereador, deputado federal melhor votado na história da capital e revela capacidade aglutinadora. Edivaldo é o comandante desse projeto de mudança em São Luís. Com ele, São Luís deve deixar de ser a capital dos problemas para ser a capital das soluções”, analisou.

Flávio garantiu ainda que participará ativamente das eleições municipais em todo o Maranhão. “Tenho obrigações em todo o Brasil, ajudando a presidente Dilma a governar, e preciso estar em muitas cidades. Mas estarei presente, dando força ao projeto de mudança que temos para nosso estado. Um político não pode ser omisso, tem que ter lado, tem que ter ação.”

Muitos ouvintes telefonaram à Rádio Educadora para relatar problemas de infraestrutura, saúde e segurança em diferentes municípios do Maranhão. Para Flávio, a perpetuação desses e outros problemas acontece pela falta de ação dos gestores em prol da população.

“Não admitimos que nosso estado fique sempre em último lugar em todos os indicadores de qualidade de vida. Por isso, agradeço a sua indignação. É preciso que nós não aceitemos essa realidade para que ela mude,” respondeu Flávio Dino.

Durante a entrevista, o presidente da Embratur agradeceu o apoio que vem recebendo de todo o Maranhão desde o falecimento de seu filho em fevereiro deste ano, causada por erro médico. “Para além da política está a vida,” disse.

Embratur – No trabalho como presidente da Embratur, Flávio Dino frisou a inserção do Maranhão como um dos destinos turísticos indicados para os turistas estrangeiros. Distante apenas uma hora de Fortaleza (CE) – uma das sedes da Copa do Mundo – São Luís e os Lençois Maranhenses figuram entre os locais que serão apresentados como opção turística no Brasil.

“A Embratur vem apoiando o Maranhão e São Luís no que diz respeito ao turismo internacional, mas é preciso, por lei, que a iniciativa seja das prefeituras e do governo do Estado. Já conversamos com o secretário estadual de Turismo, Jura Filho, e outros secretários de turismo do estado no sentido de consolidar os destinos turísticos no estado,” completou.

Flávio Dino ainda informou que no fim de semana passado uma comissão de repórteres europeus veio a São Luís para conferir a cultura popular junina e divulgá-la em Portugal e Espanha.

Fonte: JP

Professores do Estado podem parar se Estatuto do Educador não for aprovado.




Os educadores da rede estadual podem parar as atividades no início do segundo semestre letivo de 2012, caso continue o impasse para a aprovação do Estatuto do Educador. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) informou na manhã de sexta-feira (22) que o texto definitivo da proposta revisada do Estatuto foi fechado no mês de maio, deste ano, e entregue ao governo do Estado, mas até o momento a proposta não foi enviada para votação na Assembleia Legislativa, conforme compromisso assumido pelo Executivo, com a categoria, há um ano, no final da greve de 2011.

Segundo o diretor de Comunicação do sindicato, Júlio Guterres, o impasse foi estabelecido em reunião realizada na noite da última terça-feira (19), na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre os diretores da entidade e o secretário titular da pasta, Bernardo Bringel, que, atualmente, responde pela Educação e pela Secretaria de Planejamento. Guterres explicou que o governo teria dito que fez um estudo de impacto e que a aprovação do estatuto nos termos em que foi elaborado causaria um impacto de R$ 180 milhões aos cofres públicos, o que neste momento seria inviável. “Na realidade a categoria possui atualmente 25 níveis distintos, mas a proposta do governo aplica o mesmo salário a todas as referências, portanto, o estatuto não é obedecido, já que as progressões, ou seja, a evolução salarial não tem sido respeitada e por isso tal impacto orçamentário. A proposta do sindicato é para que se reduza de 25 para nove classes, e que cada um educador possa alcançar uma evolução definida em escalas de um a seis, dentro do seu próprio nível”, explicou.

De acordo com Júlio Guterres, existe um acúmulo em torno de 25 mil progressões que deveriam ser concedidas a professores da rede pública estadual, que somam muitos anos de serviço na rede. Porém, o governo teria autorizado somente 500 progressões. Ele disse que nos próximos dois anos, cerca de 10 mil professores entrarão com o pedido de aposentadoria por tempo de serviço e pontuou que a maioria já deveria estar no último nível da carreira de educador, que é a referência 25. Mas, para conseguir a respectiva progressão, o educador tem que requerer o direito na Justiça, uma vez que o Estado se recusa a conceder tal benefício.

“O secretário disse que disse que o governo não tem condições financeiras de fazer o enquadramento na carreira dos educadores, como prevê a proposta do Estatuto do Educador. E disse que a acumulação de progressões seria em decorrência do não cumprimento por governos anteriores. Porém, ele precisa entender que os trabalhadores não têm culpa pela omissão dos gestores com a educação no estado e o mais importante é que com a aprovação do Estatuto, as progressões passarão a ser automáticas, por força da lei,”, declarou.

Prazo para contraproposta – O diretor do Sinproesemma pontuou que o governo do Estado pediu um prazo para apresentar uma contraproposta até o início da próxima semana. Porém, ele ressaltou que, caso o impasse continue, o segundo semestre do ano letivo de 2012 pode não começar em agosto. “Na realidade, o secretário nos disse que ficou de redefinir a proposta de maneira escalonada. Mas, caso isso não aconteça ou o documento apresentado não seja satisfatório, a categoria já começará o segundo semestre letivo com uma jornada de lutas definida em assembleias futuras”, disse Guterres.

POR JULLY CAMILO

Prefeito de SL afirma que faria muito mais se houvesse colaboração do governo do Estado.




Em intenso ritmo de inaugurações, o prefeito João Castelo confirmou ontem que irá entregar amanhã (25), às 16h30, a obra de restauração do Parque Bom Menino, que foi totalmente recuperado em toda a sua extensão, com recursos próprios, por meio das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Desporto e Lazer (Semdel).

Castelo declarou que, mesmo enfrentando dificuldades, vem conseguindo realizar grandes obras para a melhoria da qualidade de vida em São Luís.

Na terça-feira passada (19), em longa entrevista à TV Guará, o prefeito lamentou que algumas obras – como o prolongamento da Avenida Litorânea e a construção do Hospital Central de Urgência e Emergência – foram prejudicadas em razão de problemas criados pelo governo do Estado, mas que, ainda assim, vem conseguindo realizar uma grande administração.

'Quando há boa vontade e desejo de servir ao povo, as coisas acontecem, vão para frente e dão resultado. Eu tenho dado tudo de mim, para fazer uma grande administração. E tenho certeza de que, mesmo com todas as dificuldades, estou fazendo uma grande administração', declarou Castelo ao ser entrevistado, na terça-feira, no programa ‘Avesso’, apresentado por Américo Azevedo Neto, na TV Guará, afiliada da Record News.

Um dos pontos abordados por Américo Azevedo Neto diz respeito às dificuldade enfrentadas pelo prefeito para dar andamento às obras prometidas na campanha eleitoral de 2008.

'Eu não fiz promessas na campanha; eu apresentei projetos. E estou fazendo tudo aquilo que disse que ia fazer. Aliás, estou fazendo muito mais do que isso, como é o caso da Avenida Mário Andreazza, que acabamos de inaugurar agora, e que se transformou em uma obra admirável; poucas capitais têm uma avenida com o padrão que conseguimos dar à nova Mário Andreazza', enfatizou.

Na entrevista, Castelo criticou o governo do Estado e seus aliados, dizendo que criaram dificuldades para a não realização de obras projetadas pela Prefeitura de São Luís.

Para Castelo, os mais prejudicados com esse tipo de postura são os moradores de São Luís: 'Eu não me sinto perseguido. Perseguido é o povo de São Luís. Tudo que estão fazendo contra a minha administração, prejudica é o povo. Eu cumpro com meu dever de gestor. Procuro fazer tudo o que é possível para a nossa cidade e, com esse propósito, luto 24 horas por dia'.

Ao fazer o relato de diversos projetos apoiados pelo governo federal, o prefeito elogiou a postura da presidente da República, Dilma Rousseff, dizendo que ela tem sido uma grande parceira da Prefeitura de São Luís: 'Todo o apoio que a presidente Dilma pode nos dar, ela tem dado. A presidente Dilma nos tem dado todo o apoio. Ela não nega nada. Tem dado todo o apoio que for possível', ressaltou.

Castelo lamentou que a governadora Roseana Sarney não tem tido uma postura semelhante à adotada pela presidente Dilma: 'É difícil trabalhar em nosso estado, porque quem não trabalha, não gosta de ver os outros trabalhar. Sinto que sou tratado como persona non grata do governo do Estado, que não tem atenção conosco. Ainda assim, nada disso nos desanima; pelo contrário, nos dá é muito mais estímulo para trabalhar'.
Uma obra de interesse vital – Castelo citou o projeto do Hospital Central de Urgência e Emergência, cujas obras somente agora estão sendo construídas, nas imediações da Avenida Luís Eduardo Magalhães e dos bairros Altos do Calhau, Vila Conceição e Planalto Vinhais.

Com uma área total de 28.751,17 metros quadrados de construção, o hospital será implantado no terreno de 98.000 metros quadrados, que contará com o Parque Ambiental da Saúde, uma área de preservação ambiental localizada na entrada principal, e um setor específico para programas de prevenção na área da Saúde.

'As obras deste hospital somente agora eu pude começar, porque passamos praticamente quase três anos sendo obstruídos. Mas, depois de muita luta, vamos construir e entregar este hospital para a população. Sem dúvida nenhuma, esta é uma obra de vital interesse para a nossa cidade'.

Questionado por Américo Azevedo Neto, Castelo informou também que as obras da primeira etapa da Avenida Litorânea já estão quase prontas. E que os serviços do prolongamento da Litorânea, em sua fase inicial, irá alcançar um trecho de aproximadamente 1.150 metros de extensão. Com esta obra, a população vai ganhar mais uma opção de lazer e de mobilidade urbana e o turismo será incentivado em toda a orla marítima da cidade.

Uma parceria por São Luís – 'Se eu tivesse uma parceria com o governo do Estado, se o governo do Estado tivesse o mesmo espírito público que eu tenho, amasse mais o povo e não fizesse tanto oba-oba, eu garanto: se o Estado tivesse de mãos dadas comigo, nós já teríamos feito muito mais coisas por esta cidade', frisou o prefeito.

Na entrevista, Castelo ressaltou a importância do Teatro da Cidade de São Luís (antigo Cine Roxy), recém-inaugurado e que já se destaca como o mais novo espaço cultural da cidade. 'Esse Teatro é uma coisa extraordinária, simples, mas bom e bonito, que serve para estimular novos talentos e valorizar a nossa cultura.'

Na área do Centro Histórico, lembrou que foi realizada a obra de recuperação da Feira da Praia Grande e está aguardando a liberação de um empréstimo de mais de 13 milhões de dólares, contratado com o Banco Mundial, para aplicar na revitalização de prédios da área histórica da cidade.
'Já iniciamos a restauração de alguns imóveis, inclusive para moradia popular, e vamos recuperar muito mais prédios, para salvar toda aquela área, e desta forma estimular ainda mais o turismo, e ajudar a gerar emprego e melhorar a renda da nossa população.'

Roseana sem apetite para trabalhar – Provocado por Américo Azevedo Neto, Castelo foi contundente ao criticar a governadora Roseana Sarney, que, segundo ele, está sem apetite para trabalhar. 'Ela [Roseana] só aparece quando é uma grande reunião em que está presente a presidente da República ou outras personalidades nacionais', disse.

O prefeito João Castelo aproveitou a entrevista para questionar a situação em que se encontra o antigo Hospital do Servidor do Estado (HSE), também conhecido como Hospital Carlos Macieira, o qual construiu quando governador. Castelo também fez críticas à Via Expressa, que estaria sendo construída com projetos equivocados. Ele lembrou que, quando governador, construiu o Italuís – a maior obra da América Latina no gênero de saneamento.
 
'Fiz esta obra em dois anos. E hoje São Luís, com mais de um milhão de habitantes, sofre com falta d’água e o governo do Estado, em vez de construir uma nova etapa do Italuís, agora resolveu recorrer a um abastecimento paliativo, através de carros-pipas. Mas, na minha opinião, isto tudo está acontecendo porque falta governo eficiente no Estado do Maranhão'.

Além de falar do andamento de obras como o prolongamento da Avenida Litorânea, a construção do Hospital Central de Urgência e Emergência e o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Castelo fez um relato de outras obras, com visível otimismo e entusiasmo.

'Fizemos canais que eram rios de esgotos, que foram transformados em coisas decentes, como o Canal do Coroado, do Rio Gangan, do Rio das Bicas e a obra de drenagem no entorno do Mercado Central. Já estamos com quase 700 ruas asfaltadas em toda a cidade. A Zona Rural já foi contemplada com 56 km de alta qualidade. E agora vamos começar, na área Itaqui-Bacanga, um projeto inédito, onde não der para se colocar asfalto, vamos botar bloquete, mas cerca de 500 ruas serão urbanizadas com bloquetes'.

Castelo informou que a obra de recuperação do Mercado da Liberdade está pronta e prestes a ser inaugurada, e que a Prefeitura agora vai investir na construção do novo Mercado do Anjo da Guarda e do novo Mercado Central.

'Se não me atrapalharem, vou concluir todos os projetos que apresentei. Enquanto Deus me der saúde e disposição, vou trabalhar e fazer muito mais para esta cidade', afirmou Castelo, ao final da entrevista.

Fonte: JP

Deputado Bira ameaçado de ser expulso do PT por discordar de aliança com PMDB.



Por não concordar com a coligação do PT com o PMDB nas eleições à prefeitura de São Luís (MA) o deputado estadual petista Ubirajara do Pindaré, conhecido como Bira do Pindaré, poderá ser expulso do partido. A possibilidade será discutida pelo diretório municipal do PT. O parlamentar critica a aliança por causa da estreita ligação do PMDB local com o senador José Sarney (PMDB-AP).

Para Bira, apesar de fazer parte da base de apoio do governo federal, a coligação com o partido no Maranhão possui uma característica própria, que não pode ser generalizada. Segundo ele, no Estado, a legenda representa o “clã Sarney”, uma “oligarquia enraizada” na política local, com a qual ele sempre foi contrário.

Derrotado em maio nas prévias do partido para o atual vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira, o deputado afirma que a escolha do pré-candidato pelo PT teve participação de José Sarney. “As conversas eram para que eu fosse lançado candidato, inclusive porque eu estava melhor nas pesquisas. (A escolha de Washington) Foi uma escolha de Sarney, acima de uma escolha do próprio partido”, afirma Ubirajara.
Segundo o deputado, a ideia inicial do PT era lançá-lo como candidato na capital maranhense, mas, após uma reunião de José Sarney com membros da cúpula petista no Estado, o nome de Washington foi escolhido. “Foi uma intervenção de forças externas no PT”, alega o deputado.

“Não aceito mordaça” – Mesmo após uma reunião, que durou cerca de três horas, do diretório municipal, em que sua expulsão foi discutida, Ubirajara não se diz intimidado. “Essa é uma tentativa frustrada de intimidação. Não vou aceitar mordaça. A definição do partido não me proíbe de ter opinião própria”.
Ubirajara afirma que as acusações de que estaria apoiando outros candidatos são falsas, e que seu problema não é com a escolha do PT em não tê-lo como candidato, e sim de lançar um candidato ligado e escolhido por Sarney.

Particularidades – Segundo o deputado, os partidos deveriam relativizar os apoios feitos em nível nacional e pensar as especificidades locais, para que episódios como a coligação com o PP de Paulo Maluf em São Paulo e com o PMDB, ligado a família Sarney, no Maranhão, não gerem crises internas dentro do PT. “Há hoje uma grande centralização. O Brasil é muito grande para se fazer política dessa forma. Em cada local há uma especificidade que precisa ser vista”, diz.

Apesar do impasse, o deputado não pretende se desfiliar do PT, mas não nega a possibilidade. “Apesar do partido ter tomado essa decisão, não saio. O PT não é propriedade de ninguém; nem de Lula, nem de Sarney, de ninguém. Tenho 20 anos dentro do partido, ajudei a fundá-lo, e não gostaria de sair. Mas, temos de ver o que pode acontecer”, afirmou.

O Terra procurou o presidente municipal do PT em São Luís, Fernando Silva, mas ele não foi localizado.

Fonte: Portal Terra

Promotores pedem afastamento de oito vereadores de Paço do Lumiar.



Ilegalidades no processo de afastamento do vice-prefeito do município de Paço do Lumiar (a 27km de São Luís), Raimundo Nonato da Silva Filho (conhecido como Raimundo Filho), ocorrido em 6 de dezembro de 2011, motivaram a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), no dia 14 de junho, requerendo o afastamento imediato de oito vereadores daquele município.

 Estão sendo acionados o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, e os vereadores Francisco Pereira Filho, José Francisco Gomes Neto, Antonio Jorge Lobato Ferreira, Raimundo Pedro Silva, Sebastião Escolástico Almeida Filho, Wilson Pires Amaral e Thiago Rosa da Cunha Santos, que teriam estado presentes à sessão da Câmara de Vereadores que determinou, supostamente, o afastamento do vice-prefeito, em dezembro de 2011.

A ação do MPMA é assinada pelos promotores Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Júnior, Samaroni de Sousa Maia e Marcos Valentim Pinheiro Paixão.

 Denúncia - A denúncia que deu origem ao processo de afastamento do vice-prefeito Raimundo Filho foi a segunda denúncia protocolada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar por Arnaldo dos Reis Sousa, que já havia formulado outra denúncia, arquivada por "falta de provas irrefutáveis".

 A segunda denúncia, protocolada em 02 de dezembro de 2011, atribuiu ao vice-prefeito a prática de infração político-administrativa quando o gestor foi empossado no cargo de prefeito, em junho de 2011, por causa do afastamento da prefeita de Bia Venâncio.

 Sem licitação - Sousa afirma que, no mesmo dia em que tomou posse na Prefeitura de Paço de Lumiar, Raimundo Filho empenhou o valor de R$ 379.549,43 em favor da empresa Construmar Construtora Maranhense e Comércio Ltda. No dia seguinte ao empenho, o vice-prefeito assinou um termo aditivo ao contrato no valor R$ 266.630,06.

 De acordo com a denúncia, em 6 de junho de 2011, Raimundo Filho ordenou pagamentos à Construmar nos valores de R$ 379.549,43 e R$ 51.336,89, respectivamente, sem que tenha havido medições da empresa e comprovação pelos técnicos do Município. Na denúncia, Sousa classificou os pagamentos como fraude, uma vez que uma recomendação do MPMA já havia determinado à Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente de Paço do Lumiar a suspensão dos serviços de pavimentação e reabilitação de vias urbanas no município.

 Sessão inexistente - Por meio do Inquérito Civil nº 08/12, o MPMA apurou que não ter havido sessão plenária na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, no dia 06 de dezembro de 2012, em que ter-se-ia dado o afastamento do vice-prefeito.

 De acordo com a ata da suposta sessão, passaram pouco mais de três horas entre o recebimento, pela Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, da denúncia feita por Arnaldo dos Reis Sousa contra o vice-prefeito, e a expedição do Decreto Legislativo que determinou o afastamento do vice-prefeito.

 Por outro lado, o vice-prefeito Raimundo Filho alega nunca ter sido notificado oficialmente pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores escolhida para a suposta sessão, formada pelos vereadores José Francisco Gomes Neto (presidente), Sebastião Escolástico Almeida Filho (relator) e Raimundo Pedro Silva (secretário). O vice-prefeito também alega que só soube de seu afastamento pela mídia e que foram excluídos da sessão os vereadores da oposição à prefeita Bia Venâncio.

 Os vereadores acionados pelo MPMA alegam ter notificado o vice-prefeito sobre o afastamento no dia seguinte, 7 de dezembro.

 Em 13 de dezembro de 2011, o vice-prefeito requereu da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar a expedição de certidão sobre a realização de sessão plenária na Câmara Municipal de Paço do Lumiar no dia 06/12/2011, bem assim cópia da ata da sessão e cópia integral do processo administrativo. O requerimento do vice-prefeito não foi analisado pela Comissão Processante, que não atendeu o pedido.
 Em 27 de dezembro de 2011, como resultado de ação cautelar protocolada pelo vice-prefeito, a 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar determinou a suspensão do afastamento e a reintegração do gestor ao cargo.

 A audiência de instrução relacionada a esse processo, inicialmente marcada para 27 de janeiro de 2012, foi remarcada para o dia 8 de fevereiro do mesmo ano. A audiência não ocorreu por falta do vice-prefeito, que, novamente, não foi notificado pela Câmara de Vereadores.

 "Os atos praticados pelos membros da Comissão Processante e corroborados pelos vereadores são nulos uma vez que, segundo o Decreto-Lei nº 201/67, o vice-prefeito deveria ter sido notificado por edital", afirmam os promotores na ação. "Todos os atos do processo devem comunicados pessoalmente ao procurador, com antecedência de 24 horas", acrescentam. O Decreto-Lei nº 201/67, de 27 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.

 Pedidos – Na ação, além do afastamento imediato dos oito vereadores acionados, os promotores requerem o envio do de todos os documentos referentes à sessão da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que determinou o afastamento do vice-prefeito Raimundo Filho.

Fonte: CCOM-MPMA



 

'Lista negra' do TCU tem 537 nomes.








O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta terça-feira (19), à Justiça Eleitoral, uma lista com a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. Segundo o documento, apenas no Maranhão, 537 gestores tiveram suas contas rejeitadas, o que na prática pode lhes deixar inelegíveis por um período de até oito anos.

 De acordo com o relatório, foram verificadas 1.128 ocorrências no Estado envolvendo atuais e ex-gestores e até o município de Viana, na Baixada Maranhense, condenado em 2010 pelo TCU por desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Na época, o ex-prefeito Messias Costa Carneiro, que já faleceu, e a ex-secretária de Saúde, Roselita da Silva Barroso, foram acusados pelo órgão de cometerem fraudes no valor total de R$ 33.718,00, ocorridas durante os exercícios de 2001 e 2002.

 A relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE, no link Contas Irregulares - TCU.

 Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

 Impugnações

 Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

 O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.

Fonte: G1 MA

STJ reconduz Nenzin Sousa à prefeitura de Barra do Corda.



O Ministro Gilson Dipp (Superior Tribunal de Justiça – STJ) suspendeu liminarmente, na tarde desta quinta-feira (21), os efeitos de decisão que afastava Manoel Mariano de Sousa, o “Nenzin” (PV), da prefeitura de Barra do Corda. Na última terça-feira (19) a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) havia decidido afastá-lo do cargo e que ele cumprisse uma pena de reclusão estabelecida em um ano e quatro meses em regime semi-aberto.
 
A decisão da 1ª Câmara Criminal atendeu a solicitação do Ministério Público, que ofereceu denúncia acusando o gestor de utilizar “a máquina pública para obter publicidade pessoal em decorrência de serviço público ou pagos com rendas públicas, com intuito de se autopromover, o que se constitui publicidade irregular e emprego indevido de verba pública”.

No dia 3 de maio, o prefeito de Barra do Corda foi condenado a oito anos e três meses de reclusão, além de ser inabilitado a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Seis dias depois, no dia 9, Nenzim conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), habeas corpus suspendendo a medida da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
 

Fonte:G1 MA

Depois da Sessão da Câmara de hoje (08/06), Vereador Ciba é bastante criticado no Facebook.

Foto copiada do Facebook - Política Social


Hoje, 08/06 tivemos uma sessão na câmara municipal de Coroatá muito conturbada, o tema central foi o lançamento da pré-candidatura de Marcelo Moura (que não apareceu nas pesquisas de intenção de voto), depois do pronunciamento do presidente Ciba, os fogos de estenderam nos céus de Coroatá por toda cidade. O Vereador Ciba foi duramente criticado em uma rede social (Facebook), algumas dúvidas não foram esclarecidas, tendo em vista que quem se lança é o próprio candidato (dentro da normalidade, em caso de sucessão o prefeito toma a frente), Ciba teve sua conduta colocada em descrédito por tal ato, agora veja um dos comentários abaixo, lembrando que nossa intenção não é de denegrir a imagem de ninguém e sim de caratér informativo, já que o texto da foto é uma montagem.


COMENTÁRIO: 

Francisca Adriana Santos

Galera aqui do Face, estou montrando essa foto por indignação desse vereadozinho de lata de sardinha, um cara que todo mês desvia mais de 50 mil reias da camâra municipal, construiu a sua casa no mesmo tempo que reformou a camâra municipal, com um grande impreendimento no Pov Piedade com empressa de Ceramica, agora vereador explicar isso? queimou o odair, agora colocou mais um outro na fornalha para se torrar politicamente......Ele mesmo não se garante, é um lobo coberto com pele de cordeiro.... Um grande #######PSICOPATA#######

Fonte: Facebook - Políticas Sociais

Pacep 2012: UEMA abre edital para inscrição.



A Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, disponibilizou o edital de convocação que trata das incrições dos aprovados no processo seletivo simplificado de acesso aos cursos da educação profissional técnica de nível médio, forma subsequente, na modalidade a distância. As inscrições começa dia 11 a 15 de junho, das  8:30h às 12h e de 14h às 18h nos respectivos pólos, lembrando que em Coroatá o local das incrições é CEM - Centro de Ensino Médio "Luiz Montenegro Tavares", avenida da bandeira, 974 Centro, munidos dos documentos exigidos no edital.

Clique aqui  e confira o edital.

Fonte: UEMA

Veja as respostas dos governos do Maranhão e do Rio Grande do Norte..


Governos do Maranhão e do Rio Grande do Norte dão explicações sobre as irregularidades dos hospitais mostradas no programa do dia 5 de junho. 

 

Da Redação
 
Resposta da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte
Sobre o hospital de Pau dos Ferros:

Na UTI, faltam monitores e respiradores. Os respiradores novos ainda estão em caixas e não podem ser usados porque, de acordo com um funcionário, faltam peças que custam cerca de R$ 9 cada e ainda não foram adquiridas.
Na verdade, não faltam “peças”, posto que sejam novos. A falta de uso se deve a falta de filtros específicos, cuja aquisição está em fase de licitação.

Não havia gaze nem medicamentos básicos, como ranitidina. Uma paciente disse que teve comprar.Os insumos (incluindo medicamentos) para os Hospitais estaduais são adquiridos mediante licitação, geralmente na modalidade pregão. As demandas são encaminhadas pelos Hospitais à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), que promove a aquisição. Há permanente fluxo de compras, de modo a evitar desabastecimento. A SESAP está montando equipe de farmacêuticos para avaliação e acompanhamento dos estoques para desenvolver técnicas e mecanismos de controle, a fim de evitar problemas como o relatado.

Durante o dia, as luzes estavam apagadas. A faxineira disse que as lâmpadas só são ligadas depois das 17h, quando a luz natural cai.
Como em qualquer ambiente construído, as lâmpadas são acesas quando é necessária iluminação artificial – independentemente do horário.

Uma paciente, cuja filha teve que ser transferida para Natal, disse que teve que pagar R$ 150 para uma enfermeira ir acompanhando ela e a filha até a capital, o que foi confirmado pela própria enfermeira. O motivo, de acordo com ela, é que o hospital não conta com enfermeiras em caso de transferência.A transferência de pacientes, quando necessária, deve ser feita com o acompanhamento de profissionais treinados para tanto e conforme designação da direção do Hospital. A SESAP instaurará sindicância para apurar o caso.

O motorista da ambulância diz que há uma cota de 60 litros por dia para serem gastos com a ambulância. Essa cota não pode ser ultrapassada, ou seja, a ambulância teve que ficar em Natal e não pôde retornar no mesmo dia, deixando de prestar serviço em Pau dos Ferros.Todos os veículos do Estado possuem cota de abastecimento, como medida de controle. O abastecimento é feito em postos credenciados. Cada veículo possui equipamento, com chip, que controla a quantidade de combustível fornecida. Nos casos de necessidade de viagem, obviamente que o abastecimento deve corresponder à suficiência de combustível para percorrer o trecho de ida e volta. Para tanto, o responsável pelo setor de transporte e/ou o próprio motorista deve solicitar o abastecimento suficiente – que é promovido agilmente, com liberação no sistema informatizado de controle. A SESAP instaurará sindicância para apurar o caso.

A ambulância que acompanhamos foi a única que estava funcionando. Em um pátio ao fundo do hospital, encontramos 3 ambulâncias quebradas.Existe, servindo ao Hospital, duas ambulâncias: (1) de placas NNO 0136, Renault, que atende a demandas internas, estando atualmente em revisão para conserto; e outra (2) de placas NNZ 1288, Fiat Ducato, que faz viagens. Os veículos ao fundo do pátio irão a leilão de bens inservíveis, a ser promovido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH.
Sobre o Hospital Regional do Seridó, em Caicó

Ausência de médico intensivistaHá carência de profissionais médicos, de várias especialidades em todo o país. Não há nenhum médico, dessa especialidade, aprovado em concurso público, que possa ser convocado/contratado. Necessidades são preenchidas por plantões eventuais.

UTI despreparada, com respiradores quebrados. Também encontramos respiradores novinhos que não podiam ser usados pelo mesmo problema de Pau dos Ferros: a falta de pecinhas baratas.Os respiradores novos precisam de filtros, conforme explicado no questionamento sobre problema idêntico no Hospital de Pau dos Ferros.

Faltam luvasO suprimento de insumos se dá como explicado anteriormente, a respeito do Hospital de Pau dos Ferros. Casos pontuais de desabastecimento, infelizmente, ocorrem, mas são prontamente resolvidos.

Havia apenas um médico de plantão, e ele estava debilitado por conta de um AVC. Não seriam necessários outros médicos para auxiliá-lo?Mediante parceria com o Município, há médicos que completam escala de plantão nos Hospitais Regionais. O médico em questão, não obstante tenha dificuldade motora (sequela de AVC que lhe acometeu há vinte anos), não o incapacita para o trabalho, que desempenha com dedicação, respeito e eficiência.

Resposta de Sérgio Macêdo, Secretário de Comunicação Social do Estado do Maranhão

Quais os critérios utilizados para a escolha das cidades onde foram construídos os 72 hospitais do programa Saúde é Vida?
Necessidade da interiorização da assistênca médica, contemplando todas as regiões do Estado.
Como o governo respondeu à denúncia feita pelo Ministério Público de Contas do Maranhão de que 35 hospitais foram construídos sem licitação?Denúncias de origem política. Tudo está sendo feito rigorosamente dentro da Lei.

Por que inaugurar os 65 hospitais num ano eleitoral, sendo que na revista online da Secretaria, os hospitais são prometidos para 2011?No Brasil, os anos eleitorais se dão ano sim, ano não. Os hospitais estão sendo inaugurados tão logo se vençam as etapas de costrução, equipagem e de montagem dos quadros de médicos, enferemeiros e demais servidores.

Fonte: Profissão Repórter

Complementação para estados e municípios é de R$ 606 milhões.



Estados, Distrito Federal e municípios já têm acesso a R$ 606,8 milhões referentes à quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012 (R$ 2.096,68).

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

                     Fundeb 2012 – 5ª parcela
               Estados contemplados (em R$)

               UF                                         Valor
 
Alagoas
25.641.022,25
Amazonas
18.419.721,92
Bahia
145.544.961,80
Ceará
71.418.466,29
Maranhão
133.772.350,93
Pará
142.365.546,92
Paraíba
9.916.319,40
Pernambuco
34.110.708,80
Piauí
25.692.082,79
Total
606.881.181,10
 

Merenda — Também estão liberados a estados, municípios e DF recursos da quarta parcela da merenda escolar. O valor chega a R$ 269,7 milhões. Do total, R$ 171,8 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 97,8 milhões, a estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro é transferido pelo FNDE em dez parcelas mensais para atender 45 milhões de estudantes da educação básica de todo o país durante 200 dias letivos.

Com a transferência de recursos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante a alimentação escolar de estudantes da educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Em 2011, o programa ofereceu diariamente 130 milhões de refeições em 200 mil escolas do país.

Assessoria de imprensa do FNDE

Escola Judiciária Eleitoral promove seminário para partidos políticos e imprensa.



A Escola Judiciária Eleitoral promove no próximo dia 6 de junho um seminário para informar os partidos políticos e a imprensa acerca de temas relacionados às Eleições de 2012, principalmente Ficha Limpa, Propaganda Eleitoral, Prestação de Contas e Registro de Candidaturas.

O evento está marcado para começar às 14h, no auditório Ernani Santos do prédio sede do TRE/MA. Carlos Eduardo de Oliveira Lula, professor universitário, advogado especialista em Direito Eleitoral e diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB/MA, é um dos palestrantes.

Informações - O credenciamento e entrega do material didático será feito no dia do seminário, antes do início das exposições. Para mais informações ligar para (98) 2107 8712 e falar com Lígia Moraes ou ainda enviar e-mail para eje@tre-ma.jus.br.

Fonte: ASCOM